Seguindo os passos dos reguladores internacionais, a exemplo do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e do Conselho de Estabilidade Monetária (FSB), o Banco Central do Brasil (BC) também anunciou sua agenda de trabalho para 2024, com foco no que pretende priorizar no âmbito da regulação no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A lista de prioridades do BC contempla 21 itens, agrupados em seis categorias: câmbio e capitais internacionais; prudencial; sustentabilidade; inovação; crédito rural; e outros, a qual inclui catálogo de ativos financeiros, cooperativismo e implementação das normas de contabilidade internacionais.
Também consta na lista, além de uma breve descrição sobre cada um desses itens, como o BC encaminhará as demandas propostas, seja através de estudos, consulta pública e/ou edição de normas.
BaaS, tokenização e IA estão no radar do BC na área de inovação
De todas as categorias contempladas na agenda de prioridades para a regulação em 2024, a inovação é a que abrange mais itens, principalmente no que tange às soluções tecnológicas em alta no setor financeiro.
Uma delas, o Banco como Serviço, ou BaaS na sigla em inglês, deverá ter uma norma editada até o fim do ano, informa o BC.
A modalidade, que corresponde às parcerias formatadas entre instituições financeiras e não-financeiras, visando oferecer produtos e serviços bancários, tem sido apontada como uma das grandes tendências globais na estratégia de crescimento das empresas, sobretudo de varejo, ajudando, ainda, na promoção da inclusão financeira.
Outra prioridade corresponde à tokenização de ativos, em evolução no mercado financeiro. Nesse quesito, o BC empreenderá um estudo sobre a importância de regulação dos procedimentos de emissão e negociação.
Já no escopo da regulamentação das criptomoedas, o BC lançará uma consulta púbica para fundamentar a edição de uma norma para regular as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
Vale lembrar que a autoridade monetária foi especificada no Marco Legal das Criptomoedas como responsável por regular atividades e deveres das empresas do setor.
Também como objeto de estudo, aparece a inteligência artificial (IA), contemplando suas ameaças e impactos sobre as instituições financeiras considerando modelos, riscos de conduta e melhoria no combate a fraudes.
Além disso, o BC planeja a normatização de um novo modelo de duplicata eletrônica destinado especificamente para liquidação de ativos financeiros.
Open Finance caminha para consolidação
Ainda dentro da área de inovação, o Open Finance é mais uma prioridade para o BC ao longo de 2024.
Na agenda, é esperada a regulação da jornada de iniciação de pagamentos sem redirecionamento, o que deve melhorar a experiência dos usuários.
Outra medida no topo das prioridades é a introdução da estrutura definitiva de governança das finanças abertas no país, órgão que responde pela implantação e supervisão do sistema.
Em entrevista coletiva para apresentar as prioridades para a regulação em 2024, Otávio Damaso, que comanda a área de Regulação do Sistema Financeiro do BC, disse que 2024 é o ano de consolidação do Open Finance.
Nesse sentido, ele comemorou os resultados do Open Finance depois de três anos de implementação no Brasil, hoje um dos maiores do mundo em termos de usuários.
Em fevereiro de 2024, foram registradas mais de 1,5 bilhão de chamadas de APIs (sigla em inglês para Interfaces de Programação de Aplicativos) e cerca de 42,5 milhões de consentimentos ativos.
As propostas do BC para as áreas de sustentabilidade e atividades prudenciais
Na área de sustentabilidade, o BC abrirá uma consulta pública para tratar da inclusão de dados quantitativos na comunicação de informações relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC).
Além disso, vai definir regras para apresentação de informações de sustentabilidade em consonância com as normas do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês), notadamente as Normas Internacionais de Relatório Financeiro 1 e 2 (IFRS 1 e 2, na sigla em inglês).
Enquanto isso, na área de atividades prudenciais, o BC pretende finalizar a implantação do Acordo Basileia III, introduzindo o novo requerimento de capital voltado para risco de mercado. Para isso, serão feitas consultas públicas e edição de normas.
Ademais, o BC vai completar a regulação prudencial das instituições de pagamento e adequar a estrutura normativa para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais.
Câmbio, crédito rural e outros
Na área de câmbio e capitais internacionais, o destaque fica para a regulamentação da utilização de ativos virtuais nas operações dessa natureza.
Quanto ao crédito rural, uma das prioridades é, por exemplo, o aprimoramento tecnológico e de regulação do Bureau de Crédito Rural.
Por fim, na categoria classificada como outros, se destacam a definição do formato organizacional e de funcionamento de cooperativas, o estabelecimento de regras para edição e aprovação do catálogo de ativos pelas instituições financeiras, assim como a implementação de padrões internacionais de contabilidade, segundo a norma IFRS 9.
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