Projeção do Banco Mundial aponta que os pagamentos internacionais devem somar US$ 802 bilhões em 2022, um acréscimo de 3,7% em relação ao total de remessas realizadas no ano anterior. Nesse contexto, os fluxos de pagamentos para países de baixa e média renda, que são mais propensos a ter residentes destinatários dessas remessas, devem chegar a US$ 630 bilhões, impulsionados por ganhos percentuais na casa dos dois dígitos na América Latina/Caribe e África Subsaariana, representando 4,15% a mais ante 2021.

Entretanto, em meio a esse cenário de expansão, a liquidação e compensação de pagamentos internacionais continua enfrentando grandes desafios. Entre eles, destaca o Banco Mundial, um destaque é a dificuldade de conseguir reduzir os altos custos de remessa.

Além da despesa com as transações, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) acrescenta que  o acesso aos Sistemas de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR, na sigla em inglês) – normalmente de propriedade e operados por bancos centrais -, e o horário de funcionamento desses sistemas em todas as jurisdições também são obstáculos a serem transpostos.

Facilitar o acesso de mais provedores de serviços de pagamentos internacionais ao LBTR e ampliar o horário de funcionamento permitiria melhorar e impulsionar ainda mais os pagamentos internacionais, segundo o BIS. Além disso, há quem argumente que a introdução das moedas digitais de banco central (CBDC), principalmente de atacado, representaria uma oportunidade de redesenhar a estrutura atual para dar suporte a transações transfronteiriças por dessas meio dessas moedas digitais.

Acesso aos sistemas de pagamentos internacionais

Relatório dos BIS emitido como parte do programa de pagamentos internacionais do G-20 (grupo das vinte maiores economias mundiais) afirma que o acesso aos principais sistemas de pagamentos é fundamental para a prestação segura e eficiente de serviços de pagamentos internacionais, trazendo uma série de benefícios.

Entre as vantagens, expõe, está poder nivelar o campo de atuação e promover maior concorrência e inovação, resultando em mais opções e melhores preços para os usuários finais. Isso porque a participação direta de bancos e não bancos pode reduzir o número de intermediários e diminuir os custos de pré-financiamento assumidos pelos participantes do mercado sem acesso a sistemas LBTR.

Nesse contexto, o BIS chama a atenção para o fato de que, nas 76 jurisdições analisadas, apenas uma minoria dos 184 sistemas de pagamento fornece acesso a importantes  provedores de pagamentos internacionais, como provedores de serviços de pagamentos não bancários, bancos estrangeiros e infraestruturas do mercado financeiro. Dessa forma, argumenta que há margem para muitas jurisdições considerarem a melhoria do acesso ao LBTR.

Assim, o BIS recomenda que autoridades e operadores de sistemas de pagamento utilizem uma estrutura de autoavaliação holística a fim de identificar os benefícios, riscos e barreiras da expansão de acesso direto aos principais sistemas de pagamento.

Horário de funcionamento dos sistemas

Outro elemento fundamental apontado pelo BIS como obstáculo a ser transposto para melhoria dos pagamentos internacionais é a ampliação e alinhamento no horário de funcionamento dos sistemas LBTR. Aliás, essa proposta foi alvo de consulta pública no final de 2021.

Para o banco, uma extensão do horário de funcionamento do LBTR em todas as jurisdições pode ajudar a resolver os atuais desafios, aumentando a velocidade dos pagamentos internacionais e reduzindo os custos de liquidez e de liquidação.

Desse modo, com base em uma pesquisa com bancos centrais de 82 jurisdições, 62 sistemas LBTR em todo o mundo foram analisados ​​e três possíveis “estados finais” para estender o horário de funcionamento dos principais sistemas de pagamento foram postulados. São eles:

1. Aumento nas horas de operação nos dias de operação atuais. Se realizado por várias jurisdições, isso ajudaria a fechar as lacunas diárias no horário de funcionamento do LBTR, principalmente nos dias úteis padrão, uma vez que os sistemas LBTR da maioria das jurisdições estão fechados nos fins de semana e feriados.
2. Extensão das operações para dias adicionais nos quais muitos sistemas LBTR não operam atualmente. Se realizado por várias jurisdições, isso ajudaria a preencher as lacunas criadas por feriados e fins de semana.
3. Ampliação do horário de funcionamento 24/7. Muitos poucos sistemas atualmente fornecem serviço quase 24 horas por dia, 7 dias por semana. Fazer isso provavelmente exigiria mudanças operacionais substanciais, mas, se amplamente adotado, isso eliminaria em grande parte os atritos para pagamentos internacionais que surgem de lacunas nos horários de abertura.

Além disso, o relatório também introduz o conceito de “janela de liquidação global”. Ou seja, período em que o maior número de sistemas LBTR opera simultaneamente. Finalmente, também discute considerações operacionais, de risco e políticas relacionadas a esses estados finais.

O relatório destaca que as ações e custos necessários dependem de qual cenário será buscado, o de incremento gradual ou mais agressivo. Reforça ainda, que mesmo a mudança para o cenário mais conservador já pode trazer mudanças operacionais relevantes que devem ser amplamente avaliadas antes de eventuais tomadas de decisão, que devem considerar especificidades locais.

CBDCs podem abrir espaço para revisão dos pagamentos internacionais

Segundo a diretora de informações da CG Partners e consultora sênior da RGTS.global, Ruth Wandhofer, as CBDCs, sobretudo de atacado, também podem contribuir para simplificar as transações e os sistemas de liquidação transfronteiriços.

Em artigo publicado pelo OMFIF, ela discute a questão tendo como base argumentos do próprio BIS de que as CBDCs por atacado podem melhorar a velocidade das transações interbancárias, eliminando o risco de liquidação. Ao mesmo tempo, elas também seriam capazes de promover uma forma mais eficiente e simples de executar pagamentos internacionais, reduzindo o número de intermediários.

Nesse sentido, ela cita o exemplo do Projeto Jura, uma joint venture dos bancos da França e da Suíça, apoiado pelo BIS, que concluiu o primeiro pagamento internacional utilizando uma CBDC de atacado na Europa. No entanto, conforme disse, a iniciativa identificou mais problemas do que soluções. Desse modo, tais barreiras precisariam ser abordadas antes que as CBDCs pudessem ser amplamente implantadas.

“Se as CBDCs de atacado fazem parte do futuro, as fintechs devem estar prontas para acomodá-las. A infraestrutura projetada com essa inovação em mente deve oferecer total interoperabilidade e conversibilidade entre CBDCs e qualquer outro tipo de dinheiro digital implantado no espaço de pagamentos internacionais”, afirma.

Na sua avaliação, para que todos se beneficiem disso, é necessário o surgimento de uma “rede de corredores”, combinando várias CDBCs em uma única rede sob governança comum acordada por todos os bancos centrais envolvidos. Ainda de acordo com Wandhofer, o quadro jurídico dessa plataforma permitiria então a liquidação de pagamento contra pagamento ou, se for caso, liquidação de entrega contra pagamento.

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