O mercado de seguros é objeto de transformações na cena regulatória. Após o Sandbox regulatório, a Superintendência de Seguros e Previdência Privada (Susep) mira no Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, para fomentar o desenvolvimento da inovação.
O novo ecossistema começará a ser implementado ainda em 2021, em fases escalonadas até 2022 (confira as datas abaixo).
Assim como o Open Banking no setor bancário, o Open Insurance estabelecerá padrões para compartilhamento de dados e serviços para viabilizar a oferta de novos produtos no mercado de seguros, previdência privada e capitalização.
Com acesso aos dados sobre os produtos contratados pelo cliente, outra seguradora pode oferecer um produto mais em conta ou mais adequado ao perfil de uso de cada cliente.
A iniciativa faz parte de um cenário de abertura no Sistema Financeiro Nacional (SFN) como um todo, com o movimento pelo sistema financeiro aberto (Open Finance), mas também de uma postura proativa do regulador no mercado de seguros. A Susep também foi a primeira a iniciar o sandbox regulatório aqui no Brasil, que já está no seu segundo ciclo.
Aplicabilidade dos dados compartilhados no mercado de seguros
Em geral, ecossistemas abertos com compartilhamento de dados entre empresas podem contribuir para a criação de produtos customizados, a partir do detalhamento de informações disponíveis.
Uma das particularidades do sistema financeiro aberto no setor de seguros é o compartilhamento de dados de dispositivos móveis que monitoram os bens segurados. Com a análise desses dados, as seguradoras podem oferecer descontos maiores para os clientes que demonstrarem hábitos cautelosos. Com o Open Insurance, esse tipo de solução que já existe em algumas seguradoras poderá ser acessado por outras empresas, a critério do cliente.
Outro serviço que sai ganhando com a inclusão de seguros e previdência no ecossistema aberto do Open Finance são os agregadores. Em um só lugar, clientes poderão ter uma visibilidade de todos os seguros contratados, previdência e capitalização integrados com sua conta bancária, mesmo quando utilizam empresas diferentes para cada produto.
Esse tipo de serviço de agregadores tende a beneficiar não só pessoas físicas, mas principalmente pequenas e médias empresas com dificuldades para gerir as finanças.
Open Insurance deve aumentar a competição no mercado de seguros
O esperado é que o Open Insurance aumente a competição no mercado de seguros, impulsionando empresas estabelecidas e novas entrantes a desenvolver novos produtos para clientes.
“Com o open insurance, o mercado passa a ser guiado pela demanda, pelo desejo do consumidor, e não pela oferta, pela imposição das empresas. Informação só representa custos menores para consumidores se essa informação permitir a competição, pois num mercado dominado por poucas empresas a informação até pode ser usada para uma oferta de produtos melhores, mas também mais caros.” afirmou Vinicius Carrasco, diretor da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) ao Portal UOL .
Por outro lado, como a análise de dados está no núcleo do negócio de produtos securitários, o Open Insurance tem um potencial de disrupção do mercado tradicional que é visto com cautela pelos agentes tradicionais. Segundo estimativas da Accenture, globalmente negócios digitais podem deslocar 280 milhões de dólares de receitas tradicionais em seguros.
Compartilhamento de dados terá impacto na inclusão financeira no mercado de seguros
Segundo Eduardo Fraga, diretor da Susep, o compartilhamento de dados no Open Finance tem um potencial para melhorar a inclusão financeira. Isto decorre não só de potencial melhoria nos canais de acesso às seguradoras, mas por um efeito no modo como os seguros são precificados.
Segundo ele, parte do custo de uma apólice de seguros decorre da incerteza sobre o futuro, e pessoas de alta renda tendem a aceitar um custo maior para contratar um seguro e se prevenir contra essa incerteza. Com o Open Insurance, as seguradoras podem acessar mais dados e reduzir essa incerteza, e com isso as apólices podem ter uma redução no preço e atingir um público maior.
