Singapura assinou, em fevereiro de 2022, um Acordo de Parceria de Economia Digital (APED) com o Reino Unido. Foi o primeiro acordo dessa natureza assinado por um país europeu, sendo que Singapura já assinou quatro acordos comerciais do tipo.
Um APED, segundo o Ministério de Comércio e Indústria de Singapura é “um tratado que estabelece regras de comércio digital e colaborações de economia digital entre duas ou mais economias.” Assim, o objetivo é usar acordos comerciais para como meio de expandir o comércio digital com parceiros estratégicos.
Tal movimento é mais um dentre os que estão colocando Singapura como destaque no processo de modernização do sistema financeiro e digitalização da economia.
O Acordo de Parceria de Economia Digital com Chile e Nova Zelândia (DEPA)
Um dos primeiros acordos comercias APED entrou em vigor em 7 de janeiro de 2021, tendo sido assinado em junho de 2020, e foi estabelecido entre Singapura, Chile e Nova Zelândia. Conhecido como DEPA, o acordo recebeu destaque internacional porque, além de pioneiro dentro da estratégia de Singapura, foi primeiro acordo comercial “somente digital” do mundo. Foi a partir dele que ficou inaugurada uma nova forma de engajamento econômico.
Em termos práticos, o acordo comercial estabeleceu regras e abordagens para questões digitais entre os países signatários para temas como inovação, e fluxo e armazenagem de dados transfronteiriços. Além disso, estabeleceu uma redução de custo das operações e facilitou o acesso aos mercados digitais uns dos outros.
Conseguindo estabelecer tais condições, Singapura buscou reproduzir a lógica com outros países de interesse. Desde então, assinou mais 3 contratos ADEP, sendo o mais recente com o Reino Unido como parceiro.
Outros acordos comerciais digitais de Singapura: Austrália e Coreia do Sul
Além do acordo comercial com Chile e Nova Zelândia, Singapura também já tinha ADEPS com a Austrália e Coréia do Sul até assinar o quarto com o Reino Unido.
O Acordo de Economia Digital Austrália-Singapura chamou atenção por estabelecer benchmarks globais para as regras comerciais e tinha por objetivoreduzir as barreiras ao comércio digital e construir um ambiente que integrasse as empresas e consumidores de ambos os países.
Na mesma linha, o Acordo de Parceria Digital Coreia-Cingapura entrou em vigor em 15 de dezembro de 2021e tinha como foco aprofundar as relações bilaterais e acelerar o desenvolvimento de novas áreas econômicas associadas à economia digital. Nesse sentido, o acordo comercial se propunha a estabelecer novos benchmarks para apoiar o crescimento e a regulação da economia digital, aproveitando as tecnologias emergentes para aprofundar a relação econômica dos dois países.
O novo acordo comercial entre Singapura e UK
O acordo com o Reino Unido segue a mesma toada dos outros três, também se propondo a impulsionar o comércio digital por meio de sistemas para pagamentos eletrônicos e manutenção de um ambiente digital seguro. Além disso, espera-se que o acordo incentive pequenas e médias empresas a acelerarem sua digitalização.
Um dos principais pontos práticos desse acordo comercial diz respeito aos pagamentos digitais. Singapura e o Reino Unido pretendem promover um sistema de pagamento eletrônico seguro e aceitar versões eletrônicas de documentos de comércio administrativo, como faturas e notas de embarque.
A expectativa é que as transações sejam mais rápidas e baratas, reduzindo o custo para as empresas e facilitando a digitalização transfronteiriça das cadeias de suprimentos.
Nesse sentido, Singapura e Reino Unido reduzirão os requisitos para a localização de dados e permitirão que as empresas escolham onde armazená-los. Já os dados governamentais deverão estar disponíveis ao público em formato legível e acessível.
Além disso, o acordo comercial fará com que tenham que garantir o acesso e manutenção dos sistemas de cabos submarinos, que formam parte crítica da infraestrutura digital que fornece conectividade entre países e regiões.
Por fim, vale destacar que Singapura e Reino Unido assinaram três memorandos de cooperação em segurança cibernética, facilitação de comércio digital e cooperação de identidades digitais como complemento ao acordo comercial.
Cooperação em segurança cibernética e identidades digitais.
O memorando de segurança cibernética que complementa o APED envolve um esquema piloto de simulação de notas eletrônicas de embarque. O uso de notas eletrônicas de embarque reduzirá custos, riscos de fraude e o tempo de transação. Ambos os países procurarão colaborar em áreas como a Internet das Coisas (IoT) e promover a resiliência cibernética.
Já o memorando sobre identidades digitais visa alcançar a interoperabilidade entre os regimes de identidade digital de Singapura e do Reino Unido. Um sistema de verificação de identidade mais confiável levará ao processamento mais rápido das aplicações, o que pode reduzir as barreiras no comércio transfronteiriço.
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