Com a ascensão da digitalização, novos ativos estão surgindo e ganhando popularidade entre os investidores. No entanto, nem sempre os consumidores conhecem os riscos envolvidos e, tampouco, os ofertantes tomam as devidas precauções, um cenário derivado da ausência de regulação de ativos digitais adequada.
A necessidade de regulamentação ficou em evidência ao longo de 2022, quando ocorreram o colapso do Sistema Terra-Luna e a falência da FTX, uma das maiores exchanges de criptoativos do mundo.
Assim, ao mesmo tempo em que novos projetos relacionados, por exemplo, com blockchain e stablecoins foram lançados, também houve preocupação crescente em relação a questões regulatórias, especialmente sobre o uso de ativos digitais para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e fraudes.
Nesse cenário, a regulação de ativos digitais passou a ganhar força no mundo inteiro, com destaque para alguns países asiáticos, como Singapura que, ao longo de 2022, avançaram em direção a um arcabouço regulatório mais sólido.
É importante destacar que esse interesse na regulação de ativos digitais não significa uma “caça às bruxas” contra os criptoativos. Na verdade, a ideia é garantir um desenvolvimento seguro e controlado, mitigando os riscos envolvidos.
No início de 2023 novas notícias sobre regulação de ativos digitais ganharam notoriedade no Japão, Coréia do Sul e China. Essas notícias dão o tom do que está por vir e se voltam para diferentes tipos de criptoativos, como stablecoins, tokens de segurança e NFTs.
Regulação de Ativos digitais no Japão mira stablecoins
No Japão, a Agência de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) está trabalhando em novas medidas para regulação de ativos digitais, especificamente as stablecoins. A ideia da FSA é suspender a proibição da distribuição doméstica de stablecoins, permitindo algumas moedas.
A FSA quer permitir somente stablecoins que tenham passado por verificações individuais e que, nestes testes, comprovem segurança do ponto de vista da proteção ao consumidor.
A expectativa é que as novas medidas sejam adotadas até junho de 2023 e, de acordo com a instituição, não está definido se as principais stablecoins, como o Tether USDT ou USD Coin USDC, serão permitidas, afinal a FSA não fornece acesso a tais informações antes da decisão ser tomada.
Vale destacar que essas novas regulamentações são parte de propostas e portarias voltadas à Lei de Serviços de Pagamento de 2022, introduzida no fim de 2022. As novas regras visam estabelecer requisitos para instrumentos de pagamento eletrônicos e desenvolver os procedimentos de registro relacionados. A FSA observou que a data de vigência da lei está programada para o início de junho de 2023.
Essas medidas sucedem a um projeto de Lei aprovado em de 2022 que baniu as stablecoins estrangeiras do mercado japonês. De acordo com o projeto aprovado pelo parlamento, os emissores de stablecoins podem vincular essas criptomoedas apenas ao iene ou outra moeda legal.
Na Coréia do Sul, a discussão nesse início de ano se afastou um pouco do foco em criptomoedas que, em geral, são o principal alvo de regulação de ativos digitais. A Comissão de Serviços Financeiros do país (FSC) está focada em discutir como permitir e apoiar a emissão de tokens de segurança.
Coréia do sul permitirá a emissão de tokens de segurança
Essas questões foram discutidas no dia 19 de janeiro durante a 6ª reunião do Comitê de Inovação Regulatória Financeira (FRIC) que apontou o para o estabelecimento de um quadro regulatório voltado para a emissão e distribuição de tokens de segurança.
De acordo com a FSC, o objetivo da pauta é chegar a um quadro regulatório adequado ao mundo atual, abraçando as novas tecnologias emergentes. Entre as necessidades identificadas estava a ausência de estrutura regulatória voltado para as tecnologias de blockchain e a demanda por tokens de segurança.
Assim, para suprir essa demanda, a FSC pretende permitir ofertas de tokens de segurança (STOs) e promover o desenvolvimento de um mercado secundário de forma segura. Vale lembrar que o comitê já havia realizado uma reunião junto ao setor privado, no dia 10 de janeiro, para ouvir opiniões relacionadas a esses temas.
Os próximos passos visam permitir as STOs, que atualmente não são permitidas pelo sistema jurídico, e estabelecer um sistema seguro de distribuição para tokens de segurança.
Para isso, serão fornecidos princípios que determinarão se um investimento é qualificado como uma segurança, aumentando a previsibilidade na aplicação da Lei de Serviços de Investimento Financeiro e Mercados de Capitais (FSCMA) aos tokens de segurança, um novo tipo de emissão de títulos.
Além disso, será permitida a emissão e distribuição de tokens de segurança, abraçando-os como títulos digitalizados sob a Lei de Registro Eletrônico de Ações e Títulos. Será possível emitir tokens de segurança sem uma empresa intermediária de títulos quando certas condições forem atendidas e haverá a institucionalização de plataformas OTC para títulos de contrato de investimento e certificados de benefício.
Já a China, que havia proibido a negociação de criptomoedas, mas tolerava e apoiava a comercialização das NFTs, viu uma das suas principais províncias clamar por maior controle sobre esses ativos.
Autoridade de Hainan clama por um maior esforço de supervisão e regulação
Em 30 de janeiro de 2023, a Administração de Supervisão de Mercado da província chinesa de Hainan liderou a emissão de uma nota sobre riscos e regulação de NFTs, a “Nota sobre o fortalecimento da supervisão de risco de colecionáveis digitais”.
A nova diretiva emitida pelo governo da província de Hainan visa fortalecer o arcabouço regulatório e o controle de riscos para itens colecionáveis digitais.
A Nota afirmou que os riscos e perigos de fraude, lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmide e arrecadação de fundos ilegais relacionados a NFTs não podem ser ignorados, além de destacar a necessidade de uma cooperação regulatória mais forte e a formação de um mecanismo supervisório coordenado entre departamentos.
Além disso, também enfatizou que devem ser tomadas medidas múltiplas para prevenir os riscos regulatórios de colecionáveis digitais de uma maneira abrangente.
“Todos os departamentos relevantes, cidades e condados devem estabelecer a supervisão da indústria de colecionáveis digitais, orientar os jogadores do mercado a operarem de forma legal e conforme as regulamentações, e aproveitar plenamente os dividendos do Porto Livre de Hainan”, disse a Nota.
Veja mais:
Regulação de Ativos Digitais em Singapura e em outras regiões asiáticas
Façam suas apostas: a regulação de cripto vai mudar de rumo?
Exposição bancária a criptoativos: BIS determina nova regra
Plano bienal da CVM traz novidades sobre influenciadores digitais, ESG e criptoativos
Investimentos em criptoativos preocupa reguladores no pacífico-asiático
