Apostando nos benefícios potenciais do Drex e no seu papel para a digitalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central (BC) anunciou uma nova bateria de testes para reforçar o desenvolvimento da moeda digital brasileira.

Segundo a resolução nº 382, emitida pela autoridade monetária em 22 de maio de 2024, a decisão se justifica para garantir que a solução tecnológica de privacidade do Drex tenha a desenvoltura necessária para atender a todos os requisitos legais de proteção e privacidade de dados dos usuários.

Isso porque, as soluções tecnológicas de privacidade avaliadas até então não atingiram esse objetivo, colocando a questão como o maior desafio do BC para a criação da sua CBDC (sigla em inglês para moeda digital de banco central).

A questão já havia sido, inclusive, tratada publicamente pelo coordenador do projeto, Fábio Araújo, durante um painel que fez parte da programação do Rio WebSummit, em abril de 2024.

Na ocasião, ele ressaltou a atenção que a autarquia vem dedicando para assegurar a privacidade dos dados dos usuários, ao passo que também busca atingir a escalabilidade do Drex.

Agora, com a finalização da primeira etapa de testes da moeda digital brasileira, prevista para junho de 2024, a expectativa do BC é de que a segunda fase já se inicie em julho.

Porém, para que os novos testes aconteçam, as instituições financeiras que já vêm participando do piloto deverão propor casos de uso do Drex que serão avaliados pelo banco ao longo do mês.  Na sequência, quem obtiver o sinal verde já poderá prosseguir com as averiguações a partir de julho.

Dessa maneira, como resultado desse processo, a data prevista para o lançamento do Drex pula de 2024 para o decorrer de 2025.

O que determina a resolução do BC 

A resolução 382 modifica tanto a regulamentação do Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Drex, como do projeto piloto em si, anexando essa nova rodada de testes.

De acordo com o documento, a etapa que se inicia permitirá que ativos que não estejam sujeitos à regulação do BC possam ingressar na plataforma. Contudo, isso está condicionado ao envolvimento do órgão competente pela regulamentação dos referidos ativos no quadro do CEG.

A medida abre espaço, portanto, para que outros reguladores ingressem no ambiente de avaliação do Drex, especialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM já monitora o piloto e tem sob sua competência ativos digitais do mercado de capitais que deverão interagir com o Drex. Dessa forma, trata-se de um ator importante no processo de desenvolvimento da moeda.

Além disso, nesse segundo momento, a infraestrutura criada para o piloto também começará a avaliar a implementação de contratos inteligentes desenvolvidos e gerenciados pelas instituições participantes da plataforma. 

No entanto, o BC reforça o compromisso de, ao avaliar os diferentes casos de uso da moeda, sempre levar em consideração os requisitos legais de privacidade e proteção de dados dos usuários.

Projeto piloto do Drex terá novos participantes

Outra novidade dessa segunda bateria de testes do Drex é a inclusão de mais participantes no projeto piloto. 

De acordo com a resolução, no terceiro trimestre de 2024, serão recebidas proposições de candidaturas de instituições financeiras que não fizeram parte da primeira fase. 

Dessa forma, as novas selecionadas deverão testar as soluções previstas na segunda etapa de análise do Drex até o primeiro semestre de 2025, incluindo os contratos inteligentes. Contudo, os novatos também poderão desenvolver e gerenciar modelos de negócios e serviços próprios envolvendo a moeda.

Impulso às CBDCs

A decisão de adicionar mais uma fase de testes ao projeto piloto da moeda digital brasileira, visando adotar uma solução tecnológica que garanta a privacidade de dados dos usuários, está em linha com o que foi dito na última conferência anual do Centro de Inovação do Banco de Compensações internacionais (BIS na sigla em inglês) realizada em 2023.

Nesse evento, o mandatário do BIS, Agustín Carstens, destacou que uma estrutura que assegure a privacidade dos usuários será crucial para que as CBDCs sejam amplamente aceitas ao serem lançadas.

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