Moedas digitais na América Latina: seriam CBDCs a solução para altas inflações?

Em nossa nova publicação do Insights, trouxemos a discussão das moedas digitais na América Latina. No cenário de inflação, as criptomoedas ganham espaço como medida para contornar as altas taxas em relação às CBDCs.
Moedas digitais na América Latina: seriam CBDCs a solução para altas inflações? - Insight 2
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Amanda Stelitano
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Em um ano em que as moedas digitais emitidas pelos bancos centrais foram protagonistas nas discussões sobre regulação no mercado financeiro, a constante busca e crescente adesão de economias emergentes e em desenvolvimento ao uso de criptomoedas tem sido um fenômeno de destaque. Enquanto países desenvolvidos parecem seguir as recomendações de instituições financeiras como o FMI e desenvolvem seus projetos de forma mais lenta e cautelosa, economias em desenvolvimento abraçaram a ideia e se movem mais rapidamente por terem enxergado nas moedas digitais uma oportunidade para a preservação de suas economias.

Moedas Digitais na América Latina: o debate sobre CBDCs vs. Criptomoedas

O debate referente à possibilidade de coexistência de CBDCs e Criptomoedas em um mesmo universo financeiro continua inflamado no cenário global, com diversos países enxergando as moedas digitais próprias dos Bancos Centrais como substitutas para stablecoins e criptomoedas. Uma rápida análise da América Latina e Caribe  mostra que a discussão  tem recebido atenção especial na região, mas por motivos diferenciados. A região, inclusive, tem países seguindo abordagens diferentes. De um lado, o pioneirismo das CBDCs  em circulação vindo de Bahamas, do outro, a inovação de El Salvador como primeiro país a regulamentar o Bitcoin como moeda nacional oficial de adesão obrigatória.

Esse cenário acontece em um contexto de economias que têm como ponto comum serem altamente dolarizadas, pressionadas pela alta inflação e que buscam alternativas que possam funcionar como reservas de valor. Em meio a essa conjuntura macroeconômica, o debate entre moedas digitais privadas e públicas traz o questionamento sobre a capacidade de as CBDCs atenderem a essas demandas, de modo que, mesmo que sejam implementadas por outros motivos, não seriam substitutas às criptomoedas. Estas últimas, ainda que sejam altamente voláteis e tenham dificuldade de operar como reserva de valor, acabam sendo vistas como alternativas melhores à oferecida pela moeda nacional, ainda mais no caso das stablecoins, que trazem uma promessa de menor volatilidade.

o maior desafio a ser enfrentado por esses países ainda é lidar com a alta inflação e perda de identificação com a moeda nacional. Problema para qual as CBDCs não têm sido enxergadas ainda como solução

Embora o projeto de moedas digitais oriundas de Bancos Centrais seja uma das recomendações do FMI para objetivos como estruturação fiscal, aumento de inclusão financeira, resiliência e segurança nas transações financeiras de economias emergentes, o maior desafio a ser enfrentado por esses países ainda é lidar com a alta inflação e perda de identificação com a moeda nacional, problema para o qual as CBDCs não têm sido apontadas como solução.

Moedas Digitais como reserva de valor e a experiência da América Latina

Como o objetivo das CBDCS é atuar como moedas fiduciárias em formato digital, emitidas pelo Banco Central de cada país e com validade corrente automática, reforçando a centralização das transações financeiras e estruturação da política fiscal, o argumento de quem questiona a adoção de CBDCs como substitutas de criptomoedas é que nada se altera no que tange a fragilidade da moeda frente ao mercado internacional: as moedas nacionais continuariam reféns do Dólar americano e, consequentemente, da flutuação do câmbio e da alta de preços.

Em decorrência disso, as criptomoedas, que são desvinculadas de uma instituição financeira, acabam mantendo seu espaço cativo na procura popular. Mesmo com os mais recentes relatórios mostrando o downgrade do Bitcoin como favorito no universo cripto e a flutuação do seu valor de mercado, o criptoativo não perdeu seu protagonismo entre grandes cidades latino-americanas que continuam em busca de alternativas para minimizar os impactos das desvalorização  das suas moedas.

