Diante do longo período de instabilidade nos mercados de criptomoedas, desencadeada em parte pelo colapso da stablecoin Terra USD, importantes reguladores internacionais emitiram novos sinais de preocupação tendo em vista possíveis reflexos sobre o equilíbrio do sistema financeiro global.
Entidades como o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, ligado ao Banco de Compensações Internacionais (BIS); a Organização Internacional de Valores Imobiliários (IOSCO); e o Conselho da União Europeia (UE) apresentaram uma série de recomendações sobre a movimentação e regulação de criptomoedas.
Segundo a avaliação dessas instituições, ao mesmo tempo em que o interesse das pessoas por criptoativos cresceu com a introdução de novos produtos e serviços correlatos e a oportunidade de explorar um ambiente financeiro descentralizado, a recente turbulência do mercado também resultou em perdas significativas para quem opera com esses ativos digitais.
Para se ter uma ideia, dados levantados pela Coingecko, uma plataforma online que agrega informações relacionadas ao desempenho das criptomoedas disponíveis, registrou que, enquanto em meados de novembro de 2021, no seu ápice, a capitalização do mercado de criptomoedas totalizava quase US$ 3 trilhões, atualmente, esse volume representa pouco mais de US$ 922 bilhões (cotação de 12 de julho de 2022), ou seja, uma queda vertiginosa de aproximadamente 70%.
Contudo, apesar desse quadro de instabilidade, pesquisas apontam que a procura por criptomoedas em todo o mundo parece continuar à medida que mais pessoas adicionam essa nova classe de ativos aos seus portfólios. Esse movimento, portanto, justifica o alerta das instituições reguladoras e a preocupação em orientar os principais players do ecossistema financeiro em manter a estrutura de estabilidade do sistema.
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Comitê da Basiléia orienta bancos sobre criptomoedas
Para o Comitê da Basileia, os bancos devem ser mais cautelosos ao reservar capital para cobrir riscos de ativos de criptomoedas não garantidos. A recomendação vem após semanas de instabilidade no mercado, o que deixou o órgão preocupado com a falta de regulamentação no setor. Essa orientação gira em torno das criptomoedas que não são apoiadas por moedas tradicionais e stablecoins com mecanismos de estabilização ineficazes.
Nesse sentido, uma segunda consulta pública lançada em junho desse ano está aberta até 30 de setembro de 2022, tendo como base a estrutura definida em uma primeira consulta. Após a análise das contribuições, o Comitê prevê finalizar uma orientação sobre criptomoedas para os bancos no fim de 2022.
A consulta divide os criptoativos em dois grandes grupos: o grupo 1 inclui aqueles elegíveis para tratamento sob o atual Marco de Basileia com algumas modificações. Enquanto isso, o grupo 2 inclui criptoativos não lastreados e stablecoins com mecanismos de estabilização ineficazes.
Contudo, essa segunda consulta fornece mais detalhes sobre o padrão proposto e inclui novos elementos para a estrutura. Exemplos como um complemento de risco de infraestrutura para cobrir os novos riscos e aqueles já em evolução das tecnologias de contabilidade distribuída; ajustes para aumentar a sensibilidade ao risco; e um limite bruto geral em criptoativos do grupo 2.
“Dada a evolução rápida e a natureza volátil do mercado de criptoativos, o comitê continuará monitorando de perto os desenvolvimentos durante o período de consulta”, afirma o Comitê. “Os padrões que pretendemos finalizar no final do ano podem ser reforçados se forem identificadas deficiências nas propostas consultadas ou se surgirem novos elementos de riscos e com base na avaliação geral do comitê”, conclui.
IOSCO propõe roteiro para ativos criptográficos
Outro regulador que se manifestou sobre o mercado de criptomoedas foi a IOSCO. Recentemente, a entidade publicou seu roteiro de ativos criptográficos para o período 2022-2023, o qual define a regulamentação de uma agenda política e um programa de trabalho para o setor.
Nessa direção, a Fintech Taskforce (FTF), criada em março de 2022 e que se encontra em nível de diretoria da IOSCO, foi designada para desenvolver, supervisionar, entregar e implementar a agenda regulatória da entidade voltada para fintechs e criptoativos.
