A inclusão financeira nas rotas de comércio é um tema cada vez mais relevante, principalmente em países em desenvolvimento, que dependem, em grande medida, do acesso ao comércio financeiro internacional.
Em geral, a inclusão financeira se refere ao acesso a serviços financeiros básicos, como contas bancárias ou empréstimos. Contudo, quando falamos em inclusão financeira no comércio financeiro internacional, estamos nos referindo a produtos financeiros baseados em transações de comércio.
Esses produtos são ativos de financiamento de comércio, tais como faturas ou recebíveis, e são usados para financiar as atividades comerciais de empresas. As pequenas e médias empresas (PMEs) historicamente sofrem para acessar esses serviços, o que limita sua inserção nas rotas globais.
Nesse sentido, levando em conta a elevada participação das economias asiáticas no comércio internacional, o Asian Development Bank (ADB) vem mapeando lacunas e possíveis soluções desde 2012 e elas são tornadas públicas no documento “Em Direção ao Acesso Inclusivo ao Financiamento do Comércio”.
Pequenas e médias empresas são as principais prejudicadas no comércio financeiro internacional
Esse debate se tornou ainda mais importante em um cenário pós-covid. Apesar da recuperação das taxas de crescimento do PIB (7%) e do comércio (13,1%) em 2021 na Ásia, a alta inflação e o aumento dos riscos econômicos e financeiros têm sido apontadas como fontes de deterioração das condições gerais de comércio, sobretudo em relação às PMEs.
De acordo com o ADB, a lacuna de financiamento comercial, ou seja, as solicitações de financiamento comercial rejeitadas, passaram de 1,5 trilhão de dólares em 2018 para 1,7 trilhão de dólares em 2020 em todo mundo.
Ademais, aproximadamente 40% disso tem origem na região da Ásia e Pacífico, que representa 35% do comércio mundial de mercadorias. A provisão de financiamento comercial em todo o mundo também favorece empresas maiores, enquanto as rejeições nas solicitações de financiamento comercial geralmente ocorrem entre as PMEs.
As principais barreiras à inclusão financeira das PMEs no comércio financeiro internacional
O ADB aponta que essa demanda não atendida teria três causa principais: a ineficiência do processo de transações baseadas em papel, os custos de conformidade e a assimetria de informação.
O papel ainda é amplamente utilizado, por exemplo, em transações documentárias, como cartas de crédito, cujos custos operacionais representam entre 50% e 60% do preço cobrado aos clientes. Vale destacar que o manuseio de papel não é só apontado como caro, mas também ineficiente, lento e propenso a erros.
Já os requisitos regulatórios relacionados a “Know your customer” (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML) elevam o custo dos bancos na concessão de empréstimos e garantias. Embora essas sejam ferramentas necessárias para prevenir transações fraudulentas, elas também incentivam os bancos a rejeitar empresas menores.
Por fim, a assimetria de informação eleva ainda mais os custos, pois as taxas bancárias para compensar riscos desconhecidos podem desencorajar os comerciantes a acessar o financiamento. Os bancos dependem de relacionamentos bancários anteriores, demonstrações financeiras e garantias para selecionar os tomadores de empréstimos, sendo que as PMEs são mais propensas a não conseguir atender a esses requisitos, levando a transações malsucedidas.
É importante notar que todas as empresas ao ingressarem no comércio internacional estão sujeitas às barreiras acima. Entretanto, o peso maior recai sobre as PMEs devido a menor capacidade financeira e técnica.
Vale frisar que, apesar do estudo do ADB ter sido feito olhando para as economias da Ásia, os desafios descritos afetam empresas também em outras regiões, de modo que as análises podem servir de orientação para outras economias de forma mais ampla.
De olho nesse cenário, o World Trade Board (WTB) identificou que a inclusão financeira das PMEs no comércio financeiro depende do avanço de 5 fatores chave: Infraestrutura Digital, Infraestrutura Legal/Regulatória, Infraestrutura de Dados, Assistência Técnica e Novas Fontes de Financiamento.
5 fatores chave podem apoiar a inclusão financeira de PMEs no comércio financeiro
O desenvolvimento da infraestrutura digital facilita uma verificação mais eficiente das entidades e transações para fins legais, de segurança e regulatórios. Em especial pela possibilidade de que sejam feitas por meio de Identidades Digitais e Identificadores Descentralizados.
Já a infraestrutura legal e regulatória é importante pois, assim como identificou o ADB, a WTB argumenta que as PMEs enfrentam barreiras significativas em termos de conformidade regulatória, devido aos custos e complexidade de adequação.
Nesse sentido, o custo de conformidade, em parte, pode ser mitigado pelo desenvolvimento da infraestrutura digital, porém para garantir a inclusão financeira das PMEs nas rotas de comércio, é preciso que haja uma homogeneização dos quadros jurídicos. Essa harmonização depende de esforços governamentais e organismos internacionais.
Ademais, para que as PMEs possam se beneficiar plenamente do comércio internacional e da digitalização financeira, é preciso aumentar o acesso aos dados necessários para tomar decisões de crédito, bem como apoiar a aprendizagem técnica entre instituições financeiras e PMEs.
Por fim, dada a fragilidade financeira que atinge principalmente as micro e pequenas empresas, para que elas sejam incluídas no comércio internacional é necessária uma infraestrutura que incentive o investimento em ativos de financiamento de comércio, como os produtos financeiros baseados em faturas e recebíveis.
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