O sistema financeiro global tem como pilares o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). Entretanto, para além dessa tríade, existem entidades, como o Conselho de Estabilidade Financeira, ou Financial Stability Board (FSB), como é conhecido mundialmente, cujo papel e influência sobre o mercado, principalmente bancos e autoridades de regulação e supervisão monetária, merecem pautar a discussão acerca do cenário financeiro internacional.
Estabelecido na Basiléia, cidade suíça na tríplice fronteira desse país com a França e a Alemanha, o FSB foi criado em abril de 2009, sucedendo o Fórum de Estabilidade Financeira (FSF), fundado em 1999 pelos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais dos países do G7, grupo que reúne as sete economias mais ricas do mundo. Porém, diferentemente do seu antecessor, o Conselho de Estabilidade Financeira é mais abrangente. Afinal, é referendado pelo G20, grupo que contempla, atualmente, as 20 maiores economias globais, entre elas o Brasil.
Desde então, o FSB vem protagonizando um papel fundamental na promoção da reforma da regulamentação e da supervisão financeiras internacionais, sobretudo, após a Cúpula de Pittsburgh (Estados Unidos), quando os chefes de estado e de governo do G20 endossaram a carta original de criação da entidade, de 25 de setembro de 2009, assinada na Cúpula de Londres. O documento estabelecia os objetivos, o mandato da entidade, assim como a sua estrutura organizacional.
Como o FSB funciona
Em linhas gerais, o Conselho de Estabilidade Financeira atua coordenando, em nível internacional, o trabalho desenvolvido pelas autoridades financeiras dos países e os organismos globais correlatos, os quais definem normas e padrões nessa área. Esse trabalho de coordenação tem o propósito de expandir e promover a adoção efetiva de políticas para o setor financeiro, a exemplo da regulação e supervisão. O trabalho é dividido em três etapas: coordenação, cooperação e monitoramento das operações.
Como resultado, o FSB espera, assim, alcançar, como sua própria denominação propõe, a estabilidade financeira internacional. Nesse sentido, age colaborando e fazendo recomendações, a fim de reduzir possíveis vulnerabilidades dos sistemas financeiros nacionais e suas implicações em escala global.
Como se estrutura o Conselho de Estabilidade Financeira
A estrutura do FSB compreende o Plenário, que é o único órgão de tomada de decisão; um Comitê Diretor, a cargo do trabalho operacional entre as reuniões plenárias; e três Comitês Permanentes, cada um com responsabilidades específicas, mas complementares no processo de identificação de risco sistêmico no setor financeiro, a fim de estabelecer ações e supervisionar a implementação de respostas necessárias.
O primeiro desses comitês é o Comitê Permanente de Avaliação de Vulnerabilidades (SCAV, na sigla em inglês), que é o principal mecanismo do FSB para identificar e avaliar riscos no sistema financeiro. Em seguida, vem o Comitê Permanente de Cooperação para Supervisão e Regulamentação (SRC), encarregado de realizar análises de supervisão adicionais ou delinear uma resposta de política regulatória ou de supervisão a uma vulnerabilidade material identificada pelo SCAV. Finalmente, temos o Comitê Permanente de Implementação de Padrões (SCSI), que é responsável por monitorar a implementação de iniciativas de política de FSB acordadas e os padrões internacionais.
Adicionalmente, incumbido de supervisionar os recursos, o orçamento da entidade e apresentar recomendações ao Plenário, há o Comitê Permanente de Orçamento e Recursos (SCBR).
Vale destacar que as decisões do FSB não são juridicamente capazes de criar qualquer relação de dependência entre seus integrantes. Em vez disso, a organização opera por persuasão moral e pressão de pares, a fim de definir políticas acordadas internacionalmente e padrões mínimos que seus membros se comprometem a implementar a nível nacional. Em outras palavras, essa linha de atuação refere-se a uma estratégia de comunicação, bastante comum entre bancos centrais, que consiste em utilizar recursos lógico-racionais ou simbólicos no sentido de fazer com que uma ideia seja aceita ou uma atitude seja tomada.
Entretanto, como obrigações de adesão, os integrantes do Conselho de Estabilidade Financeira devem se comprometer a buscar a manutenção da estabilidade financeira, a abertura e transparência do setor financeiro, implementar padrões financeiros internacionais e concordar em se submeter a revisões periódicas por pares. Para isso são utilizadas, entre outras evidências, os relatórios do Programa de Avaliação do Setor Financeiro Público (FSAP) do FMI e do Banco Mundial.
Grupos Consultivos Regionais
Ainda no quesito estrutura, em 2011, o FSB criou seis Grupos Consultivos Regionais (RCGs), um para cada uma das seguintes regiões: Américas, Ásia, Comunidade de Estados Independentes (organização supranacional envolvendo 11 repúblicas que pertenciam à antiga União Soviética), Europa, Oriente Médio e Norte da África e região da África Subsaariana. Esses grupos têm como missão expandir e formalizar as atividades de divulgação do FSB além da adesão dos países do G20 e para refletir a natureza global do sistema financeiro.
Além disso, os RCGs possuem estrutura operacional própria por meio da qual fomentam a interação de membros do FSB com não membros em relação às diversas iniciativas da entidade em andamento e planejadas; promovem a implementação na região de iniciativas de política financeira internacional; e partilham entre si e com o FSB opiniões sobre as vulnerabilidades que afetam o sistema financeiro de cada região, iniciativas do Conselho, entre outras medidas que poderiam ser tomadas para promover a estabilidade financeira.
Quem integra o FSB
Atualmente, integram o FSB, representantes de 24 países, assim como de instituições financeiras e o organismos internacionais como FMI, Banco Mundial, BIS, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia, Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia (BCBS), Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO), Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), Comitê do Sistema Financeiro Global (CGFS) e Comissão de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI).
Na lista de países-membros estão: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Cingapura, Coréia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Hong Kong, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Suíça e Turquia.
O Brasil e o Conselho de Estabilidade Financeira
O Brasil integra o FSB desde o ano de sua criação, 2009, sendo representado pelo Banco Central (BC) no Comitê Permanente de Avaliação de Vulnerabilidades e no Comitê Permanente de Cooperação em Supervisão e Regulamentação; e ainda pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tem assento no Comitê Permanente de Implementação de Padrões.
Segundo o BC, sua contribuição com o FSB vai desde o desenvolvimento de estudos iniciais de impactos de potenciais vulnerabilidades, até a elaboração de políticas públicas regulatórias e de supervisão, assim como no posterior monitoramento de sua efetividade.
Vale ressaltar que, de acordo com a mais recente avaliação do FSB sobre o país, a entidade concluiu, entre outras questões, que o Brasil tem se destacado no registro de transações financeiras e no uso desses dados para monitorar o risco sistêmico do seu sistema financeiro.
Essa avaliação envolve uma revisão por pares de dois aspectos relevantes para a estabilidade financeira nacional: os relatórios comerciais e seu uso no monitoramento de risco sistêmico e a regulamentação e supervisão de fundos de investimento. Além disso, a revisão se debruça sobre as medidas tomadas pelas autoridades para implementar reformas nessas áreas, incluindo o acompanhamento de iniciativas e recomendações relevantes do FSB.
“A revisão por pares conclui que houve um progresso significativo nos últimos anos. O Brasil se destaca entre os seus pares no FSB pelo trabalho pioneiro que realiza sobre o relatório de comércio e sua utilização no monitoramento de risco sistêmico. Além do que, seu enquadramento regulatório e de supervisão dos fundos de investimento foi reforçado, estando em curso o acompanhamento regular do risco de liquidez do setor”, afirma.
Veja também:
