Reforçando o compromisso com a transição para uma economia de baixo carbono, o Governo Federal lançou, no início de 2024, um novo mecanismo de financiamento para atrair novos investidores nacionais e internacionais para os setores-chave da transição verde: as debêntures de infraestrutura. Essas debêntures são títulos de renda fixa que poderão ser emitidos por empresas e companhias prestadoras de serviços públicos, com a condição de que os recursos sejam aplicados em projetos de investimento ou em outras frentes de produção, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Alinhados ao Plano de Transformação Ecológica Brasileiro, lançado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), os critérios de priorização do Ministério da Fazenda na escolha dos projetos financiados serão baseados em seu impacto social e ambiental. Isso reforça o objetivo do Brasil de impulsionar setores estratégicos para cumprir a agenda nacional de desenvolvimento sustentável, incluindo energia renovável, transportes, saneamento básico, entre outros.
Essa novidade no mercado de capitais foi recebida de forma positiva, representando mais um compromisso do Brasil em direção à descarbonização e à liderança climática internacional.
Como as debêntures de infraestrutura podem alavancar a transição verde?
Dos quinze principais setores destacados como prioridade para receber o capital vinculado ao novo instrumento do mercado de capitais brasileiro, o setor de energia foi o mais proeminente. Por meio das novas regras para a emissão de debêntures, projetos relacionados à cadeia produtiva de petróleo foram desfavorecidos, em uma tentativa direta de desencorajar o uso de combustíveis fósseis na geração de energia e redirecionar o financiamento para fontes renováveis, visando uma matriz energética mais limpa.
Em contrapartida, o governo brasileiro pretende concentrar o fluxo de investimentos em projetos no setor de energia com impacto sustentável, desde a cadeia de produção até a distribuição, como a produção de gás natural e hidrogênio verde, por exemplo. Essa injeção de capital não apenas impulsionará o crescimento do mercado de energias renováveis entre os novos investidores, mas também expandirá significativamente o potencial de geração de empregos verdes. Atualmente, de acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), o setor de energia lidera a criação de empregos verdes, com cerca de 50% em energia renovável, e apresenta um potencial de gerar até 38 milhões de novos empregos até 2030. Com a atenção do governo voltada para esse segmento em potencial e os incentivos financeiros e fiscais para o desenvolvimento e pesquisa a longo prazo, a tendência é que esse número aumente junto com as novas oportunidades de negócio.
Outro setor que tende a crescer com as novas debêntures de infraestrutura é o de transporte e mobilidade urbana. De acordo com o relatório Net Zero Readiness Report 2023 da KPMG, o setor de transportes compõe o top 3 dos principais poluentes em escala global, ao lado do setor de agricultura e resíduos. Contudo, na métrica de emissões absolutas – isto é, emissões de carbono acumuladas entre o período de 2005 e 2022 – o setor de transportes lidera, sendo responsável pelo aumento de mais de 50% das emissões nas últimas duas décadas. Dessa forma, a priorização e atenção do Brasil para com esse setor se tornam mais um movimento acertado em prol da transição verde.
Projetos de mobilidade urbana, produção de biocombustíveis, aquisição e substituição de transportes dependentes de combustíveis fósseis por veículos elétricos ou híbridos são listados como prioridades para o destino de incentivos tanto nas esferas do poder público quanto privado no Brasil.
Assim como as debêntures verdes e os green bonds, as debêntures de infraestrutura alinhadas ao compromisso brasileiro de transição verde surgem como oportunidades para os investidores construírem um novo mercado. Buscando superar as barreiras que possam desestimular esse novo mercado, as novas regras oferecem incentivos fiscais também às empresas emissoras das debêntures de infraestrutura, não se limitando apenas aos investidores. Por exemplo, incluem a dedução dos juros pagos na apuração do lucro líquido e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), em 2023, os registros de pedidos de emissões de debêntures totalizaram quase 200 bilhões de reais no acumulado anual, o que reforça que é um mercado em desenvolvimento e com grande potencial de transformação. A estratégia de alinhar esse mercado e o novo instrumento financeiro ao objetivo de transição verde, inclusiva e justa pode posicionar o mercado brasileiro em um novo patamar em meio à liderança climática e energética global.
Amanda Stelitano é pesquisadora do Instituto Propague e mestra em Economia Política Internacional pela UFRJ.
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