Moedas digitais na América Latina: seriam CBDCs a solução para altas inflações? - Insight 2

É possível, então, que países que possuem desconfiança com sua moeda local e reservas de valor tão vulneráveis prefiram se arriscar com as criptomoedas ao invés de focar em projetos de moeda digital do seu Banco Central? Ainda é cedo para dizer, mas alguns casos se tornaram destaques por apontar nessa direção e exemplificar dificuldades que CBDCs podem enfrentar em tais conjunturas quando se trata de minar o caso de uso de criptomoedas e stablecoins.

A Venezuela, por exemplo, é um país que seguiu com o projeto de regulamentação e implementação das CBDCs e, em 2021, já colocou o Bolívar Digital para circulação. Ainda assim, continua sofrendo com os efeitos negativos da dolarização em seu território e a constante necessidade de conversão e atualização da sua moeda. Nesse mesmo ano, a já alta inflação anual retornou ao patamar de hiperinflação ao alcançar a marca de 6500%, gerando uma fuga forçada para stablecoins atreladas ao US Dólar e criptoativos descentralizados além de uma estagnação da CBDC.

O caso argentino: indo contra a tendência

Entre regulações de cripto e circulações de CBDC, é perceptível que as economias latino-americanas estão acompanhando as tendências internacionais do sistema financeiro e buscando reduzir ao máximo os choques e riscos de transição para uma economia mais digital e resiliente. Mesmo que não para usos de política monetária e sem a intenção de substituir criptomoedas e stablecoins, os países estão pensando em CBDCs para outras finalidades (as já destacadas pelo FMI). Contrária às tendências de regulação de criptoativos e adotando postura de inércia no debate de moedas digitais do Banco Central, o exemplo a ser estudado é o da Argentina.

Hoje, além de a Argentina atingir a maior taxa inflacionária entre os países do G20 monitorados pela OCDE, com incríveis 50,7% de inflação em 2021, enquanto a média dos países do G20 alcançou a marca de 6,5%, as principais autoridades do país parecem não chegar a um consenso em relação ao futuro das moedas digitais. Ao mesmo tempo em que o presidente da República, Alberto Fernández, se mostra disposto a debater o assunto ainda que declare sua incerteza e falta de confiança por vezes em CBDCs e outras em criptomoedas; o presidente do BCRA, Miguel Pesce, afirmou que a Argentina não tem intenção ou planos futuros de levar a frente o projeto de CBDCs, muito menos regular criptomoedas.

O cenário já instável da Argentina fica mais vulnerável com a ausência de um posicionamento em relação ao tema. Essa instabilidade institucional e financeira abre espaço para que o país, hoje, seja uma das maiores vitrines de criptomoedas da América Latina. Propagandas em massa, cursos de investimento divulgados em rede nacional e uma plataforma de bolsa de criptos como principal patrocinador da Liga de Futebol Profissional são componentes do cenário atual argentino, de forma totalmente exposta e cotidiana, sem previsão de regulação.

Criptomoedas na Argentina: um mercado sem interferência e com expectativa de auto-regulação

Desde o final de 2020 e, principalmente, ao longo de 2021, criptomoedas já são as saídas de emergência conhecidas para a população argentina. Enquanto quase 50% dos estabelecimentos e comércio da região da Patagônia já opera com Bitcoin como forma de pagamento, a Argentina lidera entre os países que registram o pagamento da população assalariada em criptomoeda.

Segundo pesquisa da Bloomberg, a pressão cambial prejudica largamente a já frágil economia Argentina e a utilização de criptoativos passa a ser enxergada por parte da população como uma forma ideal de escapar disso. Em 2021, essa pesquisa apontou que “se uma empresa pagar US $1000 por meio do sistema bancário, o funcionário receberia cerca de 109.000 pesos argentinos segundo a taxa de câmbio oficial. Mas se o trabalhador for pago em criptomoeda, a troca pode ser feita pela taxa de câmbio não regulamentada, resultando em cerca de 200.000 pesos – uma diferença de 83%.”

Essas situações levam ao questionamento se versões digitais de moedas tão desvalorizadas em economias frágeis poderiam representar o tipo de solução que CBDCs se propõem a ser. Apesar do mesmo questionamento aparecer em outros países latinos, a Argentina chama a atenção por ser mais taxativa em não se mover na direção de uma CBDC, ainda que para outros usos.

Amanda Stelitano é assistente de pesquisa do Instituto Propague e mestranda em Economia Política Internacional pela UFRJ.

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