Pagamentos digitais: Eurosystem aprova novo sistema de supervisão incluindo criptoativos

Pagamentos digitais: Eurosystem aprova novo sistema de supervisão incluindo criptoativos

A nova estrutura visa tornar o futuro do ecossistema de pagamentos na zona do euro mais seguro e eficiente, considerando os avanços tecnológicos dos últimos anos e a experiência adquirida na supervisão de pagamentos digitais.

O Eurosystem, formado pelo Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais dos países-membros da União Europeia (UE) que têm o euro como moeda oficial, aprovou um novo sistema de supervisão para instrumentos, arranjos e esquemas de pagamentos digitais, passando a incluir criptoativos. O novo conjunto de regras, aprovado em 22 de novembro de 2021, complementará as futuras regulamentações da UE para criptomoedas e stablecoins. Ao mesmo tempo, revela o alinhamento da autoridade monetária da zona do euro com os avanços tecnológicos nessa área com o novo sistema podendo servir de base para adoção dos mesmos princípios em outras regiões do planeta.

A previsão é de que as entidades atualmente supervisionadas pelo Eurosystem cumpram os requisitos até 15 de novembro de 2022. Já aquelas que recentemente passaram a ser supervisionadas terão um período de carência de um ano a contar da data de notificação de que se enquadram na nova regulamentação.

De acordo com o documento divulgado pelo BCE, o sistema aprovado, referido como PISA, é resultado de uma revisão abrangente da abordagem de supervisão dos instrumentos de pagamentos do Eurosystem e substitui outros regulamentos da autoridade monetária nessa área. Até porque, explica, “esse sistema levou em consideração os avanços tecnológicos ao longo dos últimos anos, bem como a experiência adquirida no acompanhamento de sistemas baseados em instrumentos de pagamentos digitais”.

Ao mesmo tempo, complementa a autoridade monetária, a estrutura foi pensada a fim de “tornar o ecossistema de pagamentos atual e futuro mais seguro e eficiente” tendo em vista os esforços para promover pagamentos regulares na zona do euro. Nesse sentido, complementa, isso significa que “o PISA será utilizado para supervisionar entidades que permitem a utilização de cartões de pagamento, transferências de crédito, débitos diretos, transferências de dinheiro digital e uso de carteiras digitais, assim como serviços vinculados a criptoativos”.

Com relação a esses últimos serviços, detalha o BCE, eles compreendem empresas que viabilizam que comerciantes aceitem criptomoedas por meio de pagamentos com cartão, bem como fornecedores de carteiras digitais que permitem que os usuários enviem, recebam ou paguem com criptoativos através de seus produtos.

Instrumentos de pagamentos digitais

Conforme o exposto, a estrutura do PISA cobre instrumentos, arranjos e esquemas de pagamentos digitais com finalidades diversas, valendo tanto para transações realizadas entre pessoas físicas como entre empresas, assim como o uso desses instrumentos para depósitos ou saques.

Nessa direção, o Eurosystem define um instrumento de pagamento digital como um “dispositivo personalizado (ou um conjunto de dispositivos), software e/ou conjunto de procedimentos acordados entre o usuário final e o provedor de serviços de pagamento ao solicitar a execução de uma transferência eletrônica”. Como exemplos, cita cartões de pagamento, crédito, transferências, débitos diretos, transferências de dinheiro eletrônico e tokens de pagamento digital.

Além disso, o BCE explica que a estrutura do PISA é neutra no que diz respeito ao canal de iniciação dos pagamentos digitais. Ou seja, não importa se eles acontecem via computador pessoal, dispositivo móvel, terminais de pagamento ou caixas eletrônicos.

De uma perspectiva geográfica, a estrutura cobre os instrumentos de pagamentos digitais independentemente da origem e do órgão de governança ao qual eles estejam incorporados desde que incluam uma transferência de valor de ou para usuários finais dentro da zona do euro. Também é válido caso a transferência seja baseada em instrumentos de pagamento digitais denominados ou financiados em euros, seja de forma total ou parcial, bem como resgatáveis nessa moeda, independentemente de onde o usuário final esteja localizado.

Vale destacar que estão fora da estrutura do PISA os serviços para os quais a transferência de valor do pagador para o beneficiário seja executada apenas em notas e moedas, cheque, letra de câmbio em papel, nota promissória ou outro instrumento comparável. Igualmente, excluem-se vouchers físicos ou cartões emitidos com o objetivo de colocar fundos em alienação do beneficiário. Também não estão incluídos serviços onde a transferência de valor foca apenas no investimento, por exemplo aplicação de recursos em tokens digitais.

Ainda segundo o documento, “a estrutura do PISA está alinhada, quando apropriado e possível, com os princípios do Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI), do Banco de Compensações Internacionais (BIS), e da Organização Internacional de Valores Mobiliários (IOSCO) para infraestruturas do mercado financeiro (PFMI)”. Do mesmo modo, também está de acordo com o sistema de supervisão revisto pelo Eurosystem para pagamentos de varejo.

Arranjos e esquemas de pagamentos

Assim como define o que são instrumentos para pagamentos digitais, o Eurosystem também traz os conceitos do que são esquemas e arranjos de pagamentos digitais de acordo com o novo sistema. O primeiro refere-se a um “conjunto de regras formais, padronizadas e comuns que permitem a transferência de valores entre usuários finais por meio de instrumentos de pagamentos digitais. Tais regras descrevem os procedimentos e funções que permitem aos pagadores e beneficiários usar ou aceitar esses instrumentos”.

Suas funções cobrem, no mínimo, a governança do sistema e podem também incluir a prestação de serviços de pagamento, garantia de pagamento, processamento, compensação ou liquidação. Como exemplos, aparecem esquemas envolvendo cartões, dinheiro eletrônico, tokens de pagamentos digitais, transferência de crédito e esquemas de débito direto.

Já os arranjos, expõe o documento, são um “conjunto de funcionalidades operacionais que suportam os usuários finais de múltiplos provedores de serviços de pagamento no uso de instrumentos de pagamentos digitais”. Nesse caso, o documento explica que as funcionalidades operacionais não são essenciais para o seu funcionamento e incluem a inicialização do pagamento e a facilitação de transferências de valor, assim como o armazenamento ou registro de credenciais de segurança personalizadas ou dados relacionados. Carteiras digitais, por exemplo, são consideradas um arranjo.

No documento divulgado sobre o PISA, o Eurosystem afirma ainda que pretende cooperar com outras autoridades na implementação do novo sistema. Assim como deixa claro que a estrutura foi adotada antes das próximas regulamentações relativas a criptomoedas dentro da UE. A mudança também ocorre quando o BCE avança no sentido de emitir sua própria moeda digital (CBDC) em euro, após o lançamento da fase de análise do projeto que aconteceu no início de 2021.

Finalmente, chama a atenção para os aspectos jurídicos, comerciais, operacionais, interdependências e riscos financeiros oriundos do estabelecimento dos esquemas e arranjos de pagamentos digitais. Nesse sentido, destaca que a governança do novo sistema pretende tomar todas as medidas necessárias e adequadas para mitigar tais riscos e manter a confiança no processo.

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