Depois da turbulência vivida em 2022, como já era esperado, o ano de 2023 deverá trazer uma série de novidades no que diz respeito à regulação cripto. Órgãos normativos internacionais como o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS) anunciaram que pretendem divulgar suas recomendações para padronização de leis no setor a nível global.
Em paralelo, a Comissão Europeia, instituição que defende os interesses da União Europeia (eu) em sua totalidade, lançou um sandbox regulatório para explorar o uso da tecnologia blockchain no bloco. Isso tendo em vista a sua utilidade não apenas em cripto e serviços financeiros, mas também no combate a falsificações e verificação de credenciais.
Por outro lado, até países que já vivem uma realidade mais avançada no tema, como é o caso do Brasil e da regulação cripto sancionada no final de 2022, também deverão ficar atentos às novas orientações publicadas pelo FSB, FMI e BIS ainda em 2023, uma vez que essas diretrizes possam gerar implicações sob legislações já estruturadas, como a legislação cripto brasileira.
Portanto, 2023 promete muitas novidades no âmbito da regulação cripto, o que significa que vale ficar atento aos desdobramentos no setor.
As promessas do FSB, FMI e BIS para regulação cripto
Durante o encontro mais recente do G20, em fevereiro de 2023 na Índia, os ministros das finanças dos países que representam as vinte maiores economias do mundo, formalizaram que o FSB, o FMI e o BIS divulgarão diretrizes e recomendações no sentido de definir padrões para regulação cripto ainda em 2023.
O que se sabe de concreto, até agora, segundo um documento sintetizando o resultado da reunião, é que até julho de 2023, o FSB publicará orientações internacionais acerca da regulamentação e supervisão do mercado de criptoativos e stablecoins.
Já em setembro do mesmo ano, o FSB e o FMI deverão publicar, conjuntamente, suas perspectivas macroeconômicas e de regulação cripto. Ao passo que nesse mesmo mês, o FMI lançará um documento sobre as implicações macrofinanceiras em potencial de uma eventual adoção generalizada das CBDCs (sigla em inglês para moedas digitais de banco central).
Ao final do encontro, os ministros declararam que estão ávidos pela publicação conjunta do FSB e FMI. Na sua avaliação, o documento certamente defenderá uma abordagem política ampla e estruturada para o mercado de criptoativos, abrangendo a série de riscos apresentados por esses ativos digitais.
Enquanto isso, o BIS, por sua vez, deverá expor um relatório relacionando questões conceituais e analíticas, bem como possíveis estratégias para amenizar as ameaças envolvendo criptomoedas. Contudo, a entidade não mencionou quando o documento será divulgado.
Finalmente, o G20 pretende montar uma força-tarefa com o objetivo de analisar a utilização de criptoativos no financiamento ao terrorismo.
Vale destacar que, nessa primeira reunião de 2023, o grupo tratou especificamente da estabilidade financeira global e do que deve ser prioridade para regulação cripto.
Europa lança sandbox regulatório para blockchain
Juntamente com os criptoativos, a preocupação dos reguladores se estende ainda à blockchain, tecnologia que abriga esses ativos digitais. Isso mais especificamente no caso da UE, onde a Comissão Europeia lançou, no final de fevereiro, um sandbox regulatório com o objetivo de explorar o uso para soluções tecnológicas descentralizadas.
De acordo com a Comissão, a iniciativa auxilia no desenvolvimento de um ambiente de testes controlado, voltado para produtos e serviços em toda a UE, resultando em um lugar de cooperação entre indústria e reguladores.
O que também se pretende, destaca, é que a ferramenta se torne um meio para que os próprios reguladores adquiram conhecimento sobre essas tecnologias e compartilhem entre eles as melhores práticas.
Nesse sentido, para órgãos públicos e empresas que aperfeiçoarem seus projetos dentro do sandbox, haverá apoio jurídico a fim de minimizar as questões ainda sem resposta que os serviços descentralizados e com atributos distintos conforme a infraestrutura de suporte e as áreas de atuação vão trazer.
“Esse sandbox vai dar segurança jurídica às soluções de tecnologias descentralizadas, incluindo a blockchain, destacando obstáculos à sua implantação sob a ótica legal e de regulação, proporcionando apoio jurídico, experiência e orientação no âmbito da regulamentação, em ambiente seguro e sigiloso”, explicou a Comissão em um comunicado.
Conforme disse, a iniciativa vai funcionar durante três anos visando dar suporte a 20 projetos por ano, abrangendo casos de uso pelo setor público no âmbito da Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain (EBSI, na sigla em inglês).
Veja mais:
Regulação cripto avança, apesar das distintas visões sobre o mercado
Criptomoedas e regulação nos EUA: quais são as propostas e o que esperar?
Regulação do mercado cripto na UE será referência mundial?
