Ao lado dos efeitos da pandemia da Covid-19 e das mudanças climáticas, a regulamentação de criptoativos tem sido um dos principais destaques da atualidade no âmbito das discussões dos reguladores em torno da estabilidade financeira mundial. A exemplo das iniciativas recentes do Banco de Compensações Internacionais (BIS), da Organização Internacional de Valores Imobiliários (IOSCO) e da Comissão Europeia, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) também pretende contribuir para adicionar força regulatória ao setor.
Por meio de comunicado, o FSB, que monitora o sistema financeiro global, disse que até outubro de 2022 suas propostas deverão ser anunciadas. A saber, elas pressionarão, especialmente, pela supervisão mais rígida das criptomoedas e demais ativos digitais abrangendo todas as partes do mundo e não apenas a nível de cada localidade.
Nas palavras do FSB, em meio a um inverno cripto que se desenrola, a turbulência recente revela a “volatilidade intrínseca” dos criptoativos em rápida evolução, sendo capaz, assim como temem outros reguladores, de impor perdas potencialmente grandes demais. Ao passo que também ameaça ainda mais a confiança do mercado decorrente da falta de conformidade com as exigências de mitigação de riscos de conduta, o que pode trazer efeitos indiretos em partes importantes das finanças tradicionais.
Ainda no contexto de eventuais ameaças à estabilidade financeira global, o presidente do FSB, Klass Knot, endereçou uma carta aos ministros das finanças e aos presidentes dos bancos centrais do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), pouco antes da reunião que aconteceu em meados de julho.
No documento, Knot sinaliza para os crescentes desafios ao equilíbrio financeiro, onde juntamente com a regulação de criptoativos, ele aborda a recuperação da pandemia, assim como o progresso do roteiro do FSB para tratar os riscos financeiros relacionados ao clima.
Escopo da proposta de regulação do setor
Com relação à proposta de regulação de criptoativos, com vistas a assegurar a manutenção da estabilidade financeira global, o FSB adiantou que o documento deverá contemplar aspectos importantes como:
- Ativos criptográficos e respectivos mercados devem se submeter à regulamentação e supervisão efetivas na mesma proporção aos riscos que representam, tanto em nível doméstico quanto internacional, tendo em vista sua interligação com o sistema financeiro tradicional, enquanto usufruem das vantagens da tecnologia que carregam;
- A regulamentação deve garantir que as stablecoins e outros criptoativos não operem em um espaço livre de regulamentação e cumpram os requisitos existentes relevantes, alinhados com o princípio de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulamentação”;
- As stablecoins, com sua crescente exploração, adoção e conexão com serviços financeiros mais amplos, “precisam ser mantidas em altos padrões regulatórios e de transparência”, principalmente se adotadas como meio de pagamento de forma ampla ou representar papel importante no sistema financeiro;
- Os provedores de serviços criptográficos devem assegurar o atendimento às normas legais em vigor nas jurisdições em que atuam.
Ao mesmo tempo, o FSB disse que, até outubro, relatará aos ministros das finanças do G-20 e aos presidentes dos bancos centrais as abordagens regulatórias e de supervisão para criptoativos, aconselhando consistência e cooperação internacional. Até porque todos os esforços empreendidos devem sempre focar a estabilidade financeira mundial.
Para além disso, o órgão também adiantou que submeterá um relatório para consulta pública a fim de revisar suas recomendações, incluindo como as estruturas atuais podem ser reforçadas para fechar as lacunas regulatórias.
Ademais, aproveitou a oportunidade para lembrar aos indivíduos e provedores de serviços que operam no espaço de criptoativos que eles devem atender a todos os requisitos regulatórios, de supervisão e controle de sua jurisdição específica.
Outros desafios à estabilidade financeira, além dos criptoativos
Além da preocupação com os criptoativos, na carta enviada pelo presidente do FSB aos ministros das Finanças e aos presidentes dos bancos centrais do G-20, por ocasião da reunião de julho de 2022, com a saída da Covid-19 bem encaminhada, Knot afirmou, também, que é importante reconstruir o espaço de política macro prudencial sempre que as condições nacionais permitirem.
Nesse sentido, ele disse que o FSB está levando adiante seu trabalho para reforçar a resiliência do sistema financeiro. A carta em questão atualiza esse trabalho em três áreas: resposta ao Covid-19, clima e ativos criptográficos, as quais se configuram como desafios crescentes do G-20 à estabilidade financeira, afirma o documento.
Quanto à resposta à pandemia, o documento observa que a prevenção de efeitos negativos para o crescimento sustentável a longo prazo requer políticas internas eficazes, contendo repercussões transfronteiriças e abordando questões pendentes de dívida. Desse modo, pede a avaliação contínua dos impactos, interações e compensações das políticas que afetam o setor financeiro e para que as autoridades considerem se e como as medidas de apoio podem ser mais direcionadas.
Na sequência, a carta apresenta o progresso feito no roteiro do FSB para abordar os riscos financeiros relacionados ao clima durante seu primeiro ano em todas as quatro áreas principais: divulgações, dados, análise de vulnerabilidades e abordagens regulatórias e de supervisão.
Nesse aspecto, a carta enfatiza a importância de manter o ritmo alcançado, em particular melhorando a qualidade dos dados, que é essencial para a identificação e avaliação de vulnerabilidades e o desenvolvimento de novos instrumentos de política.
Finalmente, o documento reforça o comunicado do FSB sobre a regulação de criptoativos, tendo em vista os riscos desse mercado para a estabilidade financeira mundial.
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