O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional um relatório com os resultados da política de Cadastro Positivo após a alteração do regime de adesão ocorrida em 2019.

O destaque foi a queda de 10,4% na taxa de juros para novos clientes que aderiram ao Cadastro Positivo. Considerando taxa de juros média de 299% ao ano, esse grupo se beneficiou com uma redução de mais de 30 pontos percentuais na taxa efetivamente paga.

Quem conseguiu melhorar seu escore de crédito ao longo do tempo tem um ganho maior: redução em média de 15,9%, ou menos 40 pontos percentuais na taxa de juros anual.

O que é interessante é que mais pessoas melhoraram o escore com o registro positivo em comparação ao escore antigo do que pioraram, o que é uma métrica importante para entender se o Cadastro Positivo está beneficiando os consumidores.

O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um registro de todas as contas pagas por pessoas naturais e jurídicas antes da data de vencimento. Ele foi criado em 2011 com a Lei 12.414.

A ideia é que, além das instituições financeiras e de pagamentos, no futuro outras empresas também forneçam informações de pagamentos em dia, especialmente serviços públicos como luz, água, gás e telefone.

Essas informações são repassadas aos bureaux de crédito – instituições como SPC, Boa Vista, Serasa e outros – que calculam o risco de inadimplência de cada pessoa, física ou jurídica. Cada pagamento em dia conta pontos para melhorar o escore de crédito, que vai de 0 (alto risco) a 1000 (baixo risco).

Até 2019, os cidadãos escolhiam expressamente aderir ao programa (modelo opt-in), e poucos escolheram fazê-lo. Em abril de 2019, foi aprovada uma lei que mudou o regime de adesão para o modelo opt-out, ou seja, os clientes estão automaticamente cadastrados, a menos que peçam expressamente para sair.

Essa mudança levou a um aumento de 15 vezes no número de pessoas inseridas no Cadastro Positivo. 

O papel dos dados na concessão do crédito pessoal

Se as credoras não têm confiança na sua capacidade de previsão, tendem a preferir recusar uma solicitação de empréstimo e evitar o risco de inadimplemento do que oferecer um empréstimo com altas taxas de juros.

Uma das dificuldades identificadas no modelo de avaliação de risco de crédito atual é que as instituições credoras em geral não têm uma visão clara sobre bons pagadores.

Antes do Cadastro Positivo, o bureau de crédito definia o perfil de risco dos consumidores a partir de episódios de negativação. Isto é, a cada atraso no pagamento de uma conta, a pessoa ou empresa em questão perdia pontos no escore de crédito.

Mas esse modelo de cadastro negativo não leva em conta todas as obrigações pagas em dia. Se você tem um histórico de bom pagador, e por um descuido atrasou uma conta de luz, a penalização é a mesma.

A ideia por trás do Cadastro Positivo é corrigir esse desequilíbrio, incluindo os registros positivos de adimplemento no histórico de crédito dos clientes, além do inadimplemento (negativação).

Assim, com os dados do Cadastro Positivo, espera-se obter uma previsão mais precisa sobre a capacidade de pagamento de cada cliente tomador de crédito. Isso, por outro lado, aumentaria a aprovação de concessões de crédito, porque as instituições credoras têm um grau de segurança maior sobre qual é o risco de cada empréstimo.

Este efeito deve ser maior para as instituições de menor porte e novos entrantes, dado que os grandes bancos já têm acesso a uma quantidade grande de dados sobre a maior parte dos consumidores, decorrentes das movimentações de conta, pagamentos efetuados com cartões, e as próprias operações de crédito já realizadas.

Confira os efeitos do Cadastro Positivo observados pelas instituições autorizadas pelo BC:

Fonte: BCB. 

O aumento do poder discriminante dos modelos de previsão de risco de crédito foi o principal efeito já observado pelas instituições entrevistadas pelo Banco Central.

A avaliação do Cadastro Positivo reforça potencial do Open Banking

O resultado do Cadastro Positivo é um bom sinal para o Open Banking. Em 15 de julho de 2021, deve ter início o compartilhamento de dados pessoais entre as instituições autorizadas pelo Banco Central. Esse compartilhamento inclui tanto informações cadastrais quanto o histórico de transações realizadas.

Dentre uma série de potencialidades para o Open Banking, uma delas é justamente alimentar o mercado de crédito com mais informações sobre os potenciais tomadores de crédito.

A diferença do Cadastro Positivo para o Open Banking, é que, com o Cadastro Positivo, as credoras consultam um escore produzido pelos bureaux de crédito, enquanto com o Open Banking, elas podem ter acesso direto às informações detalhadas do cliente e compor seu próprio escore.

A expectativa dos reguladores ao implementar o Open Banking para o mercado de crédito é, primeiro, fortalecer a concorrência entre as instituições financeiras, instituindo um patamar mais equitativo no acesso a dados.

Para os clientes, as pessoas e empresas em busca de financiamento, o efeito esperado é (i) uma expansão da concessão de crédito (ii) com a possibilidade de redução das taxas de juros para quem compartilha os dados.

No entanto, alguns especialistas levantam dúvidas sobre a validade desse raciocínio na prática. Por um lado, os consumidores que compartilham seus dados podem ser prejudicados se as análises forem combinadas com outros dados, por exemplo, de comportamento em redes sociais, para identificar momentos de vulnerabilidade em que o cliente aceitará um empréstimo de emergência, por exemplo.

Por outro lado, pode se criar um estigma sobre os tomadores de crédito que optem por não aderir ao compartilhamento como maus pagadores – o que não é necessariamente verdade.

O que o relatório do Banco Central mostra, com o caso do Cadastro Positivo, é que aqui no Brasil, parece haver, efetivamente, uma relação positiva entre maior disponibilidade de informações para o cálculo do escore e a oferta de crédito pessoal, com um efeito de redução na taxa de juros média.

Segundo o Banco Central, os efeitos foram sentidos principalmente nas instituições voltadas ao mercado de crédito para consumo de pessoas físicas. Estas relataram melhoria no poder de discriminação dos modelos de risco de crédito e um aumento nas taxas de aprovação de novos clientes.”

| Para entender o potencial do Open Banking para a concessão de crédito para pequenos negócios, confira a Carta Propague #1: Perspectivas do Open Banking para Pequenas Empresas