Reforçando as ações em direção à descarbonização da economia, tema cada vez mais recorrente na agenda de reguladores e governos em todo o mundo, o Brasil chega com novidades para fomentar os investimentos verdes no país.
Durante a reunião de presidentes de bancos centrais e ministros de finanças do G20, grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo, realizada em fevereiro de 2024 em São Paulo, o governo federal, representado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, divulgou um programa voltado para a captação de capital estrangeiro privado com proteção cambial.
Denominado Eco Invest Brasil, o programa se insere no Plano de Transformação Ecológica Nacional em curso e conta com apoio de entidades internacionais, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prometeu US$ 2 bilhões via linhas de crédito e apoio técnico às operações no escopo do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima.
De acordo com o governo, a proposta é trazer mais recursos internacionais destinados a projetos sustentáveis, enquanto também oferece proteção para que os riscos relacionados à volatilidade cambial sejam reduzidos e não limitem os investimentos verdes no país, fundamentais para a sua transição energética.
Como o país pretende fomentar a atração de capital externo para investimentos verdes
Na apresentação do programa, as autoridades brasileiras explicaram que a iniciativa possibilitará que investidores e empresas com sede no país captem recursos no exterior por meio de operações no mercado de capitais.
A ideia é viabilizar tais operações alavancando recursos internacionais muitas vezes já disponíveis no Brasil, mediante linhas de crédito a custos menores.
Com isso, será possível aumentar a integração entre os investidores, o sistema financeiro internacional e as empresas nacionais, ao passo que também elimina barreiras que outrora inviabilizavam investimentos de longo prazo no país, pavimentando o caminho para a ampliação dos investimentos verdes e um futuro mais sustentável.
No que diz respeito à proteção cambial, o governo esclareceu que não se trata de uma interferência no mercado de câmbio para diminuir as flutuações, por exemplo, nem definir de forma artificial a cotação da moeda.
O que se propõe é a oferta de uma espécie de proteção especificamente para os projetos de transição energética. Isso porque, tendo em vista a volatilidade do real, os custos para proteger investimentos no caso de prazos mais elevados são mais altos, o que inviabiliza a captação de recursos em moedas estrangeiras.
Assim, funcionando como um tipo de seguro, se a moeda nacional se desvalorizar a um determinado patamar, os investidores estarão protegidos. Na prática, para cobrir eventuais diferenças no câmbio, eles poderão adquirir dólares com taxas previamente estabelecidas, diminuindo eventuais perdas.
Nesse contexto, o Banco Central do Brasil (BC) vai intermediar, junto ao BID, o oferecimento do seguro cambial tanto para quem contrata como para quem financia investimentos verdes no Brasil.
Destino mais atrativo
Ao lançar o Eco Invest Brasil, a expectativa é de que o país se destaque no cenário internacional, liderando a promoção da agenda verde em escala global.
Afinal, conforme o governo, o programa viabilizará investimentos verdes estrangeiros diretos no país de forma garantida e segura, tornando-se, por sua vez, um destino mais atrativo para os investidores alinhados à sustentabilidade.
Ademais, o programa introduz inovações financeiras que procuram oferecer alternativas a fim de incrementar os retornos de investidores interessados no Brasil, entre elas maior liquidez de longo prazo, via a linha de crédito do BID.
Em contrapartida, a população brasileira se beneficiará por meio de um impacto socioeconômico significativo em direção a uma economia com menos emissões de carbono, pois o programa pretende levar em conta as desigualdades sociais.
Próximos passos
Segundo o governo, a fim de fomentar a atração de capital externo para os investimentos verdes para o Brasil, primeiramente será feita a edição de uma Medida Provisória (MP) estabelecendo a criação do programa e a modalidade de crédito específica para a sua implementação.
Essa MP também vai autorizar o BC a intermediar as transações que permitirão a proteção cambial prevista pelo programa, enquanto o Ministério da Fazenda responderá pela regulamentação da linha de crédito, distribuição dos recursos e pela prestação de contas e divulgação das informações.
Uma vez publicada a MP, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai se encarregar de definir as normas infralegais necessárias, assegurando, portanto, que as operações estejam em consonância tanto com a política econômica do país como com a legislação brasileira.
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