CBDC: o que são as moedas digitais dos bancos centrais

CBDC: o que são as moedas digitais dos bancos centrais

As CBDCs combinam a funcionalidade dos pagamentos eletrônicos com a acessibilidade universal do dinheiro. Sob análise em mais de 40 bancos centrais ao redor do mundo, elas prometem facilitar pagamentos e promover inclusão financeira.

Pelo menos 41 bancos centrais já se manifestaram sobre a possibilidade de emitir alguma forma de moeda digital até o fim de 2020, segundo registro do Banco de Compensações Internacionais (BIS).

As iniciativas abrangem todos os continentes e avançam tanto em economias desenvolvidas onde o dinheiro pode desaparecer com o avanço da digitalização, como é o caso da Suécia, quanto em economias em desenvolvimento, em que o dinheiro físico é o único meio de pagamento disponível para o contingente de desbancarizados.

A China atualmente desponta no cenário internacional com testes que já somam dezenas de milhões de yuans digitais. O Brasil também faz parte do movimento, e pode ter sua própria moeda digital nos próximos anos. Mas afinal, o que são moedas digitais e por que os bancos centrais estão interessados em emiti-las?

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O que são moedas digitais?

A moeda digital emitida por banco central (central bank digital currency – CBDC) é um passivo do banco: ao contrário das criptomoedas, que não são emitidas por nenhuma autoridade reconhecida pelo Estado, as CBDCs têm conversibilidade garantida com as moedas nacionais convencionais, combinando a funcionalidade de transações em meio eletrônico dos depósitos privados, com a acessibilidade universal do dinheiro.

Uma CBDC pode ser voltada ao público geral (varejo) ou limitada a transações de grande porte entre instituições financeiras (IFs) autorizadas (atacado). Além de funcionarem como reserva de valor, as moedas digitais de varejo podem ser utilizadas para realizar transferências via mobile ou pagamentos offline através de dispositivos próprios nos points of sale (POS).

Outras formas de dinheiro eletrônico já estão em circulação há algum tempo. As contas de reservas que os bancos privados mantêm no banco central são exemplos de dinheiro eletrônico público, enquanto os depósitos dos indivíduos em bancos comerciais são formas de dinheiro eletrônico privado, por exemplo.

Contudo, esses exemplos não têm uma característica fundamental do dinheiro em espécie: o acesso universal. Isto é, apenas os correntistas de um certo banco podem guardar e transacionar valores em depósitos neste banco; por outro lado, o dinheiro tradicional pode ser utilizado por qualquer pessoa ou empresa que tenha as cédulas em mãos.

Uma característica importante do papel moeda é a possibilidade de realizar transações de pessoa a pessoa – peer-to-peer –, sem a intermediação de uma terceira parte. Por um lado, a presença da intermediação para autenticação das transações eletrônicas provê segurança e evita o risco de dupla contagem – problemas inexistentes no caso do dinheiro em papel moeda. Por outro lado, a intermediação coloca em questão a privacidade dos usuários, já que essa terceira parte detém informações sobre a identidade dos pagadores e recebedores, quanto, onde e quando gastam.

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Por que os bancos centrais estão interessados em emitir moedas digitais?

Digitalização dos meios de pagamentos

Um dos principais motivos que justificam a emissão de moeda digital por parte dos bancos centrais é acompanhar o processo de transformação digital dos pagamentos. As CBDCs podem ser uma alternativa segura, barata e eficiente para realizar pagamentos – domésticos e internacionais.

Durante a pandemia, as medidas sanitárias de isolamento social aceleraram a mudança de hábitos em direção à preferência por pagamentos digitais. Isso ocorreu tanto pelo aumento do e-commerce e outras formas de compras remotas, quanto pela opção do público por métodos “sem contato” nas transações presenciais.

