As práticas ESG foram propostas como conceito pela primeira vez em 2004 na publicação “Pacto Global” da ONU com o Banco Mundial. A ideia apresentada, de modo geral, era de promover o desenvolvimento sustentável introduzindo uma perspectiva para avaliar o desempenho e a gestão das empresas para além do desempenho financeiro.
Desde então, o desenvolvimento sustentável e as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) se tornaram uma questão debatida no mundo todo, com a comunidade internacional trabalhando em conjunto para promover uma economia que equilibre crescimento e sustentabilidade.
Com isso, atualmente, mais de 100 países e regiões já anunciaram seus objetivos de sustentabilidade e estão promoveram a criação de estratégias de desenvolvimento ESG. Nesse grupo está a China, uma das maiores emissoras de gases do efeito estufa, que nos últimos anos, estabeleceu metas ousadas para sustentabilidade.
Embora a sigla ESG abrace, além da questão ambiental, tópicos sociais e de governança, o ponto focal na China tem sido voltado para sustentabilidade e clima, refletindo o comprometimento das autoridades com as metas globais estabelecidas. Isso não significa, entretanto, que os outros dois pilares estejam abandonados.
Nesse sentido, destaca-se que, embora a China tenha como carro chefe a emissão de títulos verdes, títulos sociais foram emitidos, mesmo queem menor escala. Um exemplo interessante é o Programa Piloto de Títulos Verdes e Sustentáveis criado, em 2021, pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (NAFMII). Esse programa foi pensado para os emissores estrangeiros no mercado interbancário, financiando uma ampla gama de projetos como prevenção a pandemias, cuidado infantil, proteção ambiental e revitalização rural.
Tudo isso acelerou a adoção dos conceitos de desenvolvimento sustentável e práticas ESG por instituições públicas e privadas, que, por sua vez, passaram a alinhar suas políticas e atividades ao escopo dos três pilares, além de adotar critérios de avaliação – como crédito e performance – na relação com demais empresas e investidores. Por fim, mas não menos importante, notou-se uma preocupação maior no recolhimento de informações associadas ao tema e uma maior frequência de publicação de relatórios sinalizados no escopo ESG.
Esse movimento, entretanto, ainda carece de uma padronização de dados e boas práticas, e não tem ocorrido de forma uniforme entre todas as empresas e setores.
De modo a identificar essas tendências e melhor orientar as instituições atuantes no mercado, a China Central Depository & Clearing Co., Ltd. (CCDC) e a International Capital Market Association (ICMA) escreveram um white paper sobre as Práticas ESG na China, discutindo as trajetórias de desenvolvimento e apresentando casos de implementação.
Os três grupos das políticas ESG na China
De acordo com o relatório, as autoridades chinesas demoraram a iniciar de forma robusta políticas voltadas para ESG, mas a difusão se deu de forma rápida depois que as autoridades chinesas o fizeram.
De um modo geral, as políticas podem ser categorizadas em três grupos. A primeira categoria diz respeito a orientação de alto nível para que as entidades empresariais ou financeiras entendam o conceito de ESG e como implementá-lo, acelerando o direcionando de fluxos de fundos para o ESG.
Boa parte dessas orientações são voltadas para o setor bancário, de modo que os banco comerciais, desde 2007, levam em conta políticas de proteção ambiental ao realizar revisões de crédito dos mutuários corporativos.
Para entender melhor como funciona esse grupo de políticas é interessante olhar para as Diretrizes de Finanças Verdes para os Setores Bancário e de Seguros emitidas pela Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China (CBIRC) em 2022. Esse documento tinha como objetivo orientar as instituições bancárias e de seguros a incorporar requisitos ambientais, sociais e de governança em seus processos de gestão e sistemas abrangentes de gerenciamento de riscos, partindo de uma perspectiva estratégica.
No segundo grupo estão os mecanismos de incentivo. Estes programas fornecem políticas preferenciais para as entidades empresariais e instituições financeiras que adotam práticas ESG no financiamento.
