A questão da interoperabilidade está atraindo cada vez mais a atenção do mercado devido às tendências recentes no cenário de pagamentos. Especialmente com a introdução de sistemas de pagamentos rápidos em todo o mundo e o uso de CBDCs (sigla em inglês para moedas digitais de banco central) para melhorar os pagamentos internacionais. A saber, a interoperabilidade entre sistemas de pagamento é necessária para processar e executar transações transfronteiriças do país A para o país B sem exigir que uma empresa do país A seja registrada também no país B.
Com esse propósito, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) trabalha em uma iniciativa, lançada em outubro de 2020, que incentiva os países do G-20 (grupo das vinte maiores economias globais) a aperfeiçoar os pagamentos transfronteiriços, que, atualmente, ainda sofrem com a falta de velocidade, transparência, acesso e altos custos.
O BIS defende a criação de uma estrutura padronizada entre as Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs) nas diferentes jurisdições, para facilitar os pagamentos internacionais e ajudar a enfrentar os desafios que os operadores do serviço enfrentam.
Para contribuir com o debate, , o banco lançou recentemente dois relatórios tratando desses aspectos. A saber, ambos avaliam opções com o intuito de auxiliar no desenho do cenário futuro dos pagamentos internacionais e do uso das CBDCs para melhorar a eficiência dessas transações.
Interoperabilidade e uso transfronteiriço de CBDCs
Um desses relatórios é uma iniciativa conjunta do BIS, através do seu Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI) e do Centro de Inovação, do FMI e o do Banco Mundial. A publicação sugere opções de acesso e interoperabilidade de CBDCs para pagamentos internacionais, destacando que essas moedas digitais têm um benefício importante em poder considerar a funcionalidade transfronteiriça já durante a fase inicial de desenvolvimento.
Tanto que o BIS reforça que a cooperação e a coordenação internacionais são necessárias logo nos estágios iniciais de confecção da CBDC. Além disso, avalia que qualquer sistema deve ser construído com flexibilidade para se adaptar tanto a um mundo em mudança como aos diferentes designs de CBDC.
Segundo o BIS, até o fim de 2021, mais de um quarto dos bancos centrais estavam desenvolvendo ou executando pilotos de moedas oficiais digitais. Assim, como eles têm motivações variadas para explorar ou desenvolver CBDCs, é provável que adotem diferentes designs e acordos transfronteiriços.
Por conta disso, o relatório identifica e analisa opções distintas de acesso a CBDCs e sua interoperabilidade, com o intuito de melhorar os pagamentos internacionais, incluindo como eles podem se interconectar com acordos de pagamento não-CBDC. As opções são avaliadas de acordo com cinco critérios:
- Não causar danos;
- Aumentar a eficiência;
- Aumentar a resiliência;
- Garantir a coexistência e a interoperabilidade com sistemas não-CBDC;
- Aumentar a inclusão financeira.
A publicação conclui que não existe um modelo único para acesso e interoperabilidade de CBDCs. Ela serve, então, como uma ferramenta para os bancos centrais avaliarem a melhor forma de alavancar as CBDCs para aprimorar os pagamentos internacionais dentro de seus próprios objetivos. E mais: mesmo as jurisdições que não planejam emitir uma CBDC devem se envolver nesse trabalho, pois ainda farão parte do novo cenário potencial de pagamentos.
Padronização de APIs é maior desafio para pagamentos internacionais
Já o outro relatório emitido pelo BIS destaca os benefícios da interligação de acordos e APIs para melhorar os pagamentos internacionais e diminuir os desafios que os operadores de pagamento estão enfrentando. De acordo com a autoridade, tanto a interligação de sistemas de pagamento quanto a harmonização de protocolos de API para troca de dados são elementos importantes do programa de pagamentos transfronteiriços do G-20.
Embora o BIS argumente que a interoperabilidade do sistema de pagamento não seja estritamente dependente de APIs, ele defende que o seu uso (principalmente as APIs harmonizadas) pode tornar os sistemas de pagamento mais facilmente interoperáveis. No entanto, o banco reconhece que a adoção de APIs e, em especial, APIs padronizadas pode ser um desafio para muitos operadores de pagamento.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo BIS, em 2021, para entender a implementação planejada de APIs por operadores de sistemas de pagamento em todo o mundo, a falta de padronização (protocolos, formatos, dicionários de dados e recursos de segurança) foi citada como o desafio mais significativo tanto para as operadoras de sistemas de pagamento quanto para a indústria em geral que contempla a adoção de APIs (79% de todos os entrevistados).
Isso sugere, de acordo com o BIS, que é necessária uma maior colaboração internacional para evitar a fragmentação dos padrões em nível global. E, apesar de o BIS não ter incluído recomendações para que os países adotem uma API ou trabalhem em APIs padronizadas, o relatório enfatizou os benefícios de tê-las e como as tendências recentes dos principais bancos centrais caminham nessa direção.
Contudo, o banco também alertou para os desafios à padronização das APIs em um contexto global, onde os padrões técnicos provavelmente serão mais díspares e os desafios legais e políticos mais complexos.
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