Com o custo de vida em alta, vários produtos financeiros voltados para crédito caíram no gosto dos britânicos para fazer frente às despesas. Um deles é o Buy Now Pay Later (BNPL) – ou Compre Agora, Pague Depois, na tradução direta, versão digitalizada do velho crediário, antigo conhecido dos brasileiros. A saber, esse método de pagamento quase quadruplicou no país durante a pandemia de COVID-19, alcançando 2,7 bilhões de libras (3,28 bilhões de dólares), acendendo um sinal de alerta para os reguladores.

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Portanto, a fim de proteger os consumidores de riscos potenciais, as autoridades estão mais próximas de endurecer as regras sobre o uso BNPL no Reino Unido e colocar quem fornece o produto no escopo da regulamentação da Autoridade de Conduta Financeira (FCA na sigla em inglês).

Isso porque, quase dois anos depois de um primeiro passo nessa direção, o HM Treasury, o Tesouro Britânico, lançou, recentemente, uma consulta de oito semanas sobre um Projeto de Lei (PL), recém-divulgado pelo Ministério das Finanças, para regular o setor. Desse modo, as partes interessadas têm até 11 de abril de 2023 para fornecer feedback sobre a legislação.

Além de exigir que os credores de BNPL sejam aprovados pela FCA, o PL determina que eles realizem verificações de acessibilidade para avaliar a capacidade dos consumidores de contrair empréstimos. A ideia é que as pessoas possam tomar crédito de forma acessível, mas com proteções claras em vigor.

Até porque, acredita-se que os financiamentos via BNPL continuarão a ganhar popularidade à medida que os consumidores adotem o pagamento em prestações para evitar mais dívidas de cartão de crédito, enquanto também têm se endividado para comprar comida ou pagar por serviços públicos, como a conta de energia. Aliás, isso tem elevado ainda mais a preocupação das autoridades.

Cenário atual do BNPL no Reino Unido

Até então, os acordos de BNPL no Reino Unido dependiam de mínimas verificações de crédito, com os credores não sendo obrigados a dar informações consideradas indispensáveis para os consumidores, comuns em qualquer operação do gênero. Dessa forma, o Ministério das Finanças acredita que possa haver quem tenha tomado empréstimos superiores à sua capacidade de pagamento.

Diante desse cenário, os reguladores têm estado em alerta de mercado em uma tentativa de proteger os consumidores e minimizar práticas abusivas.

Tanto que, em 2022, a FCA chegou a emitir um aviso às empresas que oferecem o BNPL sobre propagandas enganosas. No comunicado, solicitou aos participantes do setor que garantissem que os consumidores, principalmente aqueles em circunstâncias vulneráveis, pudessem acessar as informações necessárias para que tomassem decisões efetivas e oportunas devidamente informadas.

O regulador financeiro também pediu aos quatro dos maiores credores de BNPL do país que alterassem cláusulas contratuais consideradas potencialmente injustas e pouco claras e que poderiam ser prejudiciais aos consumidores.

Para fazer isso, como ainda não havia uma regulação, o órgão teve que se valer da lei de direitos do consumidor enquanto esperava o PL que o Ministério das Finanças estava preparando para ser anunciado em fevereiro de 2023.

Agora, à medida que a regulamentação se aproxima, a FCA reafirma seu compromisso de monitorar o mercado e intervir quando necessário, alertando os credores não autorizados de que eles “têm um forte incentivo para tratar os clientes de maneira justa e preparar seus modelos de negócios antes de solicitar autorização”.

Além disso, assim que a FCA receber os novos poderes relacionados ao BNPL, ela disse que pretende consultar o setor sobre as regras detalhadamente, realizando verificações de acessibilidade, licenciamento das empresas e marketing mais justo.

O que esperar das novas regras para o BNPL

A saber, a consulta em curso sobre o PL que vai regulamentar o BNPL no Reino Unido segue uma outra consulta, de outubro de 2021, e as respostas recebidas pelo governo em junho de 2022. Desde então, se começou a traçar planos para fortalecer a regulamentação dessa modalidade de crédito.

Enquanto aguardam a finalização do processo, as autoridades adiantaram que o PL visa trazer o BNPL para a esfera regulatória “de maneira proporcional”. A princípio, o escopo da regulamentação deve ser limitado a acordos oferecidos por credores terceirizados.

Nesse sentido, entende-se que seria “desproporcional” a regulamentação se aplicar a todos os acordos fornecidos por comerciantes online ou à distância. “Seria como capturar potencialmente tipos de arranjos em que há pouca ou nenhuma evidência de risco substantivo de prejuízo ao consumidor”, avaliam as autoridades.

Além do BNPL, outros tipos de empréstimos sem juros, incluindo o que o governo chamou de crédito sem juros de curto prazo (STIFC na sigla em inglês) também serão cobertos pela nova legislação quando fornecidos por um credor terceirizado.

Proteção ao consumidor segue firme na agenda econômica das autoridades britânicas

Porém, não é apenas o BNPL que está na mira das autoridades do Reino Unido quando se trata de proteger o consumidor. Conforme matéria publicada pelo Instituto Propague, em janeiro de 2022, o PSR (sigla em inglês para Regulador de Sistemas de Pagamento) também lançou uma iniciativa contendo novas diretrizes com foco nos consumidores e ainda nas empresas, em um plano estratégico de cinco anos.

Do lado do consumidor, o PSR pretende assegurar acesso a serviços de pagamento e garantir que os usuários estejam protegidos ao utilizá-los. Já do lado das empresas, o órgão tem como objetivo incentivar a concorrência entre as operadoras, provedores de serviços de pagamento e de infraestrutura e, sobretudo, desbloquear o potencial dos pagamentos diretos como alternativas aos métodos mais tradicionais já disponíveis no mercado, como dinheiro e cartões.

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