Atualmente em tramitação no Senado, mais especificamente na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei (PL) 4.464/2021 se propõe a incentivar a emissão de títulos verdes (ou green bonds, em inglês) para viabilizar uma série de projetos de desenvolvimento sustentável no país.
Nesse sentido, o texto contempla 12 áreas que poderão ter iniciativas financiadas por meio dos green bonds emitidos no Brasil, como: eficiência energética; prevenção e contenção da poluição; preservação de ecossistemas, incluindo a recuperação de recursos ambientais e de zonas degradadas; agropecuária e transporte classificados como de baixo carbono.
Adicionalmente, o PL menciona o gerenciamento dos recursos hídricos e da infraestrutura de saneamento básico de forma sustentável, tanto em áreas urbanas como rurais; a gestão de resíduos sólidos, buscando uma destinação mais ambientalmente apropriada; sistemas de construção sustentáveis e modelos de geração e consumo no âmbito da economia circular.
Também se enquadra na proposta dos green bonds brasileiros a preparação e a resposta às mudanças do clima.
Essa abrangência de áreas tem feito com que a iniciativa seja vista com bons olhos por todo o mercado, principalmente por se configurar como um meio seguro de arregimentar recursos financeiros para a acelerar a transição energética no Brasil.
Debêntures verdes
Os green bonds estão entre os vários instrumentos financeiros que vêm sendo desenvolvidos com o objetivo de atrair capital para financiar atividades econômicas sustentáveis ou tornar negócios em operação mais sustentáveis.
No escopo do PL em questão, trata-se de debêntures que poderão ser emitidas pelo governo, empresas ou organizações multilaterais, e negociados no mercado de capitais.
A expectativa é de que possam ser atraídos investidores, fundos de pensão e demais interessados em investir recursos em linha com práticas sustentáveis.
Em novembro de 2023, o governo federal realizou sua primeira emissão de green bonds no mercado externo, totalizando US$ 2 bilhões, com vencimento de sete anos e uma taxa de retorno de 6,5% ao ano para o investidor.
Contudo, segundo analistas de mercado, existe uma demanda reprimida em relação aos green bonds, com uma grande quantidade de empresas interessadas nesses títulos, considerando o avanço das práticas ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) e as novas exigências dos consumidores relacionadas à sustentabilidade.
2024 tende a ser o ano dos green bonds
Diversos estudos apontam que o Brasil tem um enorme potencial de oferecer soluções relacionadas à emissão de energia limpa e a uma economia zero carbono.
Dessa forma, a aprovação do PL representa uma oportunidade considerável na atração de investimentos para o país, tendo em vista, sobretudo, o interesse crescente em todo o mundo pelos green bonds.
Uma pesquisa recente da S&P Global Ratings projeta que 2024 tende a ser o ano em que haverá um crescimento considerável na emissão desses títulos, contemplando uma maior diversidade desse tipo de ativo e o crescimento das participações regionais.
Segundo a publicação, em 2024, a emissão de green bonds deverá alcançar a casa de US$ 1 trilhão. Porém, embora 80% desse mercado ainda se concentre nos países desenvolvidos, acredita-se que os emitentes de países emergentes vão se esforçar para aumentar a sua parte nas emissões, dada a grande demanda de financiamento para transição energética.
No cenário latino-americano, a S&P espera que países como o Brasil, que acessou esse mercado pela primeira vez em 2023, ao lado do Chile, continuem a liderar esse movimento.
Conforme a empresa, em 2023, a emissão de green bonds na região cresceu 56%, atingindo US$ 55 bilhões, quebrando o recorde anterior de US$ 51 bilhões registrado em 2021.
Por fim, um número crescente de bancos está fazendo progressos na estruturação tanto do uso dos recursos quanto da gestão vinculada à sustentabilidade.
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