Hoje, os pagamentos já são facilitados por outras soluções digitais como sistemas de pagamentos instantâneos públicos ao estilo do Pix e soluções privadas de carteiras digitais, por exemplo. No entanto, essas soluções dependem do acesso a dinheiro privado, em geral na forma de uma conta bancária, e não resguardam o anonimato de pagadores e recebedores. Este é um diferencial que as CBDCs podem aportar aos consumidores.

Inclusão para uma sociedade cashless

A rápida queda no uso do dinheiro físico em países como a Suécia aponta para a possibilidade de um futuro dos pagamentos em um mundo sem papel moeda – cashless. Conforme firmas deixem de aceitar cédulas como método de pagamento, como as pessoas que não têm acesso a cartões ou aplicativos mobile poderão participar da economia?

Com a moeda digital, todos os cidadãos poderiam ter uma conta junto ao banco central ou receber uma espécie de token – um código que equivale a uma quantia de CBDCs – para utilizar em qualquer estabelecimento. Assim, a CBDC pode vir a ser uma alternativa para incluir populações vulneráveis no sistema de pagamentos e reduzir o uso do dinheiro físico nos países em que o sistema bancário atual não atinge boa parte da população, como é o caso brasileiro.

As políticas emergenciais de transferência de renda em resposta à crise do COVID-19 atribuíram uma importância ainda maior para essa questão. Em vários países, os governos se confrontaram com a necessidade de transferir dinheiro para o público de maneira rápida, segura e inclusiva, sem que as pessoas precisassem sair de casa.

A ascensão de moedas privadas globais

Outra motivação importante por trás das iniciativas de CBDCs é manter o controle sobre os fundamentos da política monetária em um contexto em que as moedas nacionais competem com moedas digitais privadas globais. Em junho de 2019, o Facebook anunciou o projeto da Libra, com a missão declarada de “criar um sistema de pagamento simples e global e uma infraestrutura financeira que dê poder a bilhões de pessoas”.

Se a população substituir a moeda nacional por alguma outra forma de dinheiro não supervisionada pelo banco central como principal meio circulante, o BC não consegue realizar tarefas essenciais como definir a taxa básica de juros, controlar o nível de preços, gerenciar a política cambial e supervisionar e garantir o funcionamento do sistema de pagamentos.

Esse risco é especialmente acentuado em países que têm alta inflação, pois indivíduos e firmas poderiam adotar rapidamente a moeda digital privada para tentar se proteger da perda de valor da moeda nacional.

Os possíveis efeitos de moedas digitais privadas já estavam no radar dos bancos centrais desde sua criação, há cerca de 10 anos. Contudo, as criptomoedas não despontavam como opções críveis enquanto meio de pagamento ou reserva de valor para o público geral, ficando restritas a nichos de investidores. A perspectiva de uma moeda privada que tenha penetração global preocupa bancos centrais no mundo todo.

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As moedas digitais vão substituir o dinheiro em espécie?

Existem algumas especulações sobre o efeito que as moedas digitais de varejo, aquelas acessíveis a toda a população, terão sobre o dinheiro físico que conhecemos hoje.

As cédulas e moedas físicas não vão “acabar” – pelo menos, não no futuro próximo. Os bancos centrais devem seguir emitindo notas suficientes para atender a demanda daqueles que preferirem utilizar a moeda em meio físico.

A ideia dos bancos centrais é que, conforme as pessoas se habituam cada vez mais às formas eletrônicas de guardar e transferir valores, a opção do público por uma moeda digital se torne natural.

Do ponto de vista dos bancos centrais, as duas formas de moeda – física ou digital – são virtualmente indiferentes enquanto meios circulantes. Porém, as CBDCs trazem algumas vantagens: elas podem ser programadas, permitem maior controle sobre os fluxos financeiros no país e ajudarão a reduzir os custos envolvidos na emissão de papel-moeda.

Para que o público adote as moedas digitais como meio preferencial, elas precisam ser tão ou mais práticas do que o dinheiro em espécie. O papel dos bancos centrais será oferecer as duas opções para que empresas e indivíduos gradualmente substituam o papel-moeda pela moeda digital.

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