Regulação de criptomoedas já é realidade em Cuba

Regulação de criptomoedas já é realidade em Cuba

Banco Central de Cuba define ativos digitais, quem poderá operar com eles e torna os criptoativos um método legal de pagamento para transações comerciais no país.

Depois da Venezuela e El Salvador, Cuba é o mais novo país latino-americano a oficializar a regulação de criptomoedas, como o bitcoin, e a utilização em seu território. Assinada em agosto deste ano pela ministra presidente do Banco Central de Cuba (BCC), Marta Wilson González, a Resolução de número 215/2021, válida desde meados de setembro, define as regras para que essas moedas digitais possam ser usadas em operações comerciais e para que agentes autorizados forneçam o serviço de compra, venda e transferência desses ativos em território nacional. No entanto, o documento deixa claro que a moeda oficial do país ainda é o peso cubano.

Para melhor compreensão do mercado, a resolução define como ativo virtual a “representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido digitalmente e usado para pagamentos ou investimentos”. Além disso, explica ainda o documento, esse termo inclui vários significados comuns ​​para fins iguais, a exemplo de “ativo digital, ativo criptográfico, criptomoeda, moeda virtual e moeda digital”.

Ao mesmo tempo, o BCC conceitua como provedor de serviços de compra, venda e transferência de criptomoedas “qualquer pessoa física ou jurídica, que como um negócio ou em atividades de negócios, se dedica à troca entre moedas digitais e moedas de curso legal; ao câmbio entre uma ou mais formas de ativos virtuais; à transferência, custódia e administração ou ainda a instrumentos que permitam o controle sobre eles”. Assim como menciona a participação e provisão de serviços financeiros relacionados com a oferta de um emissor ou venda de um ativo virtual.

Além disso, a regulação de criptomoedas em Cuba deixa claro em seu texto que “instituições financeiras e outras entidades jurídicas só poderão utilizar as moedas virtuais entre si e com pessoas físicas para realizar operações monetárias e mercantis, de câmbio e swap e para cumprir obrigações pecuniárias”. Ao passo que estabelece que todas as transações citadas deverão ser realizadas sob a autorização do BCC.

Solução para escapar das sanções?

Ainda conforme a autoridade monetária cubana o uso de criptomoedas foi autorizado e regulamentado no país por razões de interesse socioeconômico. Segundo os analistas de mercado, a legalização do uso de ativos digitais em Cuba se explica como uma solução para fazer face ao embargo econômico imposto pelos Estados Unidos, que limita a participação de Cuba no sistema financeiro internacional.

Para eles, ao reconhecer e legalizar as criptomoedas, o governo local visa facilitar o fluxo de remessas internacionais, atividade na qual os cubanos têm enfrentado dificuldades devido às sanções oriundas do embargo.

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Regulação de criptomoedas: BCC alerta para riscos

Da mesma forma como estabelece os termos e dita as normas inerentes à regulação de criptomoedas no país, a resolução 215/2021 chama a atenção para os riscos atrelados ao mercado de ativos digitais.

Conforme exposto no documento, “o Banco Central de Cuba, de acordo com seus atribuições e funções, divulga para fins preventivos os riscos intrínsecos do uso não autorizado de ativos virtuais e seus serviços, bem como as consequências derivadas, de ordem civil, administrativa e criminal”. A resolução destaca ainda que “as pessoas físicas devem assumir os riscos e responsabilidades que na ordem civil e criminal decorrem da operação com ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos dessa natureza que operam fora do sistema bancário e financeiro, mesmo quando as transações por meio deles não sejam proibidas”.

O BCC também alertou para o fato de que as criptomoedas podem vir a ser usadas em atividades criminosas, principalmente por conta do anonimato mantido entre os usuários registrados nas blockchains, onde as moedas digitais costumam ser transacionadas, assim como chamou a atenção para as operações decorrentes da sua utilização.

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