Apesar das turbulências no universo cripto em 2022, o ano havia terminado com expectativas de reversão do cenário negativo, especialmente por conta do avanço do debate sobre regulação de criptoativos em diversas jurisdições. Com os meses passando em 2023, contudo, essa expectativa não se materializou. 

As discussões regulatórias avançaram pouco de forma geral e especialmente o atraso da votação da regulação europeia, que prometia ser benchmark para o setor, foi um balde de água fria com relação às expectativas para o início do ano.

Esse atraso no debate regulatório mantém o mercado em uma situação de instabilidade institucional e questões relacionadas a fraudes e más condutas permanecem presentes diante desse cenário.

Esse atraso no debate regulatório mantém o mercado em uma situação de instabilidade institucional e questões relacionadas a fraudes e más condutas permanecem presentes diante desse cenário. O problema é que o cenário pode demorar a mudar, pois, além dos atrasos nas legislações nacionais, a promessa de uma regulação comum a nível internacional esbarra em posicionamentos distintos das autoridades a níveis nacionais.

G7 promete estratégia conjunta para regulação de criptoativos

A urgência da regulação de criptoativos já vem sendo avisada por autoridades e especialistas, sobretudo porque o crescimento desse mercado de forma desregulamentada passa a representar um risco cada vez maior para o sistema financeiro tradicional. Uma das principais preocupações é com o caráter transfronteiriço desse mercado, o que gera instabilidade com relação a arbitragens regulatórias, ou seja, quando um agente do mercado “joga” com diferenças entre os regramentos nacionais a fim de tirar proveito próprio. 

Não à toa grandes autoridades internacionais, como FMI, FSB, BIS e IOSCO, vêm pressionando pela harmonização dos marcos legais de cripto, ou mesmo pelo desenvolvimento de uma regulação comum. Nesse sentido, um grande passo pode ser dado na próxima reunião do G7, prevista para acontecer em maio. Os líderes das maiores economias do mundo prometeram começar a debater uma estratégia conjunta de regulação de criptoativos com foco em transparência, proteção ao consumidor e riscos ao sistema financeiro internacional, além de estratégias para interoperabilidade de CBDCs.

Devido ao crescente ganho de relevância do mercado cripto, tanto em termos de alocação total de investimentos, quanto em termos do envolvimento de investidores institucionais tradicionais, o debate regulatório precisa ser ágil e uma solução que uma solução real não demore a aparecer. Não há sinais, no entanto, de que isso será alcançado, pelo menos não no curto prazo.

A verdade é que, apesar da promessa de abordar o tema no G7, as principais economias do mundo têm encarado longos debates internos (e atrasos) no desenvolvimento de seus marcos legais para cripto. Além disso, uma legislação comum, ou mesmo uma harmonização das legislações nacionais, é mais difícil do que os órgãos internacionais fazem parecer, já que há sinais trocados entre as autoridades de cada jurisdição. 

Atrasos e sinais trocados na agenda internacional de regulação de criptoativos

Por um lado, há a questão da complexidade do desenvolvimento de uma regulação de criptoativos, o que alonga debates e muitas vezes gera atrasos. A União Europeia, por exemplo, tinha prometido votar seu marco legal de cripto ainda em 2022, mas a votação foi adiada, ocorrendo apenas em abril de 2023. Após uma primeira aprovação no parlamento, a regra ainda precisa passar no conselho para, então, ser validada. Com os atrasos, algumas partes da legislação só devem entrar em vigor em 2025.

Apesar da demora, a aprovação da regra europeia é importante pois deve servir de benchmark, agilizando o processo em outras jurisdições, como o Reino Unido, que já anunciou o andamento do seu projeto regulatório com base no europeu. Contudo, nem todos os países parecem tão dispostos a seguir os passos da UE. 

Autoridades dos EUA demoraram a engajar no debate sobre regulação de criptoativos e, recentemente, têm ocorrido declarações divergentes com relação a como lidar com ativos digitais, como campanhas contra CBDCs, por exemplo, um dos objetivos do debate do G7. Sem uma diretriz explícita dos legisladores, o mercado vive uma incerteza institucional no país, o que dificulta a ação das autoridades e uma definição clara sobre quem são os supervisores do setor. 

Em vista dos atrasos e dos sinais por vezes divergentes emitidos pelas autoridades, uma regulação harmônica para cripto a nível internacional, combatendo arbitragens regulatórias, ainda parece distante. 

Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e doutoranda em economia pela UFRJ.

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