Limite Pix: ajuste do valor e outras novidades do BC

Limite Pix: ajuste do valor e outras novidades do BC

Personalização do limite para Pix e alterações de dados cadastrais são as últimas funcionalidades adicionadas pelo Banco Central para promover a adesão do público ao sistema de pagamento instantâneo. A expectativa para maio é que o Pix Cobrança finalmente saia do papel.

Usuários podem gerenciar o limite das transações Pix pelo próprio aplicativo da instituição financeira. Essa é a mudança mais recente entre as novas regras e funcionalidades criadas pelo Banco Central para ampliar as possibilidades de uso do arranjo de pagamentos e melhorar a experiência dos usuários.

Em 1º de março de 2021, entrou em vigor a regra que obriga as instituições financeiras a igualar o limite máximo para uma transferência pelo Pix ao limite da TED, mas ainda não era possível personalizar esses valores.

A partir de abril, os próprios usuários podem solicitar mudanças no limite de segurança do Pix. Pedidos para reduzir o limite devem ser acatados instantaneamente. Já as solicitações para aumentá-lo ficam sujeitas à avaliação da instituição financeira, visando preservar a segurança dos usuários.

As instituições financeiras estão proibidas de restringir a quantidade de transferências Pix que os clientes recebem ou enviam, desde que o valor diário transacionado não ultrapasse o limite de segurança. Esse teto é definido pelas instituições de acordo com o dia da semana e horário da transação, titularidade da conta e canal de acesso, seguindo a Instrução Normativa BCB Nº 20.

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Novidades Pix: alteração dos dados e inclusão do nome social

A integração da agenda de contatos telefônicos à área Pix dos aplicativos de banking também passou a valer em abril. Com isso, os usuários que cadastraram chaves Pix com o número do celular ou com o e-mail podem ser facilmente encontrados pelos seus contatos. Caso uma pessoa não deseje aparecer na agenda telefônica do Pix, pode solicitar a exclusão da chave Pix com seu número de celular e cadastrar uma nova chave de outro tipo (CPF ou aleatória).

Outra novidade que passa a valer em abril de 2021 é a possibilidade de alteração dos dados cadastrais associados às chaves Pix: nome completo de pessoa física, nome empresarial ou título (fantasia) da empresa e os números da agência e da conta transacional.

Com esta regra, será possível vincular o Nome Social ao cadastro Pix que aparece ao receber ou enviar uma transferência. Pessoas que alteram o nome civil por ocasião de casamento também se beneficiam com a novidade.

Pix Cobrança: funcionalidade permitirá pagamentos com vencimentos

A partir de 14 de maio deve ser implementado o Pix Cobrança com vencimentos em data futura, que funcionará como um boleto. Com essa funcionalidade, será possível emitir QR Codes para iniciar a transação Pix em uma data posterior ao recebimento da cobrança, incluindo a previsão de juros e multa em caso de atraso no pagamento.

Por enquanto, o Pix Cobrança, iniciado por QR Code ou Pix Copia e Cola, está disponível apenas para pagamentos imediatos, que exigem que o pagador tenha saldo em conta no momento da cobrança. O Banco Central já adiou duas vezes o Pix Cobrança com vencimento futuro sem explicar o motivo, porém determinou que as instituições que já estavam oferecendo o serviço têm até dia 30 de abril para finalizar a validação de QR Codes.

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