Uma agenda bem-sucedida de inclusão financeira é fruto de uma série de ações e programas governamentais voltados para a promoção de acesso e uso de serviços bancários, notadamente para a população de menor renda. Nesse contexto, o crédito ganha importância e o microcrédito se sobressai pelo papel que desempenha para esse estrato social, que muitas vezes enxerga no empreendedorismo uma oportunidade de ocupação e renda.
Normalmente excluídos do sistema financeiro tradicional por terem baixo capital próprio, esses microempreendedores, muitos informais, costumam sentir dificuldades para conseguir o dinheiro necessário a fim de dar o primeiro passo ou crescer. É aí onde os programas de microcrédito surgem como solução.
Mais do que uma opção de empréstimo, o microcrédito se classifica, segundo o Banco Central (BC), como uma política de desenvolvimento econômico e social. Afinal, um dos principais objetivos dessa política é a democratização de acesso ao crédito, estimulando o empreendedorismo.
Apesar disso, nem todo os bancos oferecem o microcrédito. Geralmente, ele faz parte das carteiras de crédito dos bancos públicos, embora alguns bancos comerciais também o ofereçam. Isso acontece porque essa modalidade não é um serviço obrigatório e muitas vezes não é atrativo para as instituições devido ao baixo retorno financeiro que proporciona.
De qualquer forma, dado o impacto positivo sobre a inclusão financeira, esse tipo de programa merece mais atenção. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o volume de recursos emprestados por meio do microcrédito cresceu mais de 53%, acima do crédito em geral (38%), ultrapassando pela primeira vez os R$ 10 bilhões, em abril de 2022.
Porém, segundo os especialistas, a cifra ainda é pequena, significando um espaço enorme para crescer. Razão pela qual vale se debruçar sobre o tema, abordando o conceito de microcrédito e seu funcionamento para que a prática seja difundida e estimulada.
O que é microcrédito?
O BC define microcrédito como a concessão de empréstimos de pequeno valor para micros e pequenos empreendedores de baixa renda, inclusive os autônomos e informais. Geralmente esse público não tem acesso ao sistema financeiro convencional, sobretudo pelo fato de não terem como oferecer garantias reais para obtenção desses recursos.
Ainda de acordo com a autoridade monetária, a modalidade é destinada à produção, tanto para capital de giro como investimento. Além disso, o microcrédito tem uma metodologia específica, onde no início é realizada uma concessão assistida ao crédito.
Atualmente, além dos bancos públicos, privados e de desenvolvimento, o microcrédito no Brasil é concedido por meio de ações do poder público (federal, estadual e municipal), da sociedade civil, de organizações não governamentais (ONGs), cooperativas e sociedades de crédito, agências de fomento, entre outros.
Nesse cenário se destacam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, que asseguram fundos próprios, fomentando diversas iniciativas.
Embora possa haver registros de concessão anteriores, oficialmente, a prática foi institucionalizada no país por meio da Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, e atualizada pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018. No entanto, a nível mundial, o conceito e o mecanismo de funcionamento datam da década de 1970, em Bangladesh, inspirando, assim, outras iniciativas mundo afora.
Principais características e vantagens do microcrédito
Alguns aspectos caracterizam o microcrédito como uma metodologia específica, diferenciando-o das demais modalidades de crédito, além de trazer vantagens sobre elas. Dentre os principais estão:
Crédito produtivo: o microcrédito é um crédito especializado para determinado segmento da economia: o pequeno empreendedor informal e a microempresa. Ele não pode ser aplicado para financiar o consumo;
Ausência de garantias reais: o respaldo ao empréstimo se dá de duas formas: uma delas é o aval solidário, que consiste na reunião, geralmente de três a cinco pequenos empreendedores, que confiam uns nos outros e assumem a responsabilidade pelos créditos de todo o grupo. Outra opção é a apresentação de um avalista/fiador que atenda as condições estabelecidas pela instituição de microcrédito;
Crédito orientado: o crédito é concedido de forma assistida, com todo o processo de pedido, concessão e aplicação dos recursos acompanhada pelo agente de crédito da instituição, sendo este responsável por levar ao empreendedor as informações e orientações necessárias para o sucesso do negócio;
Adequação ao ciclo de negócio: além dos prazos de pagamentos curtos, também há a possibilidade de renovação, se comprovada a necessidade. Os valores do empréstimo podem ser crescentes, aumentando conforme a capacidade de pagamento dos negócios até o limite definido pela instituição;
Atendimento mais próximo e rápido: a instituição de microcrédito deve estar perto da residência e/ou local de trabalho do empreendedor, e a transação envolve poucos procedimentos burocráticos, com o prazo entre a solicitação e entrega do crédito sendo o mais curto possível;
Ação econômica com forte impacto social: ao permitir o acesso continuado ao crédito fortalece-se o empreendimento e aumenta-se a renda da família, revertendo-se em muitos benefícios para seus membros como fruto do crescimento da atividade produtiva. Portanto, o microcrédito se firma como um elemento importante nas estratégias de combate à pobreza e exclusão social.
Condições para contratar e custos da operação de microcrédito
As regras relativas ao microcrédito são administradas pelo BNDES. Em linhas gerais, os requisitos para obter o microcrédito são os seguintes:
- Ter a partir de 18 anos ou ser legalmente emancipado;
- Ser microempresário ou microempreendedor individual com CNPJ ativo ou ainda informal, e apresentar alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de residência;
- Ter sido aprovado conforme a análise socioeconômica da condição financeira pessoal e do empreendimento.
Já com relação aos custos de contratação do microcrédito, atualmente, por lei, os juros praticados não podem exceder 4% ao mês, incluindo todos os encargos. Já a taxa de abertura de crédito (TAC), não pode ser superior a 3% do valor contratado.
Enquanto isso, os prazos para pagamento são negociados com a instituição escolhida, mas, em geral, são aplicados prazos curtos, de até um ano.
Por fim, no que diz respeito aos valores disponíveis para contratação através do microcrédito, esses variam de acordo com a instituição, podendo ficar entre R$ 300,00 e até R$ 20.000,00. O montante liberado vai depender da capacidade de pagamento, estágio do negócio e necessidade do empreendedor.
Veja mais:
As 5 tendências globais em microcrédito no pós-pandemia
Educação financeira para o pequeno empreendedor: um esforço que compensa
Cidadania financeira: o que significa e qual a sua importância para o país
Cidadania financeira: relatório do BC traça panorama no Brasil
Mercado de crédito em dados: resultados positivos, mas em meio ao aumento de juros
