Na última década, o ecossistema global de ativos digitais cresceu não só em tamanho, mas também em complexidade. Esse cenário levantou preocupações sobre vulnerabilidades financeiras e o impacto que esses ativos poderiam ter sobre o sistema financeiro tradicional.

No caso das criptomoedas, por exemplo, há a preocupação de que interconexões mais fortes entre o ecossistema cripto e o sistema financeiro tradicional aumentem a probabilidade dos choques das criptomoedas se propagarem para o setor financeiro.

Pensando nisso, Singapura, pioneira na regulamentação de ativos digitais, apertou o cerco contra as criptomoedas, mas tomando as precauções para não impactar os demais ativos digitais. Naturalmente, esse movimento foi influenciado pelo inverno cripto e pelos colapsos da FTX e do sistema Terra-Luna.

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) tem deixado claro que pretende buscar o equilíbrio entre a criação de redes de proteção, capazes de dar estabilidade a introdução dos ativos digitais, evitando uma regulamentação excessiva que poderia matar um segmento nascente.

Essa abordagem está bem representada na declaração feita pelo Diretor Geral da MAS, Mr Ravi Menon: “sim para inovação de ativos digitais, mas não para a especulação de criptomoedas.”

Essa declaração foi dada para explicar uma aparente contradição no tratamento dado pela MAS aos ativos digitais, isto é, por um lado a autoridade monetária busca impulsionar Singapura como um FintechHub, por outro, tem adotado medidas restritivas em relação as criptomoedas.

Em seu discurso, Menon abordou a questão lembrando que as criptomoedas são apenas um subconjunto dos ativos digitais e reiterou que a MAS tem preocupações em torno da especulação de varejo em criptomoedas, o que tem levado à alta volatilidade desses ativos.

Além disso, Menon fez uma distinção entre as criptomoedas, que a MAS vê como inadequadas e perigosas para investidores de varejo, e stablecoins, que podem ter um potencial desde que apoiadas por reservas de alta qualidade e bem regulamentadas.

As ações da MAS em 2022 reforçam a narrativa de Menon e, ao que tudo indica, devem permanecer em 2023.

Apoiar a inovação de ativos digitais, regulando focos de instabilidade

O histórico da MAS com ativos digitais é antigo e remete ao ano de 2016 quando o órgão lançou o Projeto Ubin, um esforço de quatro anos para explorar o uso de blockchain e DLT para compensação e liquidação de pagamentos e títulos.

Desde então, a MAS lançou vários experimentos, incluindo dois novos projetos em 2022: o Project Guardian, que testa a viabilidade de aplicações em tokenização de ativos e DeFi; e o Projeto Orchid, que explora o design e os aspectos técnicos de um sistema CBDC de varejo.

Com relação às criptomoedas e stablecoins, entretanto, a MAS tem tido um posicionamento mais cauteloso. Em diversas oportunidades, ao longo de 2022, a autoridade monetária enfatizou que a participação no ecossistema de ativos digitais funciona em uma base “por conta e risco”, desencorajando a participação do varejo no comércio de criptomoedas.

Poucos dias antes do colapso da FTX, a MAS emitiu dois documentos de consulta sobre medidas de proteção ao usuário e um novo quadro regulatório de stablecoins.

As medidas de proteção ao consumidor incluíram a proibição de incentivos de inscrição para novos clientes e a introdução de uma avaliação de conhecimento e risco para investidores de varejo que desejam investir em ativos digitais.

Com relação às stablecoins, fez mudanças regulatórias para que apenas os emissores de stablecoins apoiadas 100% por dinheiro ou equivalentes possam solicitar uma licença de emissão. A ideia dessa restrição é garantir o lastro desses ativos, buscando mais estabilidade de preços.

A MAS também destacou que a regulamentação não protege os consumidores do risco de suas participações em criptomoedas perderem valor, ou, se os prestadores de serviços entram em colapso devido a modelos de negócios insustentáveis.

Abordagem da MAS para criptomoeda não deve mudar em 2023

Essa abordagem deve seguir em 2023, conforme indicam as novas diretrizes anunciadas no dia 17 de janeiro para os provedores de serviços relacionados a criptomoedas. As medidas se direcionam, principalmente, a questões de divulgação e marketing para o público em geral.

De acordo com as novas normas, os provedores de serviços cripto não devem se envolver em marketing ou publicidade em áreas públicas de Singapura. Com isso, ficam vetados anúncios em transportes públicos, sites públicos, plataformas de mídia social, mídia de transmissão e impressa ou fornecimento de caixas eletrônicos físicos.

Além disso, a MAS vetou o envolvimento de terceiros, como influenciadores de mídia social, para promover os serviços desses provedores para o público em geral. Desse modo, os provedores de serviços cripto só podem comercializar ou anunciar em seus próprios sites corporativos, aplicativos móveis ou contas oficiais de mídia social.

No encerramento das diretrizes o Diretor Geral Assistente da MAS, Loo Siew Yee, disse ainda: “A MAS incentiva fortemente o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a aplicação inovadora de tokens de criptografia em casos de uso de valor agregado. Mas a negociação de criptomoedas é altamente arriscada e não é adequada para o público em geral”.

A abordagem da MAS que visa mitigar os riscos associados às criptomoedas, mas sem sobrecarregar os ativos digitais, parece estar ganhando adeptos na Ásia. A Tailândia, por exemplo, anunciou medidas para gerenciamento adequado dos ativos digitais, bem como para o endurecimento das regras de publicidade. Autoridades de Hong Kong também avançam na regulamentação de criptomoedas.

Novas medidas para ativos digitais na Tailândia apontam uma abordagem similar à de Singapura

Desde 2022 a Tailândia vem introduzindo ações para proteger o investidor em criptomoedas, incluindo medidas como gerenciamento adequado dos ativos dos clientes mantidos sob custódia, o endurecimento das regras de publicidade e a proibição de recebimento e empréstimo de depósitos de criptomoedas.

Agora, no dia 16 de janeiro de 2023, novos regulamentos para provedores de custódia de cripto da Securities and Exchange Commission, Tailândia (SEC Tailândia) entraram em vigor. Eles exigem que os custodiantes de ativos digitais estabeleçam um sistema de gerenciamento de carteira que garanta a custódia eficiente de ativos e chaves digitais.

Entre outros requisitos, as empresas que prestam esses serviços de custódia precisam apresentar de forma clara:

• Uma política de gerenciamento de riscos sobre a custódia de carteiras e chaves, incluindo comunicação e controles internos para garantir a conformidade;
• Procedimentos para a concepção, desenvolvimento e gestão de carteiras, bem como a criação, manutenção e acesso de chaves para garantir a segurança e proteção;
• Plano de contingência para eventos que possam afetar a gestão de carteiras e chaves;
• Auditorias regulares de segurança do sistema e investigações forenses digitais de eventos que afetam os ativos do cliente.

Uma retrospectiva breve das ações da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA), em 2022, parece indicar uma trajetória parecida, isto é, apoio a ativos financeiros, como CBDCs, aliada a uma postura cautelosa em relação às criptomoedas.

Regulação de ativos digitais em Hong Kong

Ao longo de 2022, Hong Kong colocou em prática uma série de desenvolvimentos regulatórios voltadas para o setor de criptomoedas. Esses desenvolvimentos seguiram as tendências regionais, como Singapura, e buscam uma estrutura de supervisão regulatória mais robusta.

Em 12 de janeiro de 2022, por exemplo, a HKMA emitiu um documento de discussão sobre criptoativos e stablecoins, estabelecendo o pensamento da HKMA sobre a estrutura regulatória proposta para stablecoins relacionadas a pagamentos

A HKMA ainda está revisando os feedbacks recebidos da consulta e deve emitir uma conclusão em breve. Mas, de acordo com o órgão regulador, os comentários recolhidos demonstraram um amplo apoio à HKMA para adotar uma abordagem regulamentar baseada no risco, de forma pragmática e ágil.

A despeito das preocupações com as criptomoedas, a HKMA vem buscando estimular o uso de tecnologias financeiras, explorando o uso de CBDCs, em uma abordagem parecida com aquela adotada em Singapura.

A HKMA esteve envolvida, por exemplo, no projeto mBridge que concluiu com sucesso, no terceiro trimestre de 2022, uma etapa piloto do projeto com duração de seis semanas voltada para casos de uso de liquidação de comércio internacional, envolvendo quatro jurisdições e transações de valor real.

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