Depois da divulgação de uma agenda em torno da regulação de cripto envolvendo uma série de recomendações para uniformização de leis a nível global, encabeçadas por órgãos normativos internacionais como o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla em inglês), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS), o próximo encontro do G7, grupo que reúne os sete países mais desenvolvidos economicamente do mundo, pode dar mais um impulso para esse movimento.
A reunião do G7 de 2023 está agendada para maio, na cidade de Hiroshima, no sul do Japão. A expectativa é de que os mandatários da Itália, Japão, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos (EUA) e ainda a liderança representante da União Europeia (UE), que também estará presente no encontro, cheguem a um denominador comum.
Na prática, isso representará uma estratégia colaborativa com o intuito de tornar o mercado criptográfico mais transparente, abordando as ameaças em potencial para a estabilidade financeira mundial e garantindo, também, a proteção dos consumidores.
Como anda a regulação de cripto em cada país do grupo
Entre os países do G7, apenas o Japão já conta com uma regulação ativa de cripto, enquanto os demais se encontram em estágios diferentes de discussão e/ou aprovação de leis para o setor.
Na UE, batizada de MiCA (sigla em inglês para Regulamentação dos Mercados de Criptoativos), a regulação de cripto aguarda votação final em plenário no Parlamento Europeu em abril de 2023, trazendo um acordo formal de regime de licenciamento em todo o bloco, o que inclui Alemanha, Itália e França.
Embora estivesse em um patamar bastante avançado, tendo uma aprovação inicial da nova legislação em junho de 2022, a regulação de cripto da UE desacelerou por conta de vários atrasos no acordo definitivo sobre um texto legal entre as partes de autoridades. A promessa, entretanto, é de que a MiCA seja efetivamente implementada em 2024, contando com uma tradução para os 24 idiomas oficiais da UE.
Ao mesmo tempo, a preocupação dos reguladores europeus se estende ainda à blockchain, tecnologia que sustenta as criptomoedas e outros ativos criptográficos. Para isso, a Comissão Europeia conta, atualmente, com um sandbox regulatório visando explorar a utilização dessa tecnologia para soluções descentralizadas. Ademais, espera-se que a iniciativa se torne uma forma de os reguladores adquirirem conhecimento e compartilharem entre si as melhores práticas.
Enquanto isso, no Reino Unido, o que se observa é que o país está gradualmente desenvolvendo sua estrutura de regulação de cripto, ao passo que o Canadá vem tratando os criptoativos como valores mobiliários, sem qualquer discussão mais aprofundada sobre a questão.
EUA se torna um capítulo à parte
No caso dos Estados Unidos, por enquanto, o país está considerando a mesma legislação em vigor aplicada sobre o sistema financeiro tradicional quando se trata de ativos digitais. Nesse contexto, algumas aplicações parecem antecipar uma possível regulação de cripto por parte dos legisladores esperada para os próximos meses.
Porém, o que chama a atenção é que, apesar de algum movimento nessa direção, certas colocações que partem de determinadas autoridades locais se contrapõem à proposta do G7 em definir uma estratégia colaborativa em torno da regulação de cripto.
Entre os exemplos, um novo relatório de autoria do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca sinaliza uma mudança na abordagem do atual governo para o setor cripto de neutro para negativo.
Ao passo que o Escritório de Educação e Advocacia do Investidor da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, vem sistematicamente alertando para os golpes desenfreados na indústria cripto, com destaque para as criptomoedas.
De acordo com o órgão, os investidores de varejo podem perder tudo o que aplicaram se não estiverem atentos ao problema, devendo destinar ao mercado cripto apenas o que estiverem dispostos a perder. Dessa forma, os analistas creem que tal posicionamento pode gerar ainda mais desconfiança e dificultar a popularização do setor.
Finalmente, um outro relatório, no caso do Escritório de Pesquisa Financeira (OFR), uma agência independente que se reporta ao Departamento do Tesouro dos EUA, afirma que, embora as moedas digitais do banco central (CBDCs na sigla em inglês) possam aumentar significativamente o bem-estar das famílias, ao mesmo tempo, prejudicam os bancos, que se encontrariam em desvantagem nessa nova economia, além de causar maior instabilidade financeira.
Confira também: Criptomoedas e regulação nos EUA: quais são as propostas e o que esperar?
Convidado para encontro do G7, Brasil tem a contribuir para a regulação de cripto
O G7 costuma convidar países externos ao grupo visando escutar seus posicionamentos acerca dos principais temas internacionais. Vale lembrar que o Brasil foi convidado para a cúpula de 2023.
Por enquanto, ainda não é certo que o presidente brasileiro aceite o convite, entretanto, caso o faça, acredita-se que o país poderá dar sua contribuição sobre a regulação de cripto, se for solicitado. Afinal, depois de um longo debate, desde dezembro de 2022, a lei que regulamenta os ativos criptográficos no Brasil foi sancionada, devendo passar a vigorar no fim do primeiro semestre de 2023.
Ao mesmo tempo, o país já testa, desde março de 2023, o real digital. Nomeado Piloto Real Digital, a plataforma funcionará até março de 2024 e a expectativa é de que no fim do próximo ano o Banco Central (BC) disponibilize a CBDC brasileira para a população.
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