El Salvador ganhou destaque no noticiário internacional das últimas semanas após se tornar o primeiro país a adotar a criptomoeda Bitcoin como moeda oficial.
Embora originalmente criado para fazer frente às moedas oficiais emitidas pelos bancos centrais, o Bitcoin ganhou terreno como ativo especulativo e menos como meio de pagamento. Segundo um estudo publicado pelo PYMNTS, cerca de um quarto dos americanos que possuem criptomoedas as utilizam para fazer algum pagamento.
Com a lei recém-aprovada em El Salvador, a partir de setembro de 2021 o Bitcoin será reconhecido como moeda de curso legal em pé de igualdade com o dólar americano, a outra moeda oficial no país. Na prática, todos os negócios com acesso à internet vão ser obrigados a aceitar pagamentos com a criptomoeda.
A “lei do Bitcoin” foi aprovada pelo legislativo em apenas três dias, sem maiores debates públicos sobre as implicações da mudança. Segundo o presidente Nayib Bukele, a proposta foi baseada em um projeto piloto em uma região do sul do país, onde o Bitcoin é aceito como meio de pagamento por empresas há dois anos.
Os benefícios que El Salvador espera com a adoção do Bitcoin
Entre as motivações elencadas pelo próprio presidente, promotor do projeto, a adoção do Bitcoin como moeda oficial poderá facilitar o recebimento de transferências internacionais. Em 2020, as remessas internacionais representaram 24% do PIB do país. O problema é que os pagamentos internacionais têm um custo alto e demoram alguns dias (leia mais aqui).
Além disso, uma moeda digital poderia ser um instrumento para que os 70% de desbancarizados pudessem acessar pagamentos digitais e outras transações no sistema financeiro, sem depender exclusivamente de dinheiro em espécie. Para que esse potencial seja de fato realizado, o país deverá olhar também para a infraestrutura digital: apenas 45% da população tem acesso à internet, segundo reporta a BBC.
Um terceiro aspecto por trás da iniciativa é a atração de capitais internacionais, combinando a aceitação do Bitcoin à ausência de tributação sobre propriedade. Com isso, empresas poderão manter fortunas em bitcoin em El Salvador sem pagar impostos.
Organismos internacionais veem problemas
O governo salvadorenho procurou a ajuda do Banco Mundial para implementar as mudanças, que precisam ser finalizadas até o início de setembro. No entanto, a novidade não teve uma recepção positiva entre os organismos internacionais.
“Embora o governo tenha nos abordado para obter assistência em Bitcoin, isto não é algo que o Banco Mundial possa apoiar, dadas as limitações ambientais e de transparência”, disse o porta-voz do Banco Mundial à Reuters.
Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI), organização que negocia um plano de financiamento para o programa econômico do país, declarou apenas que “a adoção do Bitcoin como moeda corrente levanta uma série de questões macroeconômicas, financeiras e jurídicas que requerem uma análise muito cuidadosa.” O FMI declarou que acompanhará de perto os desenvolvimentos relacionados ao assunto, e continuará a negociação para um empréstimo bilionário com o governo de El Salvador.
A regulação das criptomoedas no cenário internacional
O caso de El Salvador é importante porque a regulamentação de criptomoedas ainda é uma questão em aberto na maioria dos países. Enquanto uns adequam a regulação para preparar os mercados nacionais para receber os criptoativos como ativos de investimento comuns, outros restringem cada vez mais o espaço das criptomoedas na economia.
Em maio, o governo Biden nos Estados Unidos emitiu declarações sobre futuras regulamentações, inclusive uma nova regra que torna obrigatória a declaração de qualquer operação com criptomoedas acima de US$ 10 mil à receita, a fim de reduzir o risco de evasão fiscal.
Ao longo de junho, no mesmo mês em que a nova lei foi aprovada em El Salvador, a Coreia do Sul e Portugal editaram novas regras para regulamentar a negociação de criptomoedas. Ao mesmo tempo, o governo chinês avançou a ofensiva contra o bitcoin com a justificativa de mitigar riscos financeiros, que podem ameaçar a estabilidade do yuan, a moeda nacional da China. Foi proibida a atividade de mineração de criptomoedas, com interrupção do fornecimento de energia às unidades “produtoras” de bitcoin. Além disso, mais de mil pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro com criptomoedas foram presas em uma operação nacional no começo de junho.
Mas se países importantes como Estados Unidos e China estão delimitando barreiras para as criptomoedas, por que El Salvador segue o curso contrário, não apenas regulamentando o Bitcoin como ativo financeiro, mas transformando-o em moeda de curso legal?
Riscos com a adoção do Bitcoin são diferentes para El Salvador e economias maiores
Primeiro, é necessário destacar a diferença de El Salvador para outros países. Diferente do Brasil, que tem o real, o país centro-americano não tem uma moeda própria e usa o dólar americano como meio circulante.
Quando um país emite moeda própria, a principal preocupação com as criptomoedas é o impacto que elas podem ter sobre o poder de compra da moeda nacional, com reflexos na economia real e no sistema financeiro.
Para entender este impacto das criptomoedas na economia nacional, vale olhar para elas como olhamos para o câmbio. Grosso modo, quando alguém investe em criptomoedas, é como se estivesse trocando reais por alguma outra moeda estrangeira – neste caso, por uma (cripto)moeda que é muito mais instável.
Nesse sentido, uma conversão em massa dos depósitos em moeda local (real, dólar, pesos, etc) para uma criptomoeda teria o mesmo efeito que uma fuga de capitais para o exterior. A autoridade monetária (o BC) perde o controle sobre a moeda. Isto afeta os preços de bens e serviços, salários, aposentadorias e os juros no mercado de crédito. O resultado é uma crise de difícil contenção.
A vantagem de El Salvador, nesse caso, é contar com o dólar como alternativa. O que vai acontecer é que os salvadorenhos vão optar entre guardar seu dinheiro em dólar, a principal moeda fiduciária do mundo, ou em bitcoin, um ativo digital privado. Desde que exista uma infraestrutura adequada, em teoria os salvadorenhos poderão converter seus depósitos em bitcoin rapidamente para dólar no caso de uma desvalorização da criptomoeda.
Para o dólar, os efeitos não devem ser graves. Apesar de riscos envolvidos na adoção do Bitcoin, a pequena economia salvadorenha dificilmente vai ter um impacto relevante para ameaçar a posição do dólar enquanto reserva de valor internacional.
O problema é que a decisão do governo transformará os cidadãos de El Salvador em investidores não intencionais em um mercado de alto risco. Desde que atingiu o recorde de US$ 65 mil dólares em abril de 2021, o Bitcoin já teve uma desvalorização de 50%.
Com a alta volatilidade que o Bitcoin apresenta ao longo do dia, pequenos negócios poderão ganhar ou perder dinheiro dependendo do tempo entre a conclusão da venda e a conversão do pagamento entre dólar e bitcoin. Segundo o governo de El Salvador, um fundo de US$ 150 milhões será criado para minimizar esse efeito.
Mais detalhes serão conhecidos ao longo dos próximos meses. Até o fim de 2021 devemos assistir o primeiro caso de adoção do Bitcoin como método de pagamento em larga escala. Se exitosa, a experiência pode servir de exemplo para outros países em posições semelhantes.
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