Até o fim de 2023, o Banco Central (BC) pretende implementar mais uma série de ações que compõem a dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#. O novo conjunto de medidas corresponde à divulgação de informações sobre o gerenciamento de riscos e oportunidades no âmbito social, ambiental e climático, a cargo das instituições financeiras sob sua supervisão, assim como do próprio banco.

Essas ações estão detalhadas na segunda edição do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, lançada em dezembro de 2022, envolvendo várias frentes de atuação em que o BC aderiu a fim de sedimentar sua participação na identificação e gerenciamento de riscos ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança).

Segundo o banco, o trabalho envolve tanto iniciativas internas à autoridade monetária, como aquelas ante o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a sociedade em geral.

Além disso, juntamente com as novas ações, o relatório traz também as iniciativas concluídas e entregues entre setembro de 2021, quando do lançamento da primeira publicação do documento, e agosto de 2022.

Ao mesmo tempo, por ser um instrumento dinâmico, o BC explica que a cada lançamento do relatório de gerenciamento de riscos, novas ações são adicionadas à Agenda BC#, à medida que as iniciativas anteriores vão sendo entregues.

Por fim, a publicação inclui ainda aspectos relacionados à gestão das reservas internacionais e o empenho em se alinhar às recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD na sigla em inglês).

Novidades na divulgação do gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos

De acordo com o BC, até o fim de 2023, serão entregues as seguintes ações no sentido de contribuir para o gerenciamento de riscos e oportunidades ESG. Essas serão divididas em quatro áreas: regulação, políticas, parcerias e ações internas.

Regulação

• Aprimoramento da divulgação de informações pelas instituições financeiras, tendo em vista as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosure (TCFD); e
• Implementação do Bureau de Crédito Rural Sustentável e identificação de benefícios ambientais e sociais nas operações do setor, envolvendo sistema de escores e mecanismos de controle via georreferenciamento.

Políticas

• Estimativa dos efeitos oriundos de riscos socioambientais na economia brasileira e no SFN.

Parcerias

• Desdobramentos do Memorando de Entendimento assinado com a Iniciativa de Títulos Climáticos (CBI na sigla em inglês).

Ações internas do banco

• Incentivo à cultura de sustentabilidade pelo Comitê de Responsabilidade Socioambiental Organizacional do BC (CRSO);
• Execução do inventário de emissões de gases de efeito estufa do banco, bem como dos planos de redução ou mitigação deles decorrentes a cargo do CRSO; e
• Diminuição do impacto ambiental nos processos do meio circulante.

Ainda no âmbito das ações internas, o banco informou que deixou para 2024 a inclusão do tema Responsabilidade Socioambiental (RSA) no Museu de Economia, espaço focado na educação financeira.

Vale ressaltar que todas essas ações estavam inicialmente previstas para serem entregues no fim de 2022. Contudo, o BC resolveu adiá-las a fim de torná-las compatíveis com as ações em curso no exterior, como as do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB na sigla em inglês), da Fundação IFRS.

Nesse contexto, também se destaca a abordagem holística atualmente em discussão no âmbito do Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária (BCBS).

Avanços do BC desde a primeira edição do relatório de gerenciamento de riscos ESG

Ainda conforme a segunda edição do relatório de gerenciamento de riscos e oportunidades ESG, desde a primeira publicação, em setembro de 2021, foram feitas as seguintes entregas:

• Análise de como o SFN está exposto ao risco climático, contendo os riscos de transição e a avaliação da suscetibilidade da carteira de crédito do SFN à ameaça de seca extrema;
• Execução de estudos para elaboração de uma linha financeira de liquidez sustentável;
• Introdução de critérios de sustentabilidade para escolha de contrapartes no gerenciamento das reservas internacionais; e, por fim
• Atualização da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) do BC, com a implementação do Comitê de Economia Sustentável do BC (Ecos).

Além disso, o banco acrescenta duas ações na área de supervisão que foram entregues em dezembro de 2022, ou seja, após o fechamento da edição atual. São elas:  aperfeiçoamento do Processo de Supervisão de Risco Social, Ambiental e Climático (RSAC) e a organização e expansão da coleta de informações sobre riscos socioambientais (DRSAC).

Agenda BC# sustentabilidade e o gerenciamento de riscos

Lançada em setembro de 2020, a Agenda BC# Sustentabilidade atua no fomento das finanças sustentáveis, da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticos na economia brasileira e no SFN, além de incorporar variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisão do BC.

Segundo o banco, a conscientização sobre a relevância e impacto econômico e financeiro dos fatores socioambientais e climáticos, é extremamente relevante para o país. Até porque, em um caso mais recente de 2021, se presenciou a consequência dos efeitos do desequilíbrio ambiental e da crise climática quando uma escassez hídrica que afetou a sua matriz energética brasileira, o que resultou em um aumento no custo da energia elétrica e trouxe e impactos sobre a inflação.

Ao mesmo passo em que a seca na região Sul do Brasil acarretou perdas agrícolas superiores a R$45 bilhões em quatro Unidades da Federação, com 40% desse montante sem qualquer tipo de seguro.

Assim, para fazer frente a esses e outros desafios, é que a autoridade monetária conta com a Agenda BC#, que se traduz em uma ferramenta de gerenciamento e de comunicação com a sociedade. Além da Sustentabilidade, ela abrange as dimensões Inclusão, Competitividade, Transparência e Educação.

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