Em comunicado, a IOSCO esclareceu que a FTF priorizará o trabalho focado em políticas nos mercados e atividades de criptoativos em seus primeiros 12 a 24 meses de operação, continuando a acompanhar a evolução do setor associada às tendências e inovações relacionadas às fintechs.
Para isso, o FTF criou dois fluxos de trabalho. O primeiro com foco em Cripto e Ativos Digitais (CDA) e o segundo em Finanças Descentralizadas (DeFi). Cada um deles tem como objetivo publicar um relatório com recomendações de política até o fim de 2023. Isso porque dado o crescente interesse dos investidores em criptomoedas e as perdas decorrentes da recente turbulência do mercado, esse trabalho será principalmente focado em analisar e responder às questões de integridade do mercado e proteção do investidor.
De acordo com Ashley Alder, presidente da IOSCO e CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) de Hong Kong, “o roteiro da IOSCO fornecerá as políticas globais necessárias para reguladores no sentido de lidar com os riscos consideráveis decorrentes de um desenvolvimento rápido, complexo e opaco do ecossistema de criptoativos, preservando os benefícios sociais da inovação”.
UE chega a um acordo sobre regulação de criptomoedas
Enquanto isso, o Conselho da UE anunciou que o bloco chegou a um acordo provisório sobre um novo marco regulatório para criptomoedas. Conforme disse, a proposta do que está sendo chamado de MiCA (sigla em inglês para Mercados de Ativos Criptográficos) abrangerá “emissores de ativos criptográficos não lastreados e as stablecoins, bem como os locais de negociação e as carteiras onde os ativos criptográficos são mantidos”.
Segundo o Conselho, o novo regulamento ajudará a proteger os investidores e preservar a estabilidade financeira, além de permitir a inovação contínua no setor de criptomoedas.
Ao mesmo tempo, também se destina a fornecer mais clareza aos estados membros da UE que até agora não tinham uma estrutura regulatória específica a seguir, forçando muitos a adotar sua própria legislação nacional e levando a regras diferentes entre os países.
Além disso, emenda, as novas regras incluem requisitos para que as empresas protejam as carteiras dos consumidores e assumam responsabilidade se perderem as criptomoedas dos investidores.
Enquanto isso, o MiCA também cobrirá qualquer tipo de excesso de mercado, incluindo manipulação e abuso de informações privilegiadas, além de exigir que todas as empresas de cripto declarem informações sobre sua pegada ambiental e climática para ajudar a combater qualquer impacto adverso ambiental e climático das criptomoedas.
Conforme o Conselho, o acordo provisório está sujeito à aprovação final do Conselho e do Parlamento Europeu antes de passar pelo procedimento formal de adoção.
Nova abordagem para stablecoins
Ao lado das recomendações e propostas para a regulação de criptoativos, um white paper recém-lançado pelo Bank Circle, complementa o debate ao discutir como os bancos podem abordar as criptomoedas, mais especificamente as stablecoins, tendo em vista o avanço do mercado de criptoativos, mesmo diante das turbulências recentes.
De acordo com a instituição, a demanda por criptomoedas vai continuar e os bancos devem se preparar para a adoção generalizada das moedas digitais trabalhando com terceiros como parte de sua estratégia de digitalização em andamento. “Os bancos devem procurar desenvolver infraestruturas de serviços de pagamento que possam se cruzar perfeitamente com as exchanges e carteiras de criptomoedas”, expõe o relatório.
Nesse contexto, quando se fala em criptomoedas, o documento delimita a abordagem dos bancos em relação a esse mercado às stablecoins. Isso porque elas apresentam menor volatilidade em comparação com outras criptomoedas, o que significa uma necessidade reduzida de manter fundos suficientes para cobrir a compensação e liquidação diária, além de outras vantagens, afirma.
Ademais, o desenvolvimento da web 3.0 traz consigo o risco de desintermediação para os bancos e eles podem responder a esse movimento atuando como ponte entre as contas em moeda fiduciária e as em stablecoins.
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