Regulação de criptomoedas ganha embalo com as sanções à Rússia

Em nosso primeiro giro pelas agendas regulatórias, falamos da aceleração do movimento de regulação de criptomoedas no mundo e como as sanções contra a Rússia têm relação com esse processo.
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Morgana Tolentino
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A invasão russa à Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro, deve acelerar o processo de regulação de criptomoedas. Embora já houvesse um amadurecimento global nessa direção, a razão para um provável avanço da regulação se dá por uma questão específica: a guerra desencadeou uma série de represálias internacionais, com sanções significativas como o congelamento de bens russos no exterior e a exclusão de bancos russos do sistema SWIFT, sendo que a fuga em direção às criptomoedas possibilita a preservação da riqueza ou mesmo um meio de viabilizar negócios, se mostrando como uma potencial saída para evitar parte das limitações impostas. 

Uma das principais salvaguardas das moedas digitais num cenário como esse é, justamente, a promessa de maior anonimato dos envolvidos nas transações, característica que também fortalece o uso de cripto em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Não à toa a questão do anonimato já estava no radar de diversas autoridades, mesmo em países com abordagens distintas sobre regulação de criptomoedas. É o caso dos EUA, por exemplo, que, apesar de ainda estar debatendo uma regulação para o setor, já incluiu criptoativos na sua legislação de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Regulação de criptomoedas: a questão do anonimato

Quando lançado em 2008, o Bitcoin era um projeto totalmente inovador, definido para operar a partir da lógica de um ativo de oferta finita que funcionasse sem intermediários (como bancos) e sem comando de um órgão central (como um banco central), resguardando a privacidade das transações. Desde o seu lançamento, esse mercado vem se diversificando e crescendo. Em 2021 a capitalização das Top30 criptomoedas chegou a 2,53 trilhões de dólares, fechando o ano em US$2,0 tri, um crescimento de 176% no ano segundo dados da CoinGecko. 

Mesmo com a diversificação, os princípios que permeiam o mercado seguem sendo a possibilidade de fazer transações em redes descentralizadas, sem necessidade de um intermediário financeiro, de modo seguro e que garanta a privacidade dos envolvidos. Na medida em que o mercado foi crescendo e deixando de ser de nicho, essas características começaram a chamar atenção das autoridades. Contudo, o processo de regulação de criptomoedas tem se mostrado longo e complexo, com abordagens distintas entre os países.

"a questão do anonimato das transações é um ponto em comum que vinha se destacando e o caso das sanções à Rússia reforçou ainda mais a tendência"

O debate se desdobra em diversos aspectos, mas a questão do anonimato das transações é um ponto em comum que vinha se destacando e o caso das sanções à Rússia reforçou ainda mais a tendência. Diante do desafio de incorporar o mercado de criptomoedas à legislação, a fim de padronizar o processo de responsabilização, o anonimato dificulta a ação da autoridade. 

É nesse sentido, por exemplo, que Maurício Moura, diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta do Banco Central do Brasil (BCB) declarou em 2021 que o anonimato não seria uma opção na regulação de criptomoedas no Brasil. 

Esse alerta parece se reforçar em alguns dos movimentos mais recentes observados no debate internacional. É o caso da Índia, ainda sem regulação estipulada, em que análise publicada pelo banco central coloca a questão do anonimato das transações e sua associação com usos ilícitos como um dos dois principais riscos da utilização de criptoativos. O projeto mais favorável às criptos nesse momento no país é uma taxação de 30% nas transações mais impostos na fonte, o que pressupõe pelo menos acesso às identidades dos envolvidos.

Nos EUA, que tem seu engajamento no debate considerado tardio, tal preocupação também aparece. Em março de 2022 o presidente Biden assinou o primeiro documento oficial a nível nacional para uma estratégia pangovernamental de regulação de criptoativos. Nesse documento, que indica uma cooperação entre autoridades, uma das prioridades é justamente “mitigar os riscos do uso ilícito de ativos digitais”, inclusive a nível internacional.

Mesmo antes desse marco, os riscos associados ao anonimato em cripto já chamavam atenção das autoridades locais, inclusive suas possíveis consequências para a eficácia de sanções econômicas. Essa inquietação se exemplifica no relatório publicado pelo Tesouro dos EUA em outubro de 2021 acerca do uso de moedas digitais e suas implicações em sanções econômicas aplicadas pelo país. Esse relatório foi publicado menos de seis meses antes do conflito na Ucrânia, o que traz um certo ar premonitório ao documento. A verdade é que o governo americano já estava atento às possibilidades de fuga de sanções econômicas internacionais, um dos principais instrumentos de punição não-bélica das relações geopolíticas contemporâneas.

A guerra fortalece a tendência regulatória

A fuga para criptoativos hoje não parece ser capaz de anular totalmente as sanções, pois não são todos os agentes que possuem conhecimento para usar a tecnologia e o mercado não é capaz de substituir o sistema financeiro internacional em sua totalidade. Ainda assim, mostra potencial para, ao menos, reduzir a eficácia das medidas punitivas. Ao mesmo tempo, conforme a guerra se estende, o fluxo de capitais em direção a criptomoedas deve se intensificar. Por um lado, o prolongamento do conflito tende a deixar a economia russa cada vez mais frágil, estimulando a fuga do rublo para ativos que mantenham seu valor. Por outro lado, as potências ocidentais podem enrijecer ainda mais as sanções econômicas impostas à Rússia e ao capital russo fora do país, reforçando que esse movimento vá em direção às criptos.

Em resposta a esses processos, a regulação de criptomoedas ganha ainda mais força como uma tendência com a qual os agentes do mercado terão que se acostumar em prazos cada vez mais curtos, sobretudo com relação ao anonimato, uma questão que já vinha incomodando as autoridades. A exemplo disso, autoridades europeias e americanas parecem ter agilizado suas agendas de regulação de criptomoedas diante do cenário colocado pela guerra. O documento americano assinado em março e a intensificação do debate no parlamento europeu, incluindo votações para temas específicos na casa, podem ser demonstrações dessa maior urgência.

Ainda que o mercado de criptomoedas não seja capaz de anular por completo o efeito das sanções econômicas impostas no contexto da guerra, o seu destaque alerta as autoridades para situações futuras em que, com o mercado mais desenvolvido, a redução de eficácia das sanções seja ainda mais relevante. Além disso, uma regulação que vise combater o anonimato tende a enfrentar resistência política e, nesse sentido, o cenário financeiro da guerra pode se mostrar um bom argumento para um contexto de mais fácil convencimento do público pró-regulação.

Morgana Tolentino é assistente de pesquisa do Instituto Propague e mestranda em Economia pela UERJ.

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