Singapura é um dos principais centros financeiros da Ásia, se consolidando cada vez mais como um hub de tecnologia financeira. À medida que essa realidade avança, órgãos reguladores e supervisores da região precisam reforçar a atenção para situações como lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
De acordo com as autoridades de Singapura, a cidade-nação estaria vulnerável a atividades de financiamento ao terrorismo (FT) devido a sua boa conectividade financeira e ao transporte físico em um território próximo a países com grupos terroristas ativos.
Assim, a Autoridade Monetária de Singapura (MAS) publicou, em outubro de 2022, sua Estratégia Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT). A estratégia foi construída a partir de uma pesquisa conduzida em 2020 para mapear como o sistema financeiro estaria exposto ao risco de FT.
A pesquisa foi feita partindo da experiência e observações das principais autoridades relacionadas ao combate ao financiamento do terrorismo, como Grupo Inter-Agências de Riscos e Tipologias (RTIG), e incluiu, ainda, contribuições do setor privado e da academia.
A ideia desse projeto era aprofundar o entendimento das agências competentes, dos supervisores, reguladores e do setor privado sobre as principais ameaças e vulnerabilidades de Singapura em relação ao financiamento do terrorismo.
MAS identificou fragilidades para o combate ao financiamento do terrorismo
Como resultado, a pesquisa encontrou que as principais ameaças viriam de grupos terroristas atuantes em regiões próximas e indivíduos residentes em Singapura que simpatizam com esses grupos. Nesse sentido, algumas áreas do sistema financeiro teriam maior risco de servir a atividades terroristas.
Primeiramente, os serviços de remessa de dinheiro e os bancos são mais vulneráveis às ameaças de financiamento ao terrorismo, dada a relativa facilidade com que seus serviços podem ser acessados em um ambiente de alta conectividade financeira, facilidades de transporte e localização geográfica.
Uma vez que transferências de baixo valor são difíceis de qualificar como atividades ilegais, sendo facilmente justificadas, um indivíduo poderia receber ou enviar, rapidamente, pequenos valores para diversos países, se aproveitando da boa conectividade financeira de Singapura.
Além disso, a proximidade de Singapura com regiões marcadas por grupos terroristas ativos fazem do país um local potencialmente vantajoso para que entregadores ilegais de dinheiro coletem ou movimentem remessas através das fronteiras, utilizando a boa infraestrutura de transporte.
A pesquisa identificou, também, que o rápido desenvolvimento da região como um centro de tecnologia financeira abre espaço para a utilização dos serviços de tokens para pagamento digital. Vale lembrar que, em diversos estudos internacionais dedicados ao tema, existem indícios de que os ativos virtuais têm sido usados também para apoiar atividades terroristas.
Levando em conta esse cenário e essas áreas de exposição, a MAS formulou sua Estratégia Nacional com o objetivo de melhorar a coordenação entre as agências de aplicação da lei, formuladores de políticas, reguladores, órgãos de supervisão e o setor privado.
A ideia é que essas autoridades e instituições tenham a Estratégia Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo como guia para formulação dos seus planos de ação.
Estratégia de combate ao financiamento do terrorismo defende uma abordagem coordenada
Assim, para dar conta de áreas tão diversas, o combate ao financiamento do terrorismo em Singapura exige uma identificação de risco estruturada, envolvendo todo o governo. As agências de regulação e supervisão, por exemplo, devem estabelecer e coordenar comitês e redes de cooperação.
A ideia é que a colaboração entre as instituições estatais permita a detecção e investigação rápida dos potenciais casos de financiamento ao terrorismo, através um quadro legal abrangente que permita às autoridades policiais tomarem medidas rápidas e eficazes contra financiadores do terrorismo.
A despeito da Estratégia de CFT ter como foco auxiliar os organismos governamentais, ela também destaca o papel desempenhado pelo setor privado e pela academia, defendendo a colaboração com esses setores para melhor detectar e interromper as atividades de financiamento ilegal.
Nesse sentido, é de responsabilidade dos supervisores setoriais, como a autoridade monetária, estabelecer as pontes de diálogo e fortalecer a conscientização do setor privado sobre os riscos e os controles de financiamento ao terrorismo.
Tecnologia e cooperação internacional são fundamentais para o combate ao terrorismo
Além da cooperação, para detectar e direcionar atividades e entidades ao combate do financiamento do terrorismo de forma mais eficiente, a nova estratégia destaca o papel da tecnologia, defendendo o aprimoramento das medidas de vigilância e supervisão através do uso de análise de dados e ferramentas tecnológicas.
Faz parte da nova estratégia garantir que o quadro regulatório e as ferramentas utilizadas sejam revisadas constantemente, acompanhando as mudanças nas tipologias, padrões e requisitos internacionais. Essa necessidade é especialmente necessária para Singapura, devido a sua alta conectividade internacional e o desenvolvimento do setor de tecnologia na região.
Para isso, a Estratégia CFT sugere que as instituições aprofundem suas parcerias, implementando e contribuindo para o desenvolvimento de normas internacionais estabelecidas pela Força-Tarefa de Ação Financeira e pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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