Ao investir em pautas capazes de levar o país a avançar de forma segura e sustentável, o governo federal entende que não existe futuro possível fora da economia verde.

Esse foi o recado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em um comunicado recente acerca do G20, grupo das 20 nações economicamente mais desenvolvidas do mundo, cuja presidência cabe ao Brasil em 2024.

Com efeito, a mensagem ganha ainda mais força, visto que o Brasil sediará a próxima COP em 2025, maior e mais importante conferência mundial sobre o clima, promovida anualmente pela Organização das Nações Unidas, a ONU.

Afinal, é aqui onde se encontra uma das maiores biodiversidades do planeta: a Floresta Amazônica, abundante e diversa em plantas, animais e microrganismos.

Esse bioma é fundamental para o ciclo da água e do carbono no planeta. Portanto, deixar de preservá-lo pode gerar, como consequência, prejuízos econômicos ao país e à sua imagem em escala global. 

Além disso, o Brasil possui vantagens estruturais, como uma das matrizes de geração de energia mais limpas do mundo, justificando o interesse global nas propostas e ações aqui empreendidas rumo à transição energética e à economia verde.

Nesse contexto, cinco matérias em discussão no Congresso Nacional entram em cena. Uma vez aprovadas, elas podem contribuir para uma trajetória de sucesso rumo à descarbonização da economia brasileira, o que permitiria alavancar investimentos internos e externos. 

Da criação de um mercado regulado de carbono, passando pelo estabelecimento do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, à implementação do Programa de Aceleração Energética (Paten), o poder executivo acompanha de perto cinco projetos de lei (PLs) na esfera da economia verde, esperando que ganhem celeridade ainda em 2024.

A agenda da economia verde no país

Começando com a regulamentação de um mercado de carbono, o PL referente a essa iniciativa foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, sendo logo depois enviado ao Senado, onde ainda tramita.

Sob o número 2.148/2015, o texto estabelece a constituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instrumento que impõe limites para as emissões e define um mercado para negociação de títulos atrelados à redução da emissão de gases poluentes.

Já quanto ao Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, seu PL, de número 5.816/2023, também foi aprovado no Senado no último mês de 2023. Portanto, aguarda um novo trâmite na Câmara em maio de 2024.

Esse texto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), visando estimular a produção de hidrogênio e de produtos derivados a partir de fontes de energia limpa, bem como o armazenamento, transporte, uso e exportação desses produtos.

Vale destacar que, sobre o mesmo tema, a Câmara aprovou o PL 2.308/2023, em análise no Senado em maio de 2024, instituindo a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. 

Ainda no âmbito das iniciativas para promover a economia verde, existe o PL 11.247/2018, que estimula a exploração da produção de energia offshore, termo em inglês para especificar áreas marítimas. Após aprovação na Câmara, em novembro de 2023, o texto está no Senado em maio de 2024.

Paralelamente, tramita na Câmara o PL 4.516/2023, batizado de projeto do Combustível do Futuro, procurando promover o uso de combustíveis sustentáveis, como etanol, diesel verde e o Combustível Sustentável de Aviação (SAF). 

Finalmente, existe o Paten (PL 5.174/2023), que está na Câmara em maio de 2024. Esse projeto, na prática, permite a utilização de créditos tributários para a ampliação da infraestrutura e da pesquisa no âmbito do desenvolvimento sustentável. Um dos seus instrumentos é o Fundo Verde, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desafios do Brasil para a transição energética

Segundo um estudo recentemente divulgado pela McKinsey, o Brasil ocupa a sexta posição global entre os maiores emissores de gases poluentes, ficando atrás da Rússia, Indonésia, União Europeia, Índia, Estados Unidos e China.

Nesse cenário, apesar de todas essas iniciativas que podem deixá-lo em vantagem sobre essas nações, o Brasil ainda se depara com alguns desafios para que possa acelerar a descarbonização e promover a economia verde.

Entre os desafios listados no estudo estão, por exemplo, diminuir o desmatamento ilegal, que ainda representa cerca de 30% das emissões nacionais de gases de efeito estufa; utilizar técnicas de manejo sustentável na agropecuária; melhorar o setor de transportes de passageiros e cargas, implementando veículos elétricos e promovendo o uso de combustíveis sustentáveis; expandir a participação de fontes de energia renovável além da eletricidade; e, por fim, adotar a bioenergia, com combustíveis como biometano, biocarbono e hidrogênio verde.

Veja mais:

Economia verde avança na agenda de empresas e governos em 2024