Criado oficialmente em 2021, o mercado de carbono da China, o maior do mundo, está prestes a ganhar um forte aliado para ajudar o país a alcançar as metas de redução de emissão de CO2 e promover o esverdeamento da economia nacional.

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No final de outubro de 2023, voltou ao debate no governo chinês o Programa de Reduções Certificadas de Emissões da China (CCER), um mecanismo voluntário que permitirá aos participantes ganhar créditos de carbono negociáveis.

O Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e a Administração Estatal de Regulação do Mercado emitiram regras revisadas para relançar o CCER, criado em 2012, mas arquivado cinco anos depois pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, principal planejador econômico do país.

À época, a Comissão atribuiu o arquivamento a questões como falta de aceitação, comércio limitado, problemas regulatórios e de qualidade de dados, assim como pela inexistência de padrões para auditoria.

Segundo noticiado pela imprensa local, Wang Weiquan, vice-secretário-geral da Associação Chinesa das Indústrias de Energia Renovável, declarou que o relançamento do CCER será um complemento importante ao mercado de carbono da China.

Nesse contexto, em um simpósio recente sobre o CCER, Ma Aimin, vice-diretor do Centro Nacional de Estratégia para Mudanças Climáticas e Cooperação Internacional, afirmou que, ao relançar o programa, a China quer encorajar o desenvolvimento de indústrias emergentes de baixo carbono, bem como ajudar as empresas envolvidas no mercado de carbono a reduzir seus custos para garantir a conformidade.

Ainda conforme a mídia estatal, o mercado de carbono chinês conta atualmente com a participação de 2.162 empresas de energia e deverá ser expandido para outras sete indústrias, incluindo a produção siderúrgica e química.

O que se espera com o programa de Reduções Certificadas de Emissões da China

De acordo com o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, as metodologias revisadas serão utilizadas para quantificar as reduções ou remoções líquidas de emissões de carbono contemplando quatro tipos de projetos: florestamento, energia solar térmica, geração de energia eólica offshore e revegetação de manguezais.

Em seguida, a proposta é expandir gradualmente o número de setores alcançados pelo programa por meio de regulamento em negociação no CCER.

Para integrantes da indústria chinesa, a demanda pelo relançamento do CCER foi desencadeada pela expansão do mercado de carbono na China e pela escassez de créditos disponíveis.

Além de divulgar os tipos de projetos que inicialmente serão contemplados, as novas regras do CCER indicam, ainda, que verificadores de créditos terceirizados estarão sujeitos a mais escrutínio e enfrentarão multas de até 100.000 yuans (cerca de US$ 14.000) por fraude de dados.

Desde que foi criado, o mercado de carbono da China impõe cotas para que empresas do setor de energia possam emitir gases de efeito estufa. As firmas que ultrapassam o limite estabelecido devem pagar uma multa ou adquirir o que eles chamam de “direitos poluentes” das companhias que não ultrapassaram o limite.

Assim, acredita-se que o relançamento do CCER seja um passo importante para viabilizar que a China, apontado como o país mais poluidor do mundo, alcance a meta governamental de neutralidade de carbono até 2060.

E o Brasil? Como anda a criação de um mercado de carbono no país, que assim como a China, faz parte dos Brics?

Quando a China inaugurou seu mercado de carbono, em 2021, isso já não era novidade: na União Europeia, por exemplo, o modelo já funcionava há mais de uma década.

Na América Latina, segundo veiculado na mídia brasileira à época, países como México e Colômbia estavam em vias de implementação de um mercado de carbono, ao passo que o Brasil continuava perdendo espaço nesse cenário.

Passados três anos, o Brasil ainda não tem um mercado de carbono regulado. O Projeto de Lei (PL) 528/2021, que cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), ainda tramita no Congresso Nacional, esperando apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Contudo, segundo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um outro PL, de número 412/2022, que define o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono brasileiro.

Conforme o Ministério, se não houver recursos quando submetido ao plenário da casa, o PL seguirá diretamente para apreciação da Câmara, que, como mencionado, já avalia outro projeto de lei sobre o tema.

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