De acordo com o FMI, no final de 2021, 110 países estavam analisando ou criando CBDCs (Moedas Digitais do Banco Central). De lá para cá outros diversos projetos de estudos e implementação de CBDCs tiveram início e alguns que estavam em andamento foram concluídos.
Nesse sentido, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) publicou um relatório sobre as suas iniciativas ligadas às CDBCs, apontando os desafios e resultados na utilização dessa tecnologia como mecanismo para liquidar transações internacionais. Entre as experiências discutidas, vale destacar aquelas ligadas aos países asiáticos.
O que são CBDCs, as moedas digitais emitidas por Bancos Centrais?
CBDC é uma versão virtual da moeda de curso legal de um país, emitida pelo banco central local e que pode ser utilizada para realizar compras, servir de unidade de conta ou reserva valor para o futuro. Cumpre, assim, todas as funções da moeda, mas em formato digital. A título de exemplo, seria uma versão virtual do Real no caso do Brasil. São diferentes de criptomoedas como o Bitcoin, por exemplo, que não são atreladas a uma instituição centralizada.
Na Ásia, as CBDCs estão avançando e se consolidando em diversos países, como é o caso da China com o Yuan Digital (E-CNY), que é projetado principalmente para o uso em transações nacionais e tem foco na inclusão financeira, sendo um dos pioneiros globais no avanço das CBDCs.
Além da inclusão, outro benefício que tem sido apontado por quem está adotando CBDCs é a melhora nos sistemas de pagamentos, sobretudo transfronteiriços. Nesse sentido, o BIS vem trabalhando em parceria com diversos bancos centrais asiáticos em projetos para utilizar CBDCs em pagamentos internacionais.
Os experimentos, ainda em andamento ou recém-concluídos, parecem sugerir que o uso de CBDCs para pagamentos internacionais pode ser mais barato, mais rápido e mais transparente que os sistemas atuais, mesmo que ainda existam dificuldades operacionais.
Considerando o potencial da aplicação e o destaque de países asiáticos na discussão desde seu princípio, vale entender os principais projetos que envolvem o BIS e autoridades monetárias asiáticas.
A iniciativa Jasper-Ubin
Encerrado em maio de 2019, o projeto Jasper-Ubin foi liderado pelo Banco do Canadá (BoC) e pela Autoridade Monetária de Singapura (MAS) em colaboração com a Accenture e o JP-Morgan como parceiros de tecnologia.
Nessa iniciativa, cada país gerenciou sua própria rede e a interoperabilidade foi alcançada através da implementação do mesmo protocolo de rede (HTML). No que diz respeito ao acesso, os bancos comerciais de cada uma das jurisdições tiveram acesso à sua rede local e foram capazes de liquidar pagamentos internacionais com suas contrapartes na outra jurisdição sem a necessidade de um intermediário.
O banco central em cada jurisdição estava no controle total dos critérios de acesso para seus bancos comerciais locais, que não precisavam de acesso direto a ambas as plataformas para utilizar totalmente o sistema, bastando ter acesso a uma delas.
O Projeto “MAS”
Já o experimento “MAS”, que foi concluído em julho de 2021, envolveu a Autoridade Monetária de Singapura (MAS) e o Banco da França (BdF), além de repetir a colaboração com o JPMorgan em tecnologia.
O projeto cobriu pagamentos e transações payment versus payment (PvP), um mecanismo de liquidação que assegura que a transferência final de um pagamento em uma moeda ocorra se e somente se a transferência final de um pagamento em outra moeda ocorrer, em euro-CBDC e SGD-CBDC emitidas e trocadas em uma única rede.
Nessa plataforma compartilhada, o BdF e o MAS funcionaram, conjuntamente, como operadores, compartilhando a gestão de regras e os arranjos de governança. Além disso, bancos comerciais foram admitidos na rede como participantes.
As autoridades financeiras de França e Singapura liquidaram transações internacionais, incluindo um pagamento transfronteiriço com conversão de moeda e a liquidação de uma operação de câmbio (FOREX) em PvP. A fim de reduzir os intermediários e otimizar custos, essas transações foram gerenciadas por contratos inteligentes.
Na prática, este experimento envolveu os respectivos bancos centrais emitindo seus tokens CBDC para as carteiras dos bancos comerciais. Os bancos comerciais poderiam então iniciar transações na rede se tivessem tokens CBDC suficientes para tais transações. O modelo de plataforma única reduziu a complexidade da integração banco a banco e simplificou o processo de negócios por meio de um único conjunto de regras padronizado.
Projeto mBridge
Outro projeto de destaque, este ainda em curso, é o mBridge. Trata-se de mais uma iniciativa para uma plataforma piloto CBDC para pagamentos transfronteiriços que envolve o Centro de Inovação BIS em Hong Kong, a Autoridade Monetária de Hong Kong, o Digital Currency Institute (DCI) do Banco Popular da China, o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos, o Banco da Tailândia e parceiros do setor privado.
Na fase atual do projeto, todos os bancos centrais podem emitir seus respectivos CBDCs na plataforma. Os bancos comerciais participantes, por sua vez, podem receber esta CBDC, emitido em troca de reservas, e transacionar diretamente uns com os outros, independentemente da jurisdição. As moedas emitidas na plataforma mBridge são as versões digitais do dólar de Hong Kong, yuan, baht tailandês e dirham dos Emirados Árabes Unidos.
Dunbar
Já o projeto Dunbar teve sua fase 1 já concluída e envolveu o Centro de Inovação BIS em Singapura, o Banco da Reserva da Austrália, o Banco Central da Malásia, a Autoridade Monetária de Singapura e o Banco de Reserva Sul-africano, em parceria com r3, Partior, DBS Bank, JP-Morgan, Temasek e Accenture. O projeto viabilizou assentamentos internacionais em uma plataforma comum que permitiu a emissão de vários CBDCs por diferentes bancos centrais.
No que diz respeito à governança, a plataforma garantiu autonomia para os bancos centrais participantes na emissão de sua CBDC. Assim, os diferentes bancos centrais emitem seus tokens digitais, que podem ser usados para pagamentos pelos bancos comerciais participantes. Os bancos comerciais, então, realizam e fazem transações entre si com as CBDCs emitidas.
Os bancos que estão conectados ao sistema de pagamento doméstico podem trocar seus saldos por CBDCs diretamente no banco central. Bancos não locais que não estão conectados ao sistema de pagamento doméstico podem trocar CBDCs apenas com outros bancos comerciais.
Os projetos destacam, dessa forma, um envolvimento de múltiplas autoridades asiáticas para avançar em CBDCs. Não só entre si, mas mantendo envolvimento com economias relevantes no ocidente, como Canadá e França. Caso avancem, as iniciativas podem modificar o cenário de pagamentos internacionais.
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