Real Digital: entenda as diretrizes do Banco Central para a CBDC brasileira

Real Digital: entenda as diretrizes do Banco Central para a CBDC brasileira

Uso em pagamentos offline, arranjos internacionais, smart contracts e distribuição pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro são destaques no desenho da CBDC brasileira.

As diretrizes para o real digital publicadas pelo Banco Central no dia 24 de maio reacenderam as expectativas para o lançamento de uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) brasileira nos próximos anos. 

Como o próprio nome sugere, o real digital será uma versão da moeda brasileira que será emitida e transacionada exclusivamente por meio digital. Isto é, além das notas e moedas na carteira física, os brasileiros poderão guardar reais em carteiras digitais e utilizá-los em pagamentos cashless. A CBDC está associada ao desenvolvimento de infraestruturas de pagamentos eficientes e, graças à tecnologia, viabiliza uma variedade de usos inovadores além de ter um potencial para a inclusão financeira.

Os detalhes sobre a configuração dessa moeda digital ainda serão objeto de estudo do Banco Central, que promete dialogar com todas as partes interessadas na construção do real digital. Por enquanto, destacamos os pontos que chamaram a atenção nas diretrizes publicadas pelo Banco Central sobre a moeda digital brasileira.

Real digital será utilizado em pagamentos no varejo e no exterior

O foco no uso das moedas digitais emitidas por banco centrais com o intuito de dinamizar pagamentos no varejo, apoiando a transição para uma sociedade cashless, é uma tendência já observada nos casos mais avançados de implementação de CBDCs: Bahamas, China e Caribe Oriental – confira mais detalhes em nossa outra matéria sobre o assunto.

O Banco Central sinaliza seguir esse mesmo caminho ao prever a integração da CBDC brasileira aos sistemas de pagamentos digitais, que já ganharam ímpeto aqui no Brasil com a implementação do Pix.

O Banco Central indicou que o potencial real digital será construído para ser utilizado como meio de pagamento no varejo, tanto em transações online (quando as duas pontas estão conectadas à internet) quanto para transações offline.

A disponibilidade de pagamentos offline introduz complexidade ao desenho da moeda digital, mas é relevante em cenários em que estabelecimentos comerciais ou consumidores não têm acesso integral à internet. Nas Bahamas e na China, por exemplo, foram adotados hardwares específicos para usar as CBDCs offline, isto é, dispositivos físicos, na forma de cartões ou tokens, com tecnologia de aproximação. Outra opção é a criação de QR Codes a exemplo do que será construído para o Pix Offline ainda esse ano.

Outro destaque é o indicativo de que o real brasileiro será desenhado para participar de arranjos transfronteiriços. Assim, a interoperabilidade com moedas digitais de outros países deverá permitir a realização de transferências internacionais usando o real digital.

CBDC brasileira terá modelo de distribuição em dois níveis com participação do mercado

O Banco Central também já definiu que o real digital será distribuído em um modelo de dois níveis. Isto é, o BCB será o emissor da moeda digital, mas esta será distribuída ao público por intermédio dos bancos, fintechs e demais instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Além disso, o real digital terá o mesmo valor do real em espécie e não será remunerado – ou seja, a conta em real digital não terá rendimentos.

Esse modelo se diferencia de uma primeira proposta de CBDCs, que previa a possibilidade de distribuição direta do Banco Central para os cidadãos, sem intermediários. Esse novo cenário assegura a manutenção do papel das instituições financeiras como custodiantes do Sistema Financeiro Nacional no futuro digital, além de permitir que os agentes privados construam soluções inovadoras em cima da estrutura básica da moeda digital.

| Confira mais sobre o modelo em dois níveis em: Moedas digitais: como afetam o sistema financeiro e as soluções dos bancos centrais

Inovação com o real digital: smart contracts, internet das coisas e mais

Além de uma simples extensão digital do real físico, a CBDC abre caminho para novas funcionalidades para a moeda. O Banco Central destacou a possibilidade de aplicação do real digital em smart contracts, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável.

Em resumo, são alternativas para automatizar pagamentos e transferências com contratos pré-estabelecidos.

“Esperamos que isso fomente novas relações no mercado financeiro, relações de serviços mais dinâmicas, que já nasçam integradas ao ambiente digital existente”, disse Fabio Araujo do BC ao portal 6 Minutos.

Um exemplo dessas inovações citado por Fabio Araujo é uma geladeira inteligente, com internet das coisas, encomende uma compra com produtos em falta, que seria automaticamente paga pela moeda digital.

Segurança e privacidade: as prioridades do Banco Central do Brasil

Com relação às garantias legais, o Banco Central apontou para a necessidade de atualizar o arcabouço legal para dar respaldo à emissão da moeda digital. Além disso, a CBDC brasileira vai ser utilizada em contextos em que se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados e, portanto, será construída em conformidade com a lei para garantir a privacidade dos usuários.

Na oitava diretriz publicada pelo Banco Central, se destaca a citação expressa à possibilidade de rastrear as transações realizadas com o real digital em investigações de operações ilícitas, inclusive para a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Com isso, descarta-se a possibilidade de anonimato para usuários do real digital, a exemplo do que acontece com criptomoedas privadas como o Bitcoin.

Embora o Banco Central não tenha dado mais detalhes sobre os requisitos técnicos na arquitetura da moeda digital, é provável que se adote um modelo em que o acesso ao real digital ocorra através de uma conta com as instituições financeiras e de pagamentos no SNF, cuja abertura será condicionada a processo de identificação padrão (Know Your Customer).

| Para entender mais sobre as moedas digitais emitidas por banco central, confira: