A Organização Internacional de Valores Mobiliários (IOSCO, na sigla em inglês) é mais um organismo internacional com papel relevante para a garantia da estabilidade financeira mundial. Nesse sentido, compreender o que ela representa, o seu funcionamento e como ela interage com o Sistema Financeiro Global, principalmente junto ao Banco de Compensações Internacionais (BIS) e a entidades como o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), torna-se fundamental.

Ademais, sua atuação também ganha importância pelo fato de a IOSCO trabalhar intensamente com o G20, grupo que inclui as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. o, em uma agenda global de reforma regulatória.

O que é a IOSCO

Criada em abril de 1983, derivada de uma associação interamericana estabelecida em 1978, a IOSCO, tem hoje sua sede na cidade de Madri, capital da Espanha. Atualmente, reúne 231 integrantes (número de fevereiro de 2022), os quais são responsáveis por regular mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo.

Fora do continente americano, onde se originou, França, Reino Unido, Indonésia e Coreia do Sul foram os primeiros países a se juntar à entidade.

Objetivos da Associação

A IOSCO tem como objetivos, em comum acordo com os integrantes:

• Cooperar para o desenvolvimento, implementação e a promoção da adesão a padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, supervisão e aplicação para proteger investidores, manter mercados justos, eficientes e transparentes e procurar lidar com os riscos sistêmicos;
• Ampliar a proteção dos investidores e promover a sua confiança na integridade dos mercados de valores mobiliários, através de troca de informações e cooperação reforçadas na fiscalização contra más condutas e na supervisão de mercados e seus intermediários; e
• Trocar informações tanto regional como globalmente sobre suas respectivas experiências, com o intuito de auxiliar o desenvolvimento de mercados, fortalecer a infraestrutura e implementar a regulamentação apropriada.

Integrantes e suas categorias

Integram a IOSCO autoridades de supervisão de valores mobiliários e outros agentes do mercado, a exemplo de bolsas de valores e órgãos financeiros em âmbito nacional, regional e internacional. Assim sendo, existem três categorias de membros na IOSCO: ordinário, associado e afiliado.

Em geral, os membros ordinários, 130 no total, são as comissões nacionais de valores mobiliários ou órgãos governamentais similares com autoridade significativa sobre os mercados de valores mobiliários ou derivativos em suas respectivas jurisdições.

Já os membros associados, que somam 33, geralmente são reguladores governamentais supranacionais, reguladores governamentais subnacionais, organizações internacionais intergovernamentais e outros órgãos internacionais de definição de padrões. Assim como órgãos governamentais com interesse adequado na regulamentação de valores mobiliários.

Finalmente, os membros afiliados, que totalizam 68, são organizações autorreguladoras, bolsas de valores, infraestruturas do mercado financeiro, organismos internacionais que não sejam organizações governamentais com interesse adequado na regulamentação de valores mobiliários, fundos de proteção ao investidor e ainda fundos de compensação e outros organismos com interesse adequado na regulamentação de valores mobiliários.

Como funciona a IOSCO

O funcionamento da IOSCO baseia-se em diversos comitês e em um Conselho. A saber, o primeiro deles é o Comitê de Presidentes, comissão formada por todos os presidentes dos membros ordinários e associados, que se reúnem uma vez por ano durante a Conferência Anual da IOSCO. A propósito, os membros afiliados podem participar como ouvintes, tendo acesso a explicações detalhadas sobre relatórios e iniciativas.

Enquanto isso, o Conselho da IOSCO é o órgão regulador e normatizador da entidade, composto por 34 reguladores de valores mobiliários de vários países. Além disso, são responsáveis pelos oito comitês que conduzem o trabalho de política da entidade:

• Contabilidade, Auditoria e Divulgação do Emissor;
• Regulação dos Mercados Secundários;
• Regulação dos Intermediários do Mercado;
• Aplicação e Troca de Informações e Grupo de Triagem do Memorando de Entendimento Multilateral;
• Gestão de Investimentos;
• Agências de Classificação de Crédito;
• Mercados de Derivativos de Commodities;
• Investidores de Varejo;
• Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes.

Aqui é importante destacar que o Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes é o maior entre os oito comitês e dez dos seus integrantes fazem parte do G20. Aliás, a IOSCO é a única normatizadora internacional que possui um comitê exclusivo para questões de mercados emergentes

Ao lado desses comitês, existem ainda os comitês regionais: África-Oriente Médio, Ásia-Pacífico, Europa e Américas. Por fim, há o Comitê Consultivo de Membros Afiliados.

Quanto à participação do Brasil na estrutura da Associação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é membro-fundador e atua em vários comitês e grupos de trabalho, integrando o Comitê de Presidentes e o Conselho da IOSCO. Em 2014, o país sediou a 39ª Conferência Anual da IOSCO, no Rio de Janeiro.

IOSCO, CPMI e os mercados financeiros globais

Dentro do seu campo de atuação, um trabalho que merece destaque é a parceria entre IOSCO e o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI, na sigla em inglês), que integra o BIS e o FSB. A saber, o CPMI, antigo Comitê de Sistemas de Pagamentos e Liquidação (CPSS) é formado pelos bancos centrais dos países do G10. Sua função é monitorar a evolução dos sistemas de pagamento, liquidação e compensação. Dessa forma, ela pretende colaborar para que os sistemas de liquidação e pagamento sejam eficientes e para a construção de uma infraestrutura de mercado forte.

Assim sendo, juntas, CPMI e IOSCO trabalham a fim de aprimorar a coordenação do desenvolvimento e implementação de normas e políticas em relação aos acordos de compensação e liquidação, incluindo as infraestruturas de mercado financeiro (IMFs) em todo o mundo.

Nesse contexto, as duas entidades acompanham a implementação dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI), que são padrões internacionais para sistemas de pagamentos, depositários centrais de valores mobiliários, sistemas de liquidação de valores mobiliários, contrapartes centrais e repositórios de transações. Ou seja, os PFMI são projetados para ajudar a garantir a segurança, eficiência e resiliência das infraestruturas que suportam os mercados financeiros globais.

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