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Explicando o Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Sistema Financeiro Nacional e suas organizações: entenda a estrutura que garante o equilíbrio da economia e desenvolvimento socioeconômico no Brasil, quem são seus integrantes e como eles se relacionam.

Circulação da moeda

Grande parte do desenvolvimento e crescimento econômico de um país se dá pela forma como ocorre a circulação de moeda dentro dele. Com isso, é importante que exista um controle das instituições que tornam possível essa circulação, de forma a manter a economia do país equilibrada.

No Brasil, é perceptível que cada agente econômico (pessoas, famílias, empresas, governo, setor público/privado, etc.) dá uma destinação diferente para seus recursos. Existem uns que possuem o desejo de poupar seus rendimentos a fim de consumir em data futura e/ou investir, enquanto outros, precisam de recursos superiores à quantidade que possuem para gastar no momento.

A partir disso, muitas vezes, agentes econômicos com recursos (superavitários) transferem para aqueles que não possuem (deficitários) a quantia necessária naquele momento. E como essas transferências nem sempre são feitas diretamente entre os agentes, existem instituições financeiras, como bancos, que fazem o meio de campo, dando origem ao processo de intermediação financeira.

O equilíbrio entre os agentes superavitários e os deficitários é influenciado pelas movimentações econômicas, como oferta/demanda de capital, inflação, recessão, PIB, entre outros. Quando a economia encontra esse ponto de equilíbrio, consequentemente, existe o aumento do poder de compra da população, impulsionando, assim, o desenvolvimento econômico e impactando positivamente em diversas áreas da economia. Por trás de tudo isso, há o Sistema Financeiro Nacional – SFN, suportando essas operações e permitindo que os mecanismos de controle concedam segurança para seus usuários.

O que é o SFN?

O SFN é um agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação de moeda no país.  Buscando obter a melhor organização possível de toda esta estrutura, para que o país funcione de forma eficiente. Ele se divide em três grandes áreas: (i) moeda, crédito, capitais e câmbio; (ii) seguros privados; (iii) previdência fechada.

A primeira área lida diretamente com quatro tipos de mercado, monetário, de crédito, de capital e cambial. O mercado monetário, é aquele que fornece moeda à economia; ou seja, papel-moeda ou moeda escritural, aquela que é depositada na sua conta corrente. Ele é composto por instituições que possuem excedentes monetários e que estejam interessadas em emprestar seus recursos em troca de uma taxa de juros, como, por exemplo, os bancos, caixas econômicas e companhias de seguros.

Mas também, é composto por aqueles agentes econômicos com escassez de recursos, que precisam de dinheiro emprestado para manter seu giro financeiro em ordem. No geral, as negociações com títulos e outros ativos no mercado monetário não ultrapassam os 12 meses; ou seja, são de curto prazo.  Alguns exemplos disso são os Certificados de Depósito Interbancário e as operações de empréstimo de curto prazo feitas com títulos públicos, o que chamamos de operações compromissadas.

O mercado de crédito é aquele que fornece os recursos para as pessoas consumirem e para as empresas funcionarem; ou seja, é o processo de concessão e tomada de crédito. Logo, nesse mercado duas partes são envolvidas, o credor (quem fornece o valor) e o devedor (quem pega o valor emprestado). Nesse segmento, as operações de financiamento são de curto e médio prazos e os principais atuantes deste mercado são bancos comerciais e companhias financeiras.

O mercado de capitais, por sua vez, permite às empresas captar recursos de terceiros. Ele é um mecanismo de distribuição de valores mobiliários, que tem o objetivo de gerar liquidez aos títulos emitidos pelas empresas e viabilizar o seu processo de capitalização. Isso quer dizer que o seu objetivo é direcionar os recursos financeiros da sociedade, como poupança, para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas, assim remunerando melhor o investidor e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas.

Já o mercado cambial é responsável por viabilizar a compra e venda de moeda estrangeira. Esse mercado possui como operadores os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil, como bancos, corretoras, distribuidoras e agências de turismo. Ele é dividido em câmbio comercial (aquele utilizado para grandes transações de importação, exportação ou empréstimos), câmbio flutuante (também conhecido como câmbio de turismo, ele é utilizado além das viagens ao exterior para contribuições a entidades associativas, doações, heranças, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes e tratamento de saúde) e, câmbio paralelo (não é controlado pelo governo. Normalmente é utilizado por pequenos investidores, que querem investir suas economias na moeda estrangeira, e também para prática de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro).

Quando se fala em seguros privados, se está diante de um mercado que oferece serviços de proteção contra riscos, por exemplo, seguro de vida, de carro, etc. Esse ramo também está voltado para quem busca previdência complementar aberta, ou seja, por um plano de aposentadoria, poupança ou pensão, que não seja a previdência geral. Quem atua nesse setor são as seguradoras e bancos, por exemplo.

O sistema de previdência fechada é direcionado para os funcionários de empresas e organizações. Nesse ramo, tem-se um fundo de pensão que trata de planos de aposentadorias, poupança e pensão para funcionários de empresas e servidores públicos, é o plano de aposentadoria do estado.

Quem compõe o SFN?

Além disso, o sistema financeiro nacional é dividido entre três principais tipos de instituições: as normativas, supervisoras e as operadoras. 

As instituições normativas estabelecem as regras e diretrizes para o bom funcionamento do mercado; um exemplo é o conselho monetário nacional. Elas têm o papel de facilitar as transações monetárias para torna-las o mais transparentes possível. Essa transparência só é possível na medida em que suas normas conseguirem refletir os interesses dos envolvidos no mercado financeiro.

Assim sendo, a importância das instituições normativas se deve ao fato de elas regulamentarem o funcionamento do SFN, modernizarem as leis e determinarem as garantias que devem ser dadas às pessoas e às empresas que operam nesse sistema. Um exemplo desse tipo de instituição é o Conselho Monetário Nacional – CMN, responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade desses. 

 Por outro lado, as supervisoras são as instituições responsáveis por disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado, como, por exemplo, o Banco Central (BCB) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Essas instituições monitoram os participantes para assegurar que estão agindo conforme as suas diretrizes e das instituições normativas, podendo aplicar sanções com vistas a corrigir o comportamento desses participantes.

Já as operadoras são as instituições que de fato operam ativamente no mercado. O papel delas é de funcionarem como intermediadoras ou facilitadoras das atividades que ocorrem no SFN. Com isso, elas oferecem ou vendem os serviços prestados pelo SFN; logo, toda vez que se deseja fazer algum tipo de operação financeira é a elas que se recorre.

No seguimento de moeda, crédito, capital e câmbio, é possível identificar os bancos (Instituições que captam recursos e os repassam às empresas, famílias e governos. Além disso, oferecem serviços para financiamento e crédito) e instituições de pagamentos (empresas que possibilitam a compra, venda e movimentação de recursos por meio de cartão de crédito, pagamento instantâneo e eletrônico). 

Já no seguimento de seguros, as seguradoras e ressarcidoras, entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização, são empresas que promovem a formação de poupança por parte dos agentes econômicos. Os recursos captados por esses intermediadores são aplicados em investimentos específicos, pois, muitas vezes são utilizados para cumprir com compromissos de seus clientes. Por outro lado, na previdência fechada, é possível se deparar com entidades fechadas de previdência complementar (fundo de pensão).

Recapitulando

O Sistema Financeiro Nacional pode ser enxergado como a união das instituições que possibilitam a circulação de moeda no Brasil. E o seu papel é garantir que esta circulação de moeda ocorra de maneira organizada, fiscalizada e saudável para a economia. 

Trazendo para o nosso dia-a-dia, toda vez que recorremos a uma corretora de seguros, para contratamos um seguro de carro, por exemplo, estamos diante de uma operadora do SNF que deve ser devidamente habilitada e registrada na SUSEP, instituição supervisora, responsável por monitorar e garantir que os operadores de seguros sigam as regras. Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP vai criar políticas para que a SUSEP coloque em prática junto com as corretoras de seguro, para que tenhamos acesso ao nosso prêmio de seguro de forma correta e justa, caso ocorra algo com o nosso carro. 

Por isso, cada instituição da sua estrutura tem um papel importante a desempenhar. Para avançarmos na compreensão disso, nas próximas publicações iremos nos aprofundar em como os operadores do SFN se relacionam com ele e com seus entes normativos e supervisores. 

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