Essencial para o funcionamento do Open Finance, o compartilhamento de dados de produtos e serviços financeiros contratados pelos consumidores entre as instituições participantes do ecosistema, desde que por eles autorizados, entra em uma nova fase à medida que o sistema de finanças abertas evolui no Brasil.
Segundo a Resolução 7/2023, emitida em conjunto pelo Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), em 26 de outubro de 2023, o procedimento de renovação do compartilhamento de dados foi simplificado e o prazo de validade da operação poderá ser superior aos 12 meses atuais.
No entanto, fica mantida a possibilidade de o cliente revogar a autorização de partilha de suas informações financeiras a qualquer momento.
De acordo com o BC, as novas determinações visam, principalmente, trazer mais facilidade e comodidade para indivíduos e empresas que mantêm contas nas instituições financeiras que aderiram ao Open Finance.
Na avaliação da autoridade monetária, o estágio atual de amadurecimento das finanças abertas no país torna possível realizar essas modificações sem afetar o nível de segurança do modelo, que continua a atender aos padrões adotados internacionalmente.
Conforme o BC, isso é possível porque a flexibilização do prazo de compartilhamento de dados é permitida apenas para renovação. Ou seja, já existe um consentimento em vigor, dado após cumprir todas as etapas convencionais, como requerimento, autenticação e confirmação da operação.
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Como fica o processo de compartilhamento de dados com as mudanças
Até então, quem deseja renovar o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance precisa passar pelas mesmas etapas necessárias para autorizar um novo consentimento.
Porém, agora, conforme a nova resolução, o consumidor vai precisar apenas acessar a plataforma da instituição financeira que recebeu seus dados e confirmar sua intenção de manter o compartilhamento.
O BC informou que o novo procedimento de renovação do compartilhamento de dados estará à disposição para os clientes pessoa física até o fim de novembro de 2023, prazo para que a Estrutura de Governança do Open Finance finalize as especificações técnicas que viabilizem a mudança.
Os clientes pessoa jurídica, por sua vez, deverão ter acesso a essa facilidade a partir de 2024.
Além disso, o compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance passa a contar com prazos de validade mais extensos. Na prática, isso significa que o limite atual de 12 meses não existe mais e o período máximo dependerá, de agora em diante, do que as instituições financeiras acordarem com os clientes.
Também é importante destacar que as instituições receptoras dos dados poderão avisar ao consumidor que o seu período de consentimento está prestes a acabar, propondo, assim, a renovação. Dessa forma, se houver a concordância do cliente, o compartilhamento de dados será mantido.
Números do Open Finance no Brasil
Indicadores recentes da Estrutura de Governança do Open Finance revelam que já existem mais de 41 milhões de consentimentos ativos para o compartilhamento de dados de produtos e serviços financeiros no país. Enquanto pouco mais de 27 milhões de clientes possuem autorizações ativas.
Vale lembrar que as novidades chegam em um momento em que os brasileiros se mostram mais interessados no compartilhamento de suas informações financeiras, segundo uma pesquisa recente publicada pela Ipsos e a TecBan.
De acordo com esse estudo, mais da metade dos respondentes, cerca de 52%, disse estar disposta a aderir ao compartilhamento de dados no Open Finance, parcela bem superior aos 39% registrados em 2018, primeiro ano da pesquisa.
Além disso, o maior interesse vem acompanhado por uma parcela bem menor de consumidores que se dizem preocupados em permitir a partilha de dados com outras instituições financeiras: 34% agora, ante 60% anteriormente.
Por fim, ao passo que o Open Finance vai evoluindo, outras preocupações sobre a utilização do sistema também vêm diminuindo, a exemplo dos tópicos: acesso, crimes financeiros, perda de anonimato, uso indevido e proteção de dados.
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