Cresce o movimento no sentido de regular stablecoins, um tipo de criptomoedas. Essa é a proposta do Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI, na sigla em inglês) do Banco Internacional de Compensações (BIS) – que reúne os bancos centrais de todos os países -, e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO). Segundo essas entidades, os arranjos em stablecoins devem observar os padrões internacionais para sistemas de pagamento, compensação e liquidação.

O relatório com as diretrizes preliminares foi publicado no dia 6 de outubro de 2021 e está aberto a consulta pública a fim de confirmar se os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI) se aplicam aos arranjos feitos em stablecoins.

No entanto, a discussão acerca do tema não é de agora. Ainda em 2019, o G7, grupo dos países economicamente mais poderosos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicaram um documento sobre os prováveis impactos dos arranjos globais em stablecoins, assim como deram recomendações para sua regulamentação e supervisão.

Logo depois, no ano seguinte, uma análise preliminar conduzida pela CPMI e a IOSCO, como parte de um relatório do FSB, concluiu que “o PFMI se aplica a arranjos em stablecoins que executam funções de sistema de pagamento sistemicamente importantes ou outras funções de infraestrutura do mercado financeiro (FMI)”. Dessa forma, o relatório agora publicado vem apenas confirmar essa determinação.

No comunicado enviado à imprensa sobre as instruções preliminares acerca das stablecoins, o presidente da CPMI e vice-governador para Estabilidade Financeira do Banco da Inglaterra, Sir Jon Cunliffe, disse que “nos últimos anos, o cenário de pagamentos passou por uma rápida transformação e continua a evoluir nessa direção”. Na sua avaliação, isso está acontecendo ao mesmo tempo em que a inovação financeira oferece perspectivas de novos serviços de pagamento e uma maior competição entre eles, “mas também riscos potenciais para o sistema financeiro global”, complementou.

“Assim, esse documento de consulta é parte de um compromisso contínuo da comunidade reguladora internacional com o intuito de garantir o princípio de ‘mesmo risco, mesma regulamentação’, para identificar riscos potenciais e, dessa forma, ajudar a desenvolver uma supervisão apropriada a fim de salvaguardar a estabilidade financeira”, afirmou.

Assim como ele, o presidente do Conselho da IOSCO e CEO da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong também se pronunciou. Conforme disse, “esse relatório marca um progresso significativo na compreensão das implicações dos arranjos em stablecoins para o sistema financeiro global e propõe uma orientação clara e prática sobre os padrões que eles devem atender no sentido de manter a sua integridade”.

Diretrizes para arranjos em stablecoins

O relatório publicado pelo BIS e a IOSCO em que trata dos arranjos em stablecoins traz recomendações envolvendo quatro princípios fundamentais para a integridade do sistema financeiro: governança, gestão de riscos, liquidação e compensação.

No que diz respeito à governança, o documento sugere que devam ser consideradas as estruturas de propriedade e operação dos arranjos em stablecoins, permitindo a responsabilidade clara e direta sobre eles, como, por exemplo, se pertencem e são operados por uma ou mais entidades legais ou controlados por pessoas físicas.

Já com relação à gestão de riscos, a orientação é de que as possibilidades de perdas ou danos materiais sobre as funções de infraestrutura do mercado financeiro e entidades que desempenhem outras funções de arranjos em stablecoins, ou nos quais envolvam transferências, devam ser regularmente revisadas. A proposta é identificar e implementar formas apropriadas de redução desses riscos com o intuito de fornecer uma visão sistêmica e extensa das ameaças.

Na sequência, quando fala em liquidação, o relatório dispõe que os arranjos em stablecoins devem assegurar que a operação foi finalizada sem risco de retorno. Nesse sentido, é necessário ficar claro quando acontecem os registros na rede, assegurando a compensação, assim como identificando em que medida poderia haver não conformidade entre as liquidações técnica e jurídica da transação. Aqui, assim como no princípio da gestão de riscos, a ideia é ter mecanismos que possam solucionar perdas potenciais em caso de reversão da operação.

Finalmente, ao tratar da compensação, o direcionamento do BIS é que a conversão em moeda corrente dos arranjos em stablecoins deva apresentar pouco ou nenhum risco de crédito e liquidez. Assim, ao avaliar uma possível ameaça, deve-se considerar se existe a oportunidade de os titulares reivindicarem a segurança das transações legalmente junto aos emissores.

Nesse sentido, devem estar explicitadas a natureza e a suficiência dos ativos de reserva dos arranjos em stablecoins, a fim de apoiar e estabilizar o valor do estoque em circulação das moedas digitais emitidas, assim como a que valor as transações podem ser liquidadas o mais próximo possível dos preços vigentes de mercado.

O documento também ressalta que os ativos de reserva mantidos ou colocados em custódia nas operações em stablecoins devam ser protegidos contra reivindicações dos credores de quem as assegura, ou seja, os custodiantes. Além disso, esses agentes devem ter práticas contábeis robustas e procedimentos de guarda e controles internos a fim de proteger tais ativos. Ao mesmo tempo, o relatório sugere que a existência de controles de risco pode, quando necessário, reduzir as ameaças de crédito e liquidez.

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