“Quando você tem uma disponibilidade de dados maior – e com essa disponibilidade de dados você chega numa melhor precificação reduzindo o adicional devido à incerteza -, você acaba diminuindo a distância entre pessoas de alta renda e baixa renda” afirmou durante evento organizado pela Associação Nacional de Seguros Privados.
LGPD, Open Banking e o avanço para o sistema financeiro aberto
Tanto o Open Banking como o Open Insurance são vistos como aplicações para operacionalizar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do sistema financeiro nacional.
“A partir da Lei Geral de Proteção de Dados, a sociedade definiu que de fato o consumidor passou a ser o ‘dono dos seus dados’. Logo, o Open Insurance surge para operacionalizar essa nova realidade no setor, convergindo os interesses de todos os envolvidos no sistema. Com o novo ambiente, as empresas do setor terão um sistema seguro e eficiente para o compartilhamento de informações requisitadas pelo cliente, estando assim em compliance com a Lei e a nova regulamentação” afirma o Coordenador da Susep Thiago Barata.
Apesar do alinhamento com a LGPD, as iniciativas de Open Finance tratam de um escopo de dados muito mais amplo.
Em parte, o próprio Open Banking do BC é um dos motivos para a rápida adoção do compartilhamento de dados pela Susep.
A última fase do cronograma definido pelo Banco Central inclui produtos de seguros e previdência distribuídos pelos bancos e outras instituições reguladas pelo Banco Central. Com isso, haveria uma assimetria entre as seguradoras (e seus clientes) que estão dentro do arcabouço regulatório do Banco Central e as demais.
“[P]ara que seja evitada assimetria no mercado de seguros e previdência, afinal nem todas as sociedades reguladas pelo CNSP (e supervisionadas pela Susep) são participantes de conglomerados financeiros ou fazem uso do canal bancário, faz-se absolutamente necessária a regulamentação do tema no âmbito de responsabilidade regulatória do CNSP e da Susep.” diz a entidade na exposição de motivos para o lançamento do Open Insurance.
| Leia também: LGPD e Open Banking: a proteção dos dados no SFN
Com Open Insurance, Susep e Banco Central asseguram pioneirismo brasileiro
Embora seguradoras na Ásia desenvolvam APIs de Open Insurance já há alguns anos, como reporta a Insurance Business Magazine, o Brasil poderá ser pioneiro ao definir por regulação um padrão único de compartilhamento de dados (read-only access) e de serviços (write access) que abrange todos os participantes do mercado.
O Reino Unido também considera definir uma política regulatória de Open Finance para o mercado de seguros e previdência, embora os resultados da consulta pública realizada no último ano sugiram que este será o último segmento a ser incluído no sistema aberto britânico.
| Leia também: Open Finance: debates sobre o futuro do sistema financeiro britânico
Datas previstas para implementação do Open Insurance no mercado de seguros
Conforme a previsão da Susep em consultas públicas lançadas em abril deste ano, o Open Insurance deve ser implementado em três fases diferentes:
Até 15 de dezembro de 2021
Compartilhamento de dados sobre canais de atendimento, produtos e preços de seguros, planos de previdência privada e capitalização. Essa fase envolve apenas os dados das empresas supervisionadas pela Susep, e deve ser simultânea à quarta fase do Open Banking.
Até 31 de maio de 2022
Compartilhamento de dados de cadastro dos clientes (pessoas naturais ou jurídicas) e seus representantes, além dos registros de movimentações associadas aos produtos regulamentados pelo CNSP/Susep (planos de seguros, de previdência complementar aberta, assistência financeira e capitalização).
Até 31 de julho de 2022
Compartilhamento de serviços para realização de movimentações por terceiros. Nesta fase, comparadores de produtos, marketplaces, instituições financeiras e de pagamentos e outras seguradoras poderão contratar produtos do mercado de seguros pelo cliente.
