Embora seja a maior economia do mundo e um dos principais mercados de criptoativos da atualidade, os Estados Unidos (EUA) ainda não têm uma regulação específica para esse setor e o debate ainda é muito inicial. Por enquanto, são apenas iniciativas pontuais, tomadas por diferentes agentes regulatórios e sem a devida coordenação. A mais recente delas vem de três agências federais, no caso, o Conselho de Presidentes do Federal Reserve (FED), o Banco Central norte-americano; a Corporação Federal Asseguradora de Depósitos (FDIC na sigla em inglês) e o Escritório de Controladoria da Moeda (OCC na sigla em inglês).
Em conjunto, elas divulgaram no fim de novembro uma declaração resumindo as políticas interagências com foco em criptoativos, bem como fornecendo um roteiro de trabalho futuro relacionado a esses ativos digitais. Certamente, um sinal do que pode estar por vir, a partir de 2022, com relação a esse mercado no país. De acordo com o documento, os três agentes reguladores reconhecem que, por ser emergente, o setor apresenta oportunidades e riscos potenciais para as organizações bancárias, seus clientes e o sistema financeiro em geral.
“À medida que as instituições supervisionadas (pelo FED) procuram se envolver em atividades relacionadas a criptoativos, é importante que as agências reguladoras forneçam de forma coordenada e com oportuna clareza, quando apropriado, orientações a fim de promover segurança e solidez, proteção ao consumidor e conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de combate à lavagem de dinheiro, finanças ilícitas entre outras regras”, diz o comunicado.
Nesse contexto, as agências reguladoras informaram que, recentemente, empreenderam uma série de esforços concentrados na discussão de uma política regulatória interagências com foco em criptoativos. “Dessa forma, essa declaração conjunta resume o que foi discutido ao longo do processo e fornece um roteiro do trabalho que se planeja para o futuro”, expõe.
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Escopo do trabalho
Segundo a declaração, o trabalho se concentrou no entendimento sobre o envolvimento potencial das organizações bancárias em atividades que contemplam criptoativos. Para isso, primeiramente, foi estabelecida uma nomenclatura comum utilizando termos consistentes e relacionados ao uso desses ativos digitais pelas instituições financeiras, seus exemplos não foram detalhados no documento oficial.
Em seguida, foram identificados e avaliados os principais riscos, incluindo aqueles que dizem respeito à segurança e solidez, proteção ao consumidor e conformidade, bem como considerando a permissibilidade legal relacionada às atividades com criptoativos conduzidas pelos bancos.
Por fim, foi feita uma análise da aplicabilidade das regras e orientações existentes, procurando identificar áreas que podem se beneficiar de esclarecimentos adicionais. O documento explica também que a equipe revisou e analisou uma série de atividades envolvendo criptoativos nas quais as organizações bancárias podem estar interessadas.
Próximos passos na abordagem sobre criptoativos
Ao longo de 2022, destaca o documento, as três agências reguladoras planejam informar com maior clareza se as atividades envolvendo criptoativos conduzidas pelas organizações bancárias norte-americanas são legalmente permitidas. Ao mesmo tempo, pretendem esclarecer se elas atendem às expectativas de segurança e solidez, dão a devida proteção ao consumidor e se estão conformidade com as leis existentes e regulamentos relacionados às seguintes atividades:
- Serviços tradicionais de custódia e custódia de criptoativos;
- Serviços auxiliares de custódia;
- Facilitação de compras e vendas de criptoativos pelos clientes bancários;
- Empréstimos garantidos por criptoativos;
- Emissão e distribuição de stablecoins; e
- Atividades que envolvem a detenção de criptoativos nos balanços patrimoniais das organizações bancárias.
Também ficou estabelecido que as agências reguladoras avaliarão a aplicação de capital e padrões de liquidez a criptoativos para atividades envolvendo os bancos nos EUA. Ao passo que continuarão trabalhar junto ao Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia sobre o seu processo consultivo nessa área.
Além disso, elas seguirão monitorando a evolução do mercado de criptoativos e poderão abordar outras questões que se façam necessárias. Do mesmo modo, pretendem continuar colaborando com outras autoridades competentes, conforme o caso, nas questões decorrentes de atividades que envolvam ativos digitais.
Panorama da regulação de criptoativos nos EUA
De acordo com a terceira edição da Carta Propague, intitulada Regulação de Criptomoedas no Brasil e no Mundo: abordagens e tendências, lançada em novembro de 2021, o debate acerca da regulamentação de criptomoedas e, de forma mais ampla, criptoativos ainda se encontra em estágio bastante inicial nos EUA. Na verdade, contempla ações pontuais tomadas por diferentes agentes regulatórios e algumas legislações estaduais também sobre tópicos específicos.
Também no documento, é destacado que apesar do estágio inicial, o debate tem ganhado força e a tendência é avançar em 2022. A declaração conjunta do Conselho de Presidentes do Federal Reserve (FED), da Corporação Federal Asseguradora de Depósitos (FDIC) e do Escritório de Controladoria da Moeda (OCC) aponta nessa direção.
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