Enquanto países como o Brasil e o Reino Unido caminham a passos largos na implementação e expansão de um sistema de finanças abertas, os Estados Unidos (EUA) ainda engatinha na adoção do Open Banking.

De acordo com o órgão de proteção financeira ao consumidor norte-americano (CFPB na sigla em inglês), a transferência dos dados financeiros das pessoas entre instituições nos EUA é ainda inconsistente. Mesmo entre aquelas que compartilham informações por solicitação do cliente, a forma como isso ocorre é despadronizada.

Segundo o CFPB, a ausência de regras no mercado faz com que instituições tradicionais tenham a possibilidade de operar de forma prejudicial para os próprios clientes, ocultando, por exemplo, preços de produtos e serviços financeiros, o que desfavorece a criação de uma base de comparação para o consumidor.

Consequentemente, essa prática pode prejudicar a capacidade de as instituições menores ou entrantes competirem com as de maior porte, mesmo quando as pessoas desejam que os seus dados sejam compartilhados.

Portanto, diante desse quadro, o CFPB está propondo uma nova regra: denominada Direitos de Dados Financeiros Pessoais, a norma visa assegurar a consistência no compartilhamento de dados, acelerar a implementação do Open Banking e aumentar a concorrência.

Com a nova regra, espera-se que os consumidores passem a ter mais controle sobre seus dados financeiros, obtendo, ao mesmo tempo, novas proteções contra empresas que venham a utilizar indevidamente essas informações.

Em comunicado à imprensa, Rohit Chopra, diretor do CFPB, disse que com a proteção adequada ao consumidor, a migração para o Open Banking poderá, além de impulsionar a concorrência, aprimorar produtos e serviços financeiros e desencorajar a cobrança de taxas adicionais.

Os consumidores, por outro lado, terão a possibilidade de evitar serviços de má qualidade, podendo escolher as instituições financeiras que oferecem melhores condições.

O que propõe o CFPB para promover o Open Banking

Conforme o órgão regulador, a nova regra pretende agilizar a implementação do Open Banking ao garantir os seguintes direitos ao consumidor:

• Acesso aos seus dados financeiros sem a cobrança de taxas adicionais, ou seja, bancos e outros prestadores de serviços financeiros submetidos à nova norma teriam de disponibilizar as informações solicitadas sem custos para os consumidores. Para isso, teriam que providenciar interfaces digitais seguras;
• Compartilhamento legal de suas informações financeiras com terceiros, a exemplo de dados relacionados a conta corrente, conta pré-paga, carteira digital e cartão de crédito;
• Mudança de instituição financeira com mais facilidade, livrando o consumidor de empresas mal avaliadas para outras que ofereçam produtos e serviços melhores ou com preços inferiores.

Mais proteção para o consumidor

Enquanto isso, a nova proposta propõe conferir mais garantias de proteção e, assim, melhor atender os interesses não só dos clientes como das empresas, ambiente que também vai favorecer a implementação do Open Banking. Entre elas:

• Mais rigor sobre a utilização indevida de dados. Nesse sentido, as empresas que as pessoas autorizassem a acessar seus dados teriam de concordar com determinadas condições. Ao mesmo tempo, terceiros não poderiam utilizar ou reter os dados para promover seus interesses comerciais por meio de publicidade direcionada ou comportamental;
• Direito de revogar o acesso a seus dados de forma imediata para todos os clientes, com a exclusão sendo a prática padrão. Ademais, o acesso das instituições não poderá ser mantido por mais de um ano sem nova autorização do cliente;
• Inibir práticas de coleta de dados, como o acesso a dados de consumidores através de captura de tela, o que muitas vezes exige que as pessoas compartilhem seu nome de usuário e senha com terceiros.

Como a nova norma será implementada?

Segundo o regulador, a previsão é de que os novos requisitos sejam implementados em etapas, com os provedores de maior porte sendo os primeiros a ter que se ajustar.

Além disso, bancos de base comunitária e cooperativas de crédito sem interfaces digitais com o consumidor não serão submetidas às novas exigências.

O CFPB informou, ainda, que pretende contemplar produtos e serviços adicionais em futuras regulamentações relacionadas ao Open Banking.

No entanto, por se tratar de uma proposta, ela está aberta a uma consulta pública, para a qual, contribuições podem ser enviadas até 29 de dezembro de 2023. São aceitos comentários sobre qualquer aspecto da nova regra, inclusive acerca de produtos e serviços financeiros que poderiam ser cobertos por regulamentação futura.

Contudo, o CFPB não determinou prazo para apreciação das contribuições e nem quando o texto final estaria pronto para publicação e subsequente vigência.

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