Os incentivos possuem formatos diversos como a avaliação de performance ESG na concessão de crédito, subsídios regionais, desenvolvimento de sistemas de dados e crédito subsidiado para projetos verdes.
A terceira categoria é a “divulgação de informações” e tem como prerrogativa melhorar a transparência das práticas ESG ampliando e padronizando os mecanismos de divulgação de informações.
No caso dos títulos verdes, por exemplo, diversas autoridades chinesas emitiram diretrizes voltadas para esse tipo de papel, consequentemente se formaram conjuntos diferentes de definições, obrigações e requisitos para emissão e comercialização.
Assim, a fim de unificar esses processos, o Banco Popular da China (PBC), a Comissão Nacional de reforma e Desenvolvimento (NDRC) e a Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China (CSRC) emitiram conjuntamente, em 2021, o Catálogo de Projetos Endossados por Títulos Verdes, como um apelo por uma maior harmonização dos regulamentos domésticos de títulos verdes.
Como consequência dos esforços do governo, das associações setoriais e das entidades privadas, as práticas ESG começaram a ser adotadas na China, sendo incorporadas em relatórios anuais e de emissão. Para entender quão difundida estão essas práticas, a CCDC e a ICMA identificaram o percentual de empresas emitindo relatórios ESG e sua periodicidades.
Adoção de práticas ESG varia de acordo com o tamanho e setor de atuação
O white paper encontrou ainda que a proporção de empresas que fazem divulgações ESG vem aumentando ano a ano. Em 2018, empresas listadas em bolsa de valores e empresas emissoras de títulos, publicavam, respectivamente, 23.2% e 15.5%. Em 2021, esses valores subiram para 27.8% e 16.41%.
Apesar do aumento, os relatórios carecem de uma divulgação em prazos mais adequados. Atualmente, as empresas divulgam seus relatórios entre os quatro primeiros meses do ano seguinte ao analisado, sem uma previsibilidade geral do lançamento desses relatórios. Em 2021, por exemplo, a proporção de empresas listadas e emissoras de títulos que publicaram os seus relatórios relacionados com ESG no primeiro trimestre foi de 95% e 69%, respetivamente.
Vale destacar que o grau de aderência das empresas a práticas ESG, na China, varia de acordo com o setor e com o tamanho da empresa. Para entender essa variação, o white paper comparou o percentual de empresas que publicam de relatórios ESG de acordo com o setor e o tamanho.
Os setores com o maior percentual de emissores de títulos publicando relatórios ESG, em 2021, foram o de petroquímica (75%), materiais de construção (55%) e aviação (51%). Já entre as empresas listadas em bolsa, os segmentos de aço (62%), celulose (59.3%) e eletricidade (55%) tiveram o melhor desempenho.
Ao levar em conta o tamanho da entidade, cerca de 13% das empresas cotadas com um valor de mercado inferior a RMB 10 bilhões publicaram relatórios relacionados à ESG. Valor que contrasta com o percentual de publicação das empresas listadas com um valor entre 50-100 bilhões, 74%, e acima de 100 bilhões, 94%.
Setor financeiro chinês está desempenhando um papel cada vez maior na agenda global ESG
Em linha com esse cenário, o número de instituições financeiras chinesas que anunciaram a adoção de princípios ESG em seus investimentos cresceu rapidamente. Até o final de 2021, um total de 83 instituições na China se comprometeram com os Princípios de Responsabilidade do Investimento (PRI), incluindo 4 asset owners, 62 gestoras de investimento e 17 provedores de serviços de informação.
Com o crescente interesse das instituições financeiras, cresceu o número de fundos, de modo que, até o final de 2021, havia mais de 160 produtos de fundos relacionados ao ESG, com quase RMB 400 bilhões em ativos sob gestão. Apenas em 2021, 68 fundos relacionados a ESG foram lançados, o que representou quatro vezes o número lançado em 2020.
Uma característica desse segmento, do ponto de vista das variedades de produtos, é que ao final de 2021 mais de 98% dos fundos eram fundos de ações e multiativos, existindo apenas três fundos de renda fixa representando 1% de todos os fundos relacionados ao ESG.
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