A inclusão financeira é a capacidade de indivíduos e empresas conseguirem utilizar produtos financeiros acessíveis, adequados e fornecidos de maneira sustentável. Contudo, a maior parte dos consumidores e pequenas empresas no mundo atualmente não participa do que é chamado de sistema financeiro formal.
Tomando como exemplo o Brasil, o país ainda precisa dar mais alguns passos a fim de incluir financeiramente um maior número de cidadãos e pequenos negócios, mas já tem apresentado avanços.
De acordo com a pesquisa Global Findex 2021, publicada pelo Banco Mundial, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram um índice de bancarização na casa dos 97%, sendo referência nesse sentido.
Segundo a mesma pesquisa, o indicador do Brasil chegou a 84%, alcançando o maior índice de inclusão financeira entre os países da América Latina e Caribe. Ao mesmo tempo, ele também conseguiu se igualar à média dos países de renda média-alta, grupo do qual faz parte, que observaram um aumento de oito pontos percentuais.
Para os especialistas na área, a crescente digitalização do sistema financeiro é o que vem possibilitando sedimentar essa ascensão, não só no Brasil como internacionalmente.
Tanto que conforme o Banco Central do Brasil (BC) destacou em seu mais recente Relatório de Cidadania Financeira, de fato, o cenário no país é caracterizado pela crescente digitalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN). E, nesse contexto, existe um enorme potencial para criação de modelos de pagamentos móveis.
Afinal, explica, o uso de celulares é altamente propagado, inclusive nas classes de menor renda, onde um número expressivo de indivíduos ainda não tem conta bancária. Além do que os pagamentos móveis têm sido incentivados globalmente como instrumento de promoção da inclusão financeira e obtiveram sucesso nesse sentido em diversos países.
Confira o nosso Ebook: Inclusão financeira e o perfil dos excluídos no Brasil
Por que os pagamentos móveis são importantes para a inclusão financeira?
O grande trunfo dos pagamentos móveis quando se fala em inclusão financeira é que eles podem fornecer operações mais acessíveis e eficientes para qualquer indivíduo, assim como é capaz de criar um ambiente favorável para o incremento dos negócios.
Não é à toa que a promoção da inclusão financeira, segundo o BC, foi um dos objetivos para a regulamentação dos serviços de pagamentos no Brasil.
A saber, o serviço de pagamentos móveis pode ser oferecido para quem não têm conta em banco e, ao mesmo tempo, não necessariamente exige acesso à internet, pois pode funcionar por meio de tecnologias a exemplo de SMS e USSD (Dados de serviços suplementares não estruturados), tornando-se, dessa forma, acessível também a quem possui telefones celulares mais simples.
Ao passo que os pagamentos móveis não precisam estar ligados a instituições financeiras tradicionais, podendo ser ofertados por entidades submetidas a uma regulação mais simplificada, como as instituições de pagamento. Dessa maneira, procura-se estimular a oferta do serviço, tornando-o mais acessível para mais gente, visando a tão propagada inclusão financeira.
Até porque, normalmente, as instituições de pagamento possuem taxas mais baratas, bem como a inexistência de saldo mínimo significativo, possibilitando, assim, a participação de consumidores de baixa renda e pequenas empresas.
Ademais, seja por meio dos bancos móveis ou de contas de pagamento, os usuários podem acessar sua conta bancária em qualquer lugar, a qualquer hora, não precisando mais visitar uma agência física, que, em muitos casos, pode estar distante ou simplesmente nem existir na região onde residem.
Finalmente, a segurança é outra vantagem a se considerar, pois os pagamentos móveis costumam usar sistemas de criptografia sofisticados para proteger os clientes.
Saiba aqui como funciona o mercado de pagamentos.
Proteção ao consumidor
Além das vantagens citadas, existem dois pontos importantes, segundo o BC, que merecem ser destacados no tocante ao processo de inclusão financeira. Primeiramente, a regulação atual busca garantir adequada proteção aos usuários dos serviços de pagamento, igualmente aos clientes de instituições financeiras tradicionais.
Desse modo, as instituições de pagamento precisam atender ao que dispõe a regulamentação referente à contratação e prestação de serviços de pagamento ao consumidor final (resoluções CMN 3.694 e 3.919).
Em segundo lugar, existe a proteção dos recursos mantidos nas contas de pagamento pré-pagas, de maneira a preservar a liquidez e o valor dos recursos dos clientes. Até porque, a legislação estabelece que as instituições de pagamento mantenham 100% dos recursos de seus clientes em conta no BC ou ainda em títulos públicos federais, conforme o artigo 12 da Lei nº 12.865, de 2013, atualizada em 2019.
Com isso, a regulação procura direcionar as instituições privadas a ofertarem serviços mais condizentes aos diferentes perfis de usuários e que o façam de forma segura e transparente.
Desafios dos pagamentos móveis para a inclusão financeira
Entretanto, apesar de os pagamentos móveis terem alcançado popularidade no Brasil pelos benefícios mencionados, ainda existem alguns obstáculos que precisam ser superados para atingir taxas mais altas de adoção.
Primeiramente, tem a questão da tecnologia, que pode ser intimidadora para a maioria dos consumidores e, portanto, a educação e o treinamento seriam essenciais para aumentar a adoção.
Simultaneamente, os pagamentos móveis precisam da infraestrutura necessária, como redes móveis de qualidade e terminais de pagamento, para garantir que os usuários nas áreas rurais, por exemplo, possam tirar proveito dessa tecnologia de forma recorrente.
É importante ter esses desafios no radar para que sejam pensadas soluções para superá-los e, assim, aproveitar de forma mais completa os benefícios que o serviço pode oferecer.
Veja mais:
Pix contribui para cidadania financeira do brasileiro: confira resultados do relatório do BC
Competição, Inclusão e Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional
Inclusão financeira e políticas sociais: do auxílio emergencial às moedas sociais
Inclusão financeira de pequenas empresas pode ser impulsionada por pagamentos com QR Code
Moedas digitais: a solução do Caribe para inclusão financeira
Inclusão financeira está revolucionando o acesso às finanças na Índia
