Com a digitalização, iniciativas com o propósito de melhorar o setor de pagamentos já são realidade em muitos países. Oferta e competitividade são as duas palavras de ordem nessa direção. São elas que estão pautando, por exemplo, um dos planos mais robustos de regulação de pagamentos da atualidade, recentemente anunciado pelo Reino Unido. Em um plano estratégico de cinco anos, o Payment Systems Regulator (PSR, sigla em inglês para Regulador de Sistemas de Pagamento) lançou novas diretrizes com foco nos consumidores e empresas que pode influenciar o debate internacional.
No que tange aos consumidores, a proposta é garantir acesso a serviços de pagamento e assegurar que os usuários estejam protegidos ao utilizá-los. Já do lado das empresas, o PSR visa incentivar a concorrência entre as operadoras, provedores de serviços de pagamento e infraestrutura e, principalmente, desbloquear o potencial dos pagamentos diretos como alternativas aos métodos mais tradicionais já disponíveis, como dinheiro e cartões.
Ao mesmo tempo, embora o órgão regulador tenha reconhecido que o mercado de pagamentos seja eficaz, também sugeriu que novas regras sobre o ecossistema podem ser necessárias para preparar o Reino Unido para o futuro.
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Melhoria da concorrência por meio da regulação de pagamentos
De acordo com o comunicado, as novas diretrizes de regulação de pagamentos se concentram em melhorar a concorrência entre os diversos sistemas de pagamento disponíveis na região e não apenas dentro de cada modalidade. “Até o momento, o foco tem sido particularmente o último – apoiando mais concorrência em um determinado sistema de pagamento, principalmente no Faster Payments (Pagamentos Instantâneos na tradução livre). A estratégia, agora, é aumentar a competição entre os diferentes sistemas porque isso reflete a natureza mutável do setor de pagamentos”, expõe o PSR.
Dessa forma, explica, isso inclui tornar os pagamentos digitais mais competitivos, sugerindo que haverá incentivo para pagamentos irem além de cartões de crédito ou de débito. Nesse sentido, destaca o PSR, seu papel é garantir que o setor de pagamentos seja competitivo e a maior parte do plano de regulação de pagamentos ora proposto é projetada para atingir esse objetivo. Tanto que metade do comunicado do órgão regulador dedica-se a enfatizar que os pagamentos entre contas, ou Sistema Interbancário, como é chamado no documento, são o futuro dos pagamentos no Reino Unido e devem receber apoio suficiente, seja financeiro ou regulatório.
Operação do novo sistema
O novo sistema, diz ainda o comunicado, será de propriedade e operado pela Pay.UK, uma nova autoridade criada para esse fim específico e que também ficará encarregada de selecionar as empresas que terão acesso à nova infraestrutura de pagamento nos países do Reino Unido.
“Precisaremos garantir que as empresas de serviços financeiros e a Pay.UK possam efetivamente concordar com regras e padrões para novas funcionalidades. Apoiaremos a Pay.UK no sentido de atualizar e substituir sua tecnologia. Se forem criados acordos para apoiar novas formas de pagamento, também precisaremos garantir que eles ainda possam ser alcançados pela regulamentação e trabalharemos com o Tesouro para garantir que sejam”, disse o PSR.
Oferta de opções além dos cartões
Na visão do PSR, os cartões de crédito e débito ainda são dominantes para pagamentos de varejo e alternativas existentes como carteiras digitais ou criptomoedas ainda não decolaram. Embora o órgão regulador sugira que isso não é necessariamente um problema, ele diz que “as forças competitivas podem não ser fortes o suficiente para proteger pessoas e empresas”.
Nesse sentido, o comunicado sugere que as taxas do cartão são altas e medidas como as já mencionadas podem resultar em alternativas mais baratas tanto em outros meios de pagamento como em redução nos próprios cartões. Com esse propósito, o PSR está considerando um plano de duas etapas em seu projeto de regulação de pagamentos.
Primeiramente, no curto prazo, a proposta é impor medidas temporárias, como tetos de taxas de cartão. Em seguida, a longo prazo, apoiar o Sistema Interbancário e outras inovações bancárias abertas para garantir que a população tenha opções além dos cartões para realizar pagamentos de varejo, as escolhendo a partir da própria necessidade.
Em suma, o plano quinquenal de regulação de pagamentos do Reino Unido revela como este deseja tornar um setor de pagamentos que já é competitivo ainda mais competitivo, reduzindo os custos de realização das transações e oferecendo opções aos usuários.
Apesar de não detalhar propostas específicas, o plano de regulação de pagamentos anunciado pelo PSR delineia um curso de ação que exigirá maior desenvolvimento e consulta ao público. No entanto, nem todas as iniciativas serão reguladas, pois se espera a indústria desenvolva suas próprias soluções de pagamento e as acomode dentro da estrutura regulatória.
Regulação de pagamentos e Open Banking
As iniciativas mencionadas não são os primeiros esforços do Reino Unido em promover competição no setor de pagamento. Foi para esse fim e no sentido de modernizar o setor e proteger os consumidores que o Reino Unido iniciou sua trajetória em direção ao Open Banking em 2017. A medida buscou aumentar a competição no setor através da quebra do monopólio que as grandes instituições financeiras detinham sobre os dados de seus clientes. Com o Open Banking, tais instituições passaram a ser obrigadas a compartilhar os dados com outros provedores de serviços financeiros caso o cliente assim desejasse.
Em seguida, também criou um órgão regulador, o PSR, e um novo operador, o Pay.UK, encarregados de promover a concorrência e a inovação no setor de pagamentos. São eles que estão, agora, à frente do plano estratégico de cinco anos voltado para regulação dos pagamentos.
Também em 2017, o governo anunciou a criação do que ficou conhecido como Nova Arquitetura de Pagamentos (NPA na sigla em inglês), com o intuito de modernizar a infraestrutura de pagamentos de varejo no Reino Unido. O NPA, explica o PSR, “é a forma proposta para o setor de pagamentos organizar a compensação e liquidação da maioria dos pagamentos interbancários no futuro, incluindo aqueles que atualmente usam Bacs (sistema eletrônico para fazer pagamentos diretamente de uma conta bancária para outra) e Faster Payments”.
Ainda de acordo com o órgão regulador, uma das principais características do NPA é que a infraestrutura central para fornecer pagamentos em tempo real ou pagamentos conta a conta (serviços de compensação e liquidação) será fornecida por um único fornecedor (uma arquitetura em camadas com APIs abertas).
Dessa forma, os provedores de serviços de pagamento e outros terceiros terão acesso a essa infraestrutura para fornecer seus serviços aos usuários finais. O operador encarregado de projetar o NPA e selecionar o provedor do serviço de infraestrutura central (CIS) é o Pay.UK, que é supervisionado pelo PSR.
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