Em um mundo cada vez mais digital, o número de países interessados em digitalizar seu ecossistema monetário com a criação de uma moeda digital do Banco Central (CBDC na siga em inglês) só aumenta. Segundo dados mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), mais de uma centena de países está em algum estágio de análise ou desenvolvimento de suas CBDCs. Porém, poucos implementaram, de fato, sua moeda na versão digital. A China, por exemplo, entra em 2022 com altas apostas para continuar avançando com o yuan digital.

Contudo, para os formuladores de políticas monetárias, existem algumas pré-condições importantes que devem ser atendidas para que esse ativo alcance uma ampla adoção. É para o que chama atenção, por exemplo, Kofi Fusa, CEO da GVE, empresa japonesa responsável por uma plataforma de diagnóstico sobre digitalização de moedas legais.

Em artigo publicado pelo OMFIF, o executivo argumenta que, gradualmente, uma maior clareza sobre os padrões técnicos para a CBDC está surgindo, assim como um consenso está se formando. Entretanto, afirma, deve-se ter em mente essas pré-condições para que as CBDCs evoluam como se espera.

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CBDC em países em desenvolvimento

Nesse contexto, primeiramente, Fusa destaca a exploração da CBDC pelos países em desenvolvimento. Conforme disse, essas nações devem explorar e reconhecer a proposta que os projetos das moedas digitais de banco central têm para alcançar maior inclusão financeira nos próximos dez anos.

“Para as economias altamente dependentes de dinheiro, ou com desafios logísticos que dificultam a implantação da arquitetura tradicional de pagamento digital baseada em bancos, a CBDC promete uma inclusão financeira muito melhorada”, analisa.

O foco das nações desenvolvidas

Na outra ponta, emenda Fusa, existe a discussão sobre qual é o retorno que a adoção de uma CBDC pode trazer para os países desenvolvidos. A questão mais premente, avalia, é que esses países, em particular o G7 (grupo das sete maiores economias do mundo), devem levar a sério os benefícios ambientais da moeda digital dos bancos centrais.

Sua argumentação leva em conta que as economias fortemente atreladas ao uso do dinheiro físico exigem frotas de veículos blindados de entrega, os quais produzem mais dióxido de carbono à medida que mantêm a moeda circulando. “Ao reduzir a dependência de dinheiro em espécie, a CBDC diminuiria a pegada de carbono do sistema de pagamentos”, explica.

Em geral, ele acredita que os países com líderes focados em buscar a digitalização e alcançar as metas de uma nação dita “inteligente” são os mais propensos a fazer avanços em termos de CBDC. Embora ainda acrescente que os governos não serão os únicos responsáveis pelo progresso no setor de moedas digitais. Para tanto, Fusa recorda que as stablecoins e finanças descentralizadas (DeFi) estão se tornando cada vez mais aceitas.

Aspectos políticos da CBDC

Além dos pré-requisitos citados, existe ainda a abordagem política ao desenvolvimento da CBDC.  Segundo Fusa, há vários desenvolvimentos técnicos que ajudariam a garantir um progresso contínuo.

Para começar, ele considera que as autoridades monetárias devem aceitar, e reforça que algumas já aceitaram, que a tecnologia de registro distribuído (DLT) não é compatível com a CBDC, uma vez que a moeda fiduciária é, por definição, a responsabilidade de um banco central.

“DLT significa que o livro mestre dos registros não é mais propriedade do banco central, delegando o processo a terceiros. Desse modo, nenhum banco central assumirá a responsabilidade por um livro-razão registrado por um terceiro, especialmente se esse terceiro provavelmente mudar de um dia para o outro”, expõe.

Em segundo lugar, Fusa defende que o modelo de dois níveis – bancos centrais como emissores e bancos comerciais como administradores – está desatualizado. Na sua avaliação, a tendência é que os regulamentos bancários em todo o mundo passarão a considerar três níveis. Hoje, vale ressaltar, diversos pilotos de CBDC e grupos de trabalho sobre o tema consideram a diretriz técnica de operar em dois níveis, não seguindo a direção indicada por Koji.

Ainda assim, o autor explica sua proposta. O primeiro nível, teria o banco central administrando e registrando todas as transações entre as instituições bancárias. Nesse contexto, os bancos comerciais seriam os detentores de registros de segundo nível. Já as instituições de terceiro nível incluiriam as empresas de cartão, emissores de stablecoins, emissores centralizados e instituições financeiras não bancárias que oferecem serviços de pagamento, mas não empréstimos e que são muito menos regulamentados na maioria dos países.

Ele reforça que “O estabelecimento claro de segundo e terceiro níveis é importante para criar uma distinção entre bancos e instituições financeiras não bancárias”.

A importância da interoperabilidade

Finalmente, ele coloca o fato de que é preciso trabalhar a fim de garantir que a interoperabilidade seja um princípio a ser respeitado desde a concepção dos projetos, de modo a garanti-la quando novos sistemas de CBDC surgirem.

Para isso, Fusa conclui que a ISO/IEC 24643, de novembro de 2020, poderá ser a base de um novo padrão internacional, que garantirá que as CBDCs recém-criadas sejam interoperáveis ​​entre si e com os sistemas de pagamento atuais, além de melhorar os padrões de segurança.

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