A padronização é um aspecto crucial para a consolidação das práticas ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) no segmento financeiro e industrial. Isso porque a adoção de normas e padrões comuns na coleta de informações e no acompanhamento de atividades, ajuda a estabelecer uma base sólida para a implementação dessas práticas e contribui para a transparência e a prestação de contas das empresas e instituições financeiras em relação aos seus impactos sociais e ambientais.

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A padronização pode ser aplicada tanto na regulamentação de normas e diretrizes para identificação e categorização de práticas ESG, quanto na coleta inteligente de dados para promover maior transparência e qualidade nas informações divulgadas pelos agentes envolvidos.

Entre os principais benefícios que esse alinhamento comum de atividades e critérios ESG pode trazer para o setor, está a exposição positiva para novos investidores e consumidores. Isso porque a conformidade com normas e padrões reconhecidos pode ser vista como um sinal de credibilidade, compromisso e responsabilidade socioambiental por parte da empresa com tendências e necessidades globais.

Outro aspecto importante da padronização de normas ESG, é o estabelecimento de critérios claros para a avaliação das práticas associadas ao tema. Com base em regras comuns, é possível fortalecer indicadores utilizados e definir novas métricas que auxiliem na medição do desempenho das organizações em relação a temas como redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, diversidade e inclusão, entre outros.

Por fim, a normatização de informações ESG também pode ajudar a reduzir os custos de implementação dessas práticas na infraestrutura e agenda das organizações. Com diretrizes e protocolos estabelecidos, as empresas e instituições financeiras podem economizar tempo e recursos na elaboração de suas próprias políticas e processos na adaptação para os critérios ambientais, sociais e de governança.

Com esses objetivos claros, nos últimos anos, o mercado global vem desenvolvendo ferramentas e estratégias para alcançar a padronização de critérios ESG com intuito de acelerar a adesão dessas práticas na economia mundial e estruturar o mercado de finanças verdes. Na Ásia, em específico, autoridades monetárias e diversas instituições do setor público e privado de países como Singapura, Tailândia, China e Índia, vem empreendo esforços para desenvolver uma taxonomia verde e diretrizes de padronização que atenda as particularidades de cada país.

Novas medidas aproximam ASEAN de padronização ESG

Nos últimos anos, o bloco da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) tem avançado no incentivo para o desenvolvimento de uma estrutura de taxonomia verde em seus países membros do bloco. No início de 2023, Tailândia e Singapura se destacaram ao lançar iniciativas consultivas para desenvolvimento de taxonomias verdes locais.

Em Singapura, a Autoridade Monetária (MAS) convocou a Força-Tarefa da Indústria de Finanças Verdes (GFIT) para lançar a última consulta pública sobre a taxonomia verde e de transição para instituições financeiras no dia 15 de fevereiro de 2023. A consulta fica aberta até 15 de março do mesmo ano.

Essa consulta tem como objetivo receber opiniões e sugestões sobre os critérios e limiares detalhados para a classificação de atividades verdes e de transição em cinco setores, que incluem agricultura e silvicultura/uso da terra, industrial, resíduos e água, tecnologia da informação e comunicações, e captura e armazenamento de carbono.

Uma das propostas-chave dessa consulta pública ESG é a adoção de uma abordagem baseada em medidas para o setor industrial, que sofre com incerteza em relação das soluções tecnológicas para atingir as emissões líquidas zero.

O setor industrial, ao contrário dos outros setores que possuem critérios claros de emissão de gases do efeito estufa, terá uma lista de medidas de redução de emissões que devem ser adotadas durante o processo de produção de matérias-primas.

Já Banco Central da Tailândia (BoT) publicou, no fim de 2022, propostas para sua própria taxonomia verde a fim de ajudar a desenvolver os mercados ESG da nação do sudeste asiático.

O projeto piloto divulgado para consulta é amplamente baseado na taxonomia da União Europeia e do ASEAN, se concentrando primeiro em estabelecer parâmetros para medidas de mitigação das mudanças climáticas. Uma versão mais detalhada é esperada para o primeiro semestre de 2023.

De um modo geral a estrutura proposta é formada por quatro camadas: objetivos, setores, atividades e critérios de triagem. Se baseando também em um sistema de “semáforo” de três níveis: verde, amarelo e vermelho.

• A cor verde refere-se a atividades que possuem emissões líquidas de gases de efeito estufa próximas ou iguais a zero, com base em indicadores previstos, e que reduzem os problemas das mudanças climáticas.
• Já a cor amarela, é atribuída às atividades que ainda não possuem emissões líquidas de gases de efeito estufa próximas ou iguais a zero, mas que estão em processo de ajuste para reduzir essas emissões.
• Por fim, a vermelha é destinada às atividades que não podem ser consideradas favorável ao controle e redução da emissão de carbono e gases poluentes.

Esse sistema de classificação e medição é presente tanto na proposta tailandesa quanto na singapuriana, fortemente alinhado ao projeto de taxonomia desenvolvido pelo ASEAN nos últimos anos.

Taxonomia ESG da China precisa se adequar às normas internacionais

O mercado de finanças verdes chinês conta com uma infraestrutura sólida, com diferentes diretrizes de orientação e padronização para atividades ESG, green bonds e demais instrumentos financeiros associados às temáticas ambientais, sociais e de governança. Embora inicialmente baseado nas primeiras normas internacionais, ao passar dos anos, documentos de referência e projetos de regulação foram adaptados para se aproximar mais da realidade nacional da China e, em alguns segmentos, da região asiática.

Observando esse cenário e entendendo a importância da expansão do mercado verde chinês para o mundo, a International Capital Market Association (ICMA), organização internacional conhecida por promover a padronização de práticas do mercado de capitais, publicou um White Paper em parceria com a China Central Depository & Clearing Co., Ltd (CCDC) sobre novas medidas e avaliações que podem atrair mais investidores externos e aumentar a participação estrangeira no país.

O documento recomenda, expressamente, que as instituições chinesas se esforcem para atingir um modelo padronizado de divulgação ESG, através do reforço de padrões mais consistentes nas atividades de coleta de dados ESG e divulgação mais transparente e uniforme de resultados e evolução de projetos e práticas nessa temática.

Nesse sentido, para realizar completamente a nova filosofia de desenvolvimento e acelerar a transição verde das empresas listadas em termos do modo de crescimento, a Bolsa de Shenzhen emitiu, também, um White Paper sobre Divulgação de Informações Ambientais pelas Empresas Listadas na SZSE.

O documento é composto por quatro partes principais, sendo a primeira parte dedicada às políticas de desenvolvimento verde, de baixo carbono e sustentável, enquanto a segunda parte foca, justamente, em sistemas relacionados à divulgação de informações ambientais pelas empresas listadas.

A terceira trata das divulgações de informações ESG, tendo como foco casos práticos de divulgações ESG por parte de empresas listadas da SZSE. A última parte, por sua vez, apresenta o plano de trabalho da SZSE esperado para os próximos anos e os resultados esperados com as novas medidas.

Na Índia, reguladores avaliam o status de padronização nas classificações ESG

Na Índia, o vice-governador Rajeshwar Rao, afirmou que o país carece de uma definição formal para o financiamento verde e uma taxonomia sustentável, juntamente com um ecossistema sólido para verificação e garantia por parte de terceiros, de modo a auxiliar a expansão das práticas ESG.

Nesse sentido, o Conselho de Valores Mobiliários e Bolsas da Índia (SEBI) está se movimentando para trazer resultados o mais rápido possível. Em fevereiro de 2023, por exemplo, o SEBI publicou um documento contendo diretrizes e destacando a importância das agências de classificação de risco de créditonos investimentos verdes.

O regulador propôs estabelecer um quadro regulatório para provedores de classificação ESG por meio de um documento de consulta. O órgão regulador disse, ainda, que o papel dos provedores de classificação ESG se tornou importante na tomada de decisões de investimento, mas suas atividades atualmente não estão sujeitas a regulamentação ou supervisão.

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