Dentro do sistema financeiro, os bancos não são o único canal de acesso a produtos e serviços financeiros. As instituições não bancárias também são uma opção. A saber, elas são classificadas dessa forma porque, diferentemente das instituições bancárias, legalmente elas não podem receber depósitos à vista e nem são autorizadas a criar moeda – nesse caso por meio da concessão de crédito.
No Brasil, por exemplo, elas trabalham basicamente com ativos financeiros não monetários, segundo definição do Banco Central (BC). Nesse rol entram produtos como Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), ações, debêntures e letras de câmbio.
Porém, assim como os bancos, as instituições não bancárias também precisam seguir alguma regulamentação. E embora cada país possua a sua legislação específica, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla em inglês), que coordena internacionalmente o trabalho das autoridades financeiras e organismos internacionais de normalização, lançou um conjunto de reformas para intermediação financeira envolvendo as instituições não bancárias.
A proposta do FSB surgiu em 2013 no âmbito do G-20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, entre elas o Brasil. Assim, desde então, a entidade vem trabalhando com órgãos de definição de padrões, desenvolvendo uma estrutura e um kit de ferramentas políticas no sentido de fortalecer a supervisão e regulamentação de instituições não bancárias.
Vale destacar que tais políticas e respectivas reformas foram endossadas pelos países membros do G-20 após a crise financeira global de 2008.
Políticas para instituições não bancárias
Como resultado desse trabalho, em janeiro de 2023, o FSB emitiu uma versão preliminar do relatório “Implementation of G-20 Non-Bank Financial Intermediation Reforms” (Implementação de Reformas de Intermediação Financeira para Instituições não Bancárias do G20, na tradução direta).
De acordo com a publicação, foi proposta uma estrutura de políticas identificando cinco áreas específicas nas quais são necessárias programas e ações a fim de mitigar os potenciais riscos sistêmicos associados à intermediação financeira não bancária.
Assim, isso envolve políticas para:
- Mitigar os transbordamentos entre os bancos e o setor de intermediação financeira não bancária;
- Reduzir a suscetibilidade dos fundos do mercado monetário a corridas por recursos;
- Alinhar os incentivos associados à securitização;
- Atenuar os riscos de estabilidade financeira e incentivos pró-cíclicos associados a transações de financiamento de títulos;
- Reduzir os riscos sistêmicos colocados por outras entidades e atividades não bancárias.
No entanto, essa estrutura acabou sendo ampliada ainda mais: em 2017, com recomendações para abordar vulnerabilidades estruturais nas atividades de gestão de ativos; e em 2018, pelas recomendações da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) sobre gestão de risco de liquidez para fundos abertos.
Progresso de implementação das reformas
O relatório descreve o progresso na implementação dessas políticas e as reformas necessárias, considerando o Acordo de Basiléia III, para diminuir os efeitos colaterais entre bancos e instituições não bancárias.
Até então, os seguintes avanços podem ser listados:
- A adoção das recomendações da IOSCO para reduzir o risco de execução dos fundos do mercado monetário está mais avançada nas maiores jurisdições;
- A adesão às recomendações da IOSCO sobre abordagens de alinhamento de incentivos para securitização e do padrão do Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia sobre a estrutura de securitização revisada segue em andamento;
- A implementação das recomendações do FSB para atenuar a pró-ciclicidade e outros riscos de estabilidade financeira associados às transações de financiamento de títulos está incompleta e continua a enfrentar atrasos significativos na maioria das jurisdições;
- A implantação da maioria das recomendações do FSB para avaliar e mitigar os riscos sistêmicos apresentados por outras entidades e entidades não bancárias está em andamento.
Além disso, segundo o documento, até a sua publicação, apenas quatro jurisdições ainda não haviam implementado requisitos de capital baseados em risco aplicáveis aos investimentos dos bancos no capital de fundos, ou a estrutura de supervisão para medir e controlar grandes exposições dos bancos.
O FSB informa, ainda, que além da implantação dessas políticas e reformas, também está em andamento um outro trabalho envolvendo políticas para aumentar a resiliência do setor de instituições não bancárias, aproveitando as lições da turbulência do mercado ocorridas março de 2020.
Dessa maneira, o progresso na implementação de quaisquer novas políticas acordadas será relatado em versões futuras do relatório.
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