Não é novidade que o ano de 2022 não foi dos melhores para as criptomoedas. Pelo contrário, elas sofreram com uma grave crise de estabilidade e segurança cujo epicentro foi o colapso do sistema Terra/Luna. Naturalmente, após os impactos negativos derivado desse fenômeno, a regulação de criptoativos se tornou uma questão de primeira ordem entre os reguladores e autoridades monetárias.

A expectativa, atualmente, é de que a regulação de criptoativos possa garantir um desenvolvimento controlado, reduzindo não apenas a volatilidade de preços, mas, também, garantindo as normas de proteção ao investidor.

Nesse sentido, a MAS (sigla em inglês para a Autoridade Monetária de Singapura) propôs medidas regulatórias para reduzir o risco de danos ao consumidor e apoiar o desenvolvimento de stablecoins como um meio de troca confiável no ecossistema de ativos digitais.

MAS propõe regulação de criptoativos para reduzir riscos

A MAS entende que, embora negociações em criptomoedas possam representar riscos para o público em geral, as criptomoedas tem ganhado espaço no sistema financeiro nacional, não sendo viável bani-las. Portanto, o caminho mais adequado a regulação de criptoativos para garantir um desenvolvimento equilibrado do segmento.

Assim, visando reduzir o risco dos consumidores e da estabilidade do mercado, a MAS exigirá que os provedores de token digitais de pagamentos (DPT) garantam a conduta adequada dos negócios e a divulgação dos riscos.

De acordo com as novas medidas propostas, os provedores de serviços DPT serão obrigados a fornecer divulgações de risco para os consumidores de varejo, garantindo que estes tomem decisões informadas sobre a negociação de criptomoedas. Eles, também, devem proibir o uso de mecanismo de crédito e alavancagem por consumidores de varejo para negociação de criptomoedas.

Além disso, seguindo a tendência para outras instituições financeiras, os provedores de serviços DPT serão obrigados a manter alta disponibilidade e capacidade de recuperação de seus sistemas críticos.

Autoridade mira o aumento da estabilidade das stablecoins

Já em relação às stablecoins, a regulação de criptoativos foca na emissão de stablecoins atreladas a uma moeda única (“SCS”). Os principais requisitos propostos se referem a estabilidade de valor, moeda de referência e divulgações de normas prudenciais.

Seguindo as novas normas, os emissores de SCS devem deter ativos de reserva, dinheiro ou títulos de dívida soberana de curto prazo que sejam pelo menos equivalentes a 100% do valor nominal do SCS em circulação, e esses ativos devem ser denominados na mesma moeda que a moeda fixa.

Vale destacar que os SCS emitidos somente podem ser atrelados ao dólar de Singapura ou a moedas do Grupo dos Dez (G10). Os emissores de stablecoins também serão obrigados a publicar um white paper divulgando detalhes do SCS, incluindo os direitos de resgate dos detentores de stablecoins.

Os serviços de não emissões, por sua vez, estão sujeitos a normas de regulação de criptoativos, de modo que os provedores de serviços DPT podem oferecer todos os tipos de stablecoins desde que rotulem claramente o SCS regulamentado pelo MAS.

Isso ajudará os clientes a tomarem decisões informadas sobre os riscos envolvidos no uso de stablecoins não regulamentadas, oferecendo uma distinção clara entre aquelas as moedas regulamentadas e as não regulamentadas.

Japão planeja flexibilizar regras para listagem de moedas virtuais

O Japão segue a mesma tendência e planeja facilitar a listagem de moedas virtuais de modo controlado, sem perder de vista a regulação de criptoativos.

Nesse sentido,  a Associação de Intercâmbio de Ativos Virtuais e Cripto do Japão (JVCEA), órgão que rege as exchanges de criptomoedas, planeja reduzir o processo burocrático para listagem no mercado japonês. A informação foi dada em primeira mão pela Bloomberg News.

Com as novas medidas planejadas pela JVCEA, as exchanges poderão listar tokens até 30 dias após comunicarem seu plano de listagem e avaliações das moedas à associação. As exchanges cripto precisarão, ainda, informar, a cada três meses, a JVCEA sobre eventos que afetem as moedas listadas, como, por exemplo, um hard fork. Isto é, uma criptomoeda que sofre uma atualização e deixa de ser compatível com a versão anterior.

É importante destacar que a JVCEA poderá solicitar às empresas-membros que não negociem determinada moeda, caso considere o ativo inapropriado. E, além disso, a medida vale apenas para tokens que já estejam no mercado japonês.

A JVCEA é uma associação autorregulatória que cumpre funções de regulação e supervisão do setor cripto, tendo sido criada com a autorização da Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA). Assim, a nova medida tem como objetivo revitalizar o mercado cripto japonês, facilitando entrada de novos players e elevando a concorrência no setor.

Veja ainda:

CVM divulga parecer sobre criptoativos: veja as principais orientações

NFT fora das novas leis na UE: como isso impacta o mercado cripto?

Austrália apresenta seu programa piloto de CBDC: Entenda o eAUD

Projeto Dynamo mira blockchain para inclusão financeira de pequenas e médias empresas

Blockchain para além do setor financeiro está entre as prioridades dos governos asiáticos