O Banco Central (BC) estuda a implementação do Pix internacional, um sistema de pagamentos instantâneos do Brasil para outros países. A declaração foi feita por Lucio Oliveira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central em um evento realizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) na terça-feira, 13 de abril.
A possibilidade de fazer e receber transferências do exterior dentro do sistema do Pix já havia sido levantada pelo diretor da área do BC responsável pelo novo arranjo de pagamentos instantâneos, João Manoel de Mello, ainda em outubro de 2020, pouco antes do lançamento do Pix. Na ocasião, a implementação do arranjo internacional foi prevista para 2022 ou 2023.
Com pagamentos instantâneos para o exterior, o Banco Central se alinha com uma tendência observada internacionalmente para criar soluções mais eficientes para transferências internacionais.
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Transferências internacionais: a próxima fronteira de inovação em pagamentos instantâneos
Com o crescimento do e-commerce internacional e uma comunidade de 280 milhões de migrantes internacionais ao redor do mundo, há uma demanda por alternativas mais eficientes para realizar remessas e pagamentos internacionais.
Hoje, quase 2 milhões de brasileiros vivem no exterior, ao passo que cerca de 1,1 milhão de imigrantes vivem em território brasileiro. As remessas de brasileiros no exterior para suas famílias no Brasil representaram 0,2% do PIB em 2020.
O Pix internacional poderá ser uma alternativa explorada por migrantes e suas famílias, bem como pequenas e médias empresas brasileiras em processo de internacionalização.
O que muda com o Pix internacional
Enviar dinheiro para alguém no exterior geralmente é um processo demorado, há pouca clareza sobre a taxa de câmbio praticada e os custos podem inviabilizar pequenas remessas. No sistema interbancário, o processamento de uma transferência internacional costuma levar entre 2 e 3 dias úteis.
A cada transferência para o exterior, cada instituição participante do mercado de câmbio pode cobrar do cliente tarifas de serviço e tem a liberdade para definir a taxa de câmbio acima da taxa comercial. Esses custos se somam ao IOF, imposto cobrado pelo governo e que varia conforme a titularidade das contas na transação.
Ainda não há informações suficientes sobre como será o possível sistema de pagamentos instantâneos internacionais do Pix, se haverá cobranças para os usuários e como será definida a taxa de câmbio. Ainda assim, a centralização da liquidação das transferências no sistema instantâneo do Banco Central deve trazer uniformidade para um mercado bastante heterogêneo, além da praticidade de pagamentos em tempo real.
Os custos das transferências internacionais
Um estudo do Banco Mundial mostrou que realizar uma transferência de 200 dólares do Brasil ao exterior tem um custo médio de 7% do valor, um pouco acima da média mundial de 6,51%.
O sistema mais utilizado para transferências internacionais é o serviço de mensageria SWIFT, que conecta mais de 10 mil instituições financeiras ao redor do mundo. Cada transferência nesse sistema tem um custo que gira em torno de 20 dólares.
Segundo o mesmo estudo do Banco Mundial, mundialmente, os bancos são as instituições que cobram mais caro pelo serviço, enquanto envio de remessas por carteiras digitais (“mobile money”) é a alternativa de menor custo.
Regulamentação do Câmbio é primeira etapa para o Pix internacional
Além de uma infraestrutura robusta, é necessária a atualização da regulamentação do câmbio no Brasil para que o Pix internacional se torne realidade. Segundo Lúcio Oliveira, do BCB, a aprovação de mudanças na regulamentação das operações de câmbio propostas na consulta pública 79 do Banco Central será o primeiro passo para viabilizar o Pix internacional.
A nova regulamentação proposta pelo BCB se soma ao Projeto de Lei 5.387/19, que ganhou a alcunha de Marco Legal do Mercado de Câmbio. O PL 5387/19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2021 e atualmente tramita no Senado.
Dentre as alterações previstas no projeto de lei, destaca-se a abertura do mercado de câmbio para instituições financeiras de menor porte e instituições de pagamentos para realizarem alguns tipos de operações com moeda estrangeira. Dessa forma, fintechs podem se habilitar a oferecer transferências e pagamentos digitais de e para o exterior com limite máximo de US $100 mil.
No contexto do Pix, essa ampliação dos agentes autorizados a atuar no mercado de câmbio é relevante porque permitirá, no futuro, que o sistema de pagamentos instantâneos na sua versão internacional mantenha o caráter de abertura à participação das instituições reguladas pelo Banco Central atual.
Outra alteração na regulamentação do câmbio que favorece a criação de um sistema para pagamentos instantâneos internacional baseado no Pix é a prerrogativa concedida ao Banco Central para estabelecer critérios para abertura de contas em moedas estrangeiras no território brasileiro.
No entanto, esse tópico tem sido criticado porque a liberação de contas em moeda estrangeira para o público pode ter como efeito a “dolarização da economia”, quando o público mantém as reservas de valor em dólar em vez de real. Esse processo é tido como perigoso porque pode reduzir a autonomia do país para definir a política fiscal e monetária – isto é, realizar gastos e investimentos, definir a taxa de juros básica e controlar a inflação.
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