O Banco de Compensações Internacionais (BIS), por meio do seu Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI), publicou um relatório consultivo com propostas sobre a extensão e alinhamento do horário de funcionamento do sistema de pagamentos internacionais. O documento, denominado “Extending and aligning payment system operating hours for cross-border payments” (Estendendo e alinhando as horas de operação do sistema de pagamentos internacionais, na tradução livre para o português) foi lançado como parte do programa de pagamentos transfronteiriços do G20 e concentra-se nas horas de operação dos sistemas de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR) de diferentes países.

Segundo o CPMI, a extensão do horário de operação do LBTR entre as jurisdições é essencial para melhorar as transações transfronteiriças. Como resultado, a modificação poderia ajudar a resolver os obstáculos atuais, aumentando assim a velocidade dos pagamentos internacionais e reduzindo os custos de liquidação.

Nesse sentido, o documento introduz o conceito de “janela de liquidação global”, ou seja, um período em que o maior número de sistemas LBTR de diferentes países operaria simultaneamente durante o dia. Caso isso se concretize, o Comitê afirma que haverá aumento das oportunidades de pagamentos nos mercados de câmbio.

Propostas de ampliação de horário para pagamentos internacionais

As propostas apresentadas no relatório da CPMI são fruto de uma pesquisa com bancos centrais de 82 jurisdições, assim como com 62 sistemas LBTR em todo o mundo. No levantamento, foram analisados ​três cenários potenciais para estender o horário de funcionamento do sistema de pagamento a fim de trazer melhorias para os processos de pagamentos internacionais. São eles:

• Aumento nas horas de funcionamento nos atuais dias de operação. Se essa opção for adotada por várias jurisdições, ajudaria a fechar lacunas diárias nas horas de operação do LBTR, principalmente nos dias de trabalho padrão, uma vez que esses na maioria das jurisdições não funcionam em fins de semana e feriados.
• Extensão das operações para dias adicionais nos quais muitos sistemas LBTR não operam atualmente. Ao considerar essa proposta, ela poderia ajudar a preencher as lacunas criadas nos sistemas por conta de feriados e fins de semana.
• Ampliação do horário de funcionamento para 24 horas por dia, sete dias por semana. Hoje em dia, pouquíssimos países têm sistemas LBTR operando dessa forma. Caso venha a ser adotado, esse cenário exigirá mudanças operacionais substanciais, afirma a CPMI. Porém, se amplamente introduzido, removeria em grande parte os atritos para pagamentos internacionais decorrentes de lacunas nos horários de abertura dos sistemas de cada jurisdição.

Variação entre países é significativa

Atualmente, observa o relatório, o horário de funcionamento dos sistemas LBTR varia de forma significativa entre os países e existem lacunas em quase todas as jurisdições do CMPI, bem como entre aquelas que não o integram, podendo exceder em até 20 horas por dia em alguns casos.

De acordo com o documento, as lacunas no horário de funcionamento são ainda maiores quando se considera a disponibilidade semanal, pois apenas um número limitado de sistemas LBTR estão disponíveis nos fins de semana. “Atualmente, a média de horas de operação em uma base semanal é quase 25% a menos do que resultaria se a atual média de horas de operação em dias úteis fosse aplicada durante a semana inteira. Se o efeito dos feriados fosse adicionado, essas lacunas seriam ainda maiores porque poucos sistemas LBTR funcionam nessas datas”, expõe.

Desse modo, justifica a publicação, “com modificações relativamente pequenas nos tempos de operação de alguns LBTR, links estendidos com sistemas de pagamentos de outros países poderiam ser realizados mais rapidamente”.

O relatório afirma que uma janela de liquidação global é um elemento chave no processo de tomada de decisão de cada jurisdição. Como exemplo, no caso do Brasil, se o país estendesse suas horas de operação LBTR em uma hora, aumentaria sua conexão com 18 jurisdições do CPMI. Ao passo que se estendesse em três horas e meia, alcançaria uma interligação total com a janela de liquidação global.

Riscos inerentes à alteração de horários

Segundo o relatório, é preciso levar em consideração também que uma extensão do horário de funcionamento dos sistemas LBTR em cada país a fim de dar mais celeridade aos pagamentos internacionais poderia trazer alguns riscos financeiros, mais especificamente de crédito e liquidez, e operacionais, com atenção especial a fraudes e ameaças cibernéticas.

No que se refere aos riscos financeiros, a publicação alerta que a extensão do horário de operação do sistema LBTR exigirá que os participantes garantam que tenham liquidez suficiente para suportar suas atividades durante o novo horário de funcionamento e que também compreendam as implicações potenciais em suas abordagens de gestão nessa área.

O documento aponta uma série de medidas de mitigação possíveis. “Por exemplo, os participantes do sistema de pagamento podem manter financiamento adicional para apoiar o horário de funcionamento estendido, e os bancos centrais poderiam estabelecer pontes de liquidez”. Alternativamente, acrescenta, os sistemas LBTR também podem contemplar a possibilidade de melhorar a disponibilidade e eficácia dos mecanismos de economia de liquidez, implementando, por sua vez, alertas e ferramentas para monitorar as necessidades de recursos durante o novo horário estendido de operação.

Já quando trata dos riscos operacionais, além das adaptações iniciais necessárias, “os operadores e participantes do sistema de pagamento podem precisar se concentrar em uma série de considerações adicionais relacionadas à operação por longos períodos de tempo”. “Em geral, um horário de operação mais longo para pagamentos internacionais estende a janela de tempo durante a qual podem surgir problemas operacionais. Tais problemas podem envolver erros, fraudes, lavagem de dinheiro e/ou financiamento do terrorismo e ainda ataques cibernéticos”, afirma.

Além disso, um dos riscos operacionais mais distintos que poderia aumentar como resultado de uma operação mais longa dos sistemas LBTR é o de mudança de tecnologia da informação. Como exemplo de atividades que poderiam gerar esse tipo de risco, cita a adição de novas funcionalidades, a aplicação de programas de correção e atualização de softwares, assim como testes da estrutura de resiliência cibernética.

De todo modo, orienta o relatório, isso poderá exigir um aprimoramento das ferramentas de monitoramento existentes e medidas de resiliência. Ao passo que também é provável que seja necessário investimento direto em hardware e software, bem como ajustes de pessoal para melhor gerenciar esse risco durante o horário estendido.

Diante do exposto, a CPMI está solicitando contribuições ao documento até 14 de janeiro de 2022. A partir dessa data, o Comitê avaliará as colocações recebidas e fornecerá orientação sobre os principais riscos e considerações de política, incluindo maneiras potenciais de lidar com riscos e desafios, como parte de um novo relatório.

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