Com pouco mais de um ano em operação, tendo alcançado no último trimestre de 2021 a preferência dos brasileiros, e se tornando a forma de pagamento mais utilizada, segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), o Pix também é destaque não só no país como no exterior. Em um estudo recém-divulgado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), os autores apontam que o sucesso obtido com a ferramenta de transferências instantâneas do BC deixa lições importantes para outros países.
Um projeto como o Pix pode ser benéfico tanto para as nações emergentes como para aquelas economicamente mais avançadas, que ainda se deparam com desafios atrelados ao custo e ao acesso aos sistemas de pagamentos existentes em seus territórios.
No relatório “Central banks, the monetary system and public payment infrastructures: lessons from Brazil’s Pix” (Bancos centrais, sistema monetário e infraestruturas públicas de pagamentos: as lições do Pix do Brasil, na tradução livre), os pesquisadores Angelo Duarte, Jon Frost, Leonardo Gambacorta, Priscilla Koo Wilkens e Hyun Song Shin concluíram, a partir da experiência brasileira, que as infraestruturas dos bancos centrais são capazes de favorecer a concorrência e interoperabilidade entre diferentes formas de pagamento. Ao mesmo tempo que oferece a possibilidade de redução de custos para os usuários e atua como ferramenta para a promoção da inclusão financeira.
Sobre esse aspecto, quando o projeto foi lançado em novembro de 2020, os pesquisadores do Instituto Propague já destacavam o potencial do Pix como motor para a promoção da inclusão financeira, indo ao encontro desse olhar que agora vem de fora do país.
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Fatores por trás do sucesso do Pix
Na avaliação dos autores do estudo divulgado pelo BIS, embora vários fatores possam ter contribuído para o sucesso do Pix, dois, em particular, merecem destaque e servem de lição para os demais países:
- A participação obrigatória das instituições financeiras de maior porte;
- O papel desempenhado pelo BC, que atua tanto como provedor de infraestrutura, quanto como definidor das regras de funcionamento da modalidade.
Com relação ao primeiro fator, o documento explica que, como o BC determinou que os bancos e outras instituições de pagamento com mais de 500 mil contas aderissem ao Pix, a massa de usuários vinculados à essas instituições deu início ao efeito cascata para que o projeto de pagamento instantâneo ganhasse força e destaque.
Conforme exposto, à medida que os bancos viam a participação dos seus concorrentes, eles foram incentivados a aderir à plataforma. Especialmente, os bancos menores que não eram obrigados a participar e chegaram à conclusão que era do seu interesse fazê-lo. Ainda de acordo com os autores do estudo, os provedores de serviços de pagamento não bancários também viram incentivos competitivos para participar. Dessa forma, apontam, 773 instituições no total ingressaram no Pix.
Já no que diz respeito ao segundo fator, ou seja, o papel duplo do BC como fornecedor da infraestrutura e definidor das regras, eles ressaltam que a autoridade monetária se guiou pelo interesse público, ou seja, levando em conta as reais necessidades dos usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, e as oportunidades do sistema atual.
Nesse sentido, os estudiosos explicam que as interfaces de aplicações abertas (APIs, na sigla em inglês) são parte essencial desse processo, já que são elas que transmitem com segurança apenas os dados necessários para determinada transação.
Principais desafios
O estudo divulgado pelo BIS também aponta que, ao implantar o Pix, o BC teve que responder a alguns desafios e adotar diversas políticas complementares. Uma delas, exemplifica, foi o suporte para que o público adotasse essa forma de pagamento de forma consciente e bem-informada. Nesse sentido, a publicação destaca que a autoridade monetária executou uma extensa estratégia de comunicação com os provedores de serviços de pagamento não bancários, indivíduos, empresas, mídia e outras partes interessadas.
Os autores mencionam ainda que o lançamento do Pix exigiu ações para aumentar a alfabetização digital, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, como grupos economicamente desfavorecidos e com de maior faixa etária, para resultar em uma maior taxa de inclusão e adesão aos pagamentos digitais. Enquanto isso, do ponto de vista da infraestrutura, a adoção massiva do Pix exigiu recursos adicionais de tecnologia da informação pelo BC.
Ademais, eles atentam para o fato de que, embora o Pix tenha várias camadas de segurança, também foram necessários esforços para evitar fraudes e golpes. Nesse sentido, recordam que o BC e demais instituições financeiras conduziram uma campanha de conscientização, assim como empreenderam esforços para se adaptarem e garantir a segurança das operações.
Ao mesmo tempo, lembram que foi implementado um mecanismo especial de reembolso e bloqueio preventivo de recursos para aumentar a recuperação de fundos de fraudadores por meio de procedimentos padronizados.
Embora o Pix ainda seja recente, o relatório do BIS aponta a revolução do projeto no sistema de pagamentos brasileiro. As boas estratégias implementadas pelo BC para uma rápida adesão do Pix servem como um bom benchmarking para os demais países que buscam por soluções para as questões de segurança, inclusão, redução de custos e digitalização facilitados pelo sucesso do pagamento instantâneo